Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

O CAU‑UF poderá utilizar profissionais sem vínculo empregatício com o CAU‑UF ou instrumento de parceria sem repasse financeiro em apoio às atividades de fiscalização, para auxiliar na verificação de indício de infração.

Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

Compete ao agente de fiscalização monitorar os resultados e os indicadores estabelecidos nos planos de ação.

Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

Compete ao gerente de fiscalização dos CAU‑UF as atribuições de agente de fiscalização, nos casos de falta ou de impedimento do agente.

Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

O emprego de gerente de fiscalização será ocupado por qualquer profissional com ensino superior, sem a necessidade de formação em arquitetura e urbanismo.

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.

É inerente ao conceito de Estado Democrático de Direito a ideia de participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública, no processo político, econômico, social e cultural.

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.

O direito administrativo brasileiro – embora, no passado, tenha se inspirado no direito estrangeiro – funciona, atualmente, de forma independente e com desenvolvimento completamente autônomo.

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.

O direito administrativo, desde as origens, caracterizou‑se pelo binômio sujeições (que protegem a autoridade) e prerrogativas (que protegem os direitos individuais perante os excessos do poder).

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.

O conteúdo do direito administrativo varia no tempo e no espaço, conforme o tipo de Estado adotado.

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.

O direito administrativo ainda não é considerado um ramo autônomo do direito, e, sim, uma vertente do direito constitucional.

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene. Elas são compostas dos costumes, da jurisprudência e, também, dos instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

A Constituição, em sentido sociológico, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

A Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, as normas que organizam os aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder, as normas que protegem as liberdades diante do Poder Público e as normas que tracejam fórmulas de compromisso e de arranjos institucionais para a orientação das missões sociais do Estado, bem como para a coordenação de interesses multifários, característicos da sociedade plural.

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

Segundo Ferdinand Lassalle, no processo político da moderna sociedade pluralista, a compensação entre diferentes opiniões, interesses e aspirações, como a resolução e a regulação de conflitos, converteram‑se em tarefa arquetípica e condição de existência do Estado.

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

No sentido substancial, fala‑se em Constituição quando o critério definidor se atém ao conteúdo das normas examinadas.

No que diz respeito às tipologias documentais e aos suportes físicos, julgue o item seguinte.

Na técnica de encapsulação, o documento é colocado entre duas lâminas de poliéster fixadas nas margens externas por fita adesiva nas duas faces.

No que diz respeito às tipologias documentais e aos suportes físicos, julgue o item seguinte.

A microfilmagem de segurança é adotada no caso de originais que estejam sob a guarda de um arquivo, visando complementar séries ou grupos de documentos de outro arquivo.

No que diz respeito às tipologias documentais e aos suportes físicos, julgue o item seguinte.

A microfilmagem é um sistema de gerenciamento e preservação de informações realizado por meio da captação das imagens de documentos mediante processo fotográfico.

No que diz respeito às tipologias documentais e aos suportes físicos, julgue o item seguinte.

A primeira fase da digitalização de documentos envolve sua preparação, assim como a remoção de grampos, a desmontagem de pastas e de processos e a recuperação de páginas, se necessário.

No que diz respeito às tipologias documentais e aos suportes físicos, julgue o item seguinte.

Os documentos digitais podem ser criados por meio de um software específico e por meio da digitalização, mas não por intermédio de sistemas gerenciadores de bancos de dados.

Quanto ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item a seguir.

O protocolo não é responsável pela expedição dos documentos de uma instituição.