Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Em relação às fontes de receitas, as transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não resultem de determinação constitucional, legal ou sejam destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ente recebedor deve, então, reconhecer contabilmente um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, também deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias. No entanto, as doações de bens em espécie dependem das condições estabelecidas entre as partes para, de fato, reconhecerem a variação patrimonial aumentativa.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Além de demonstrar a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período, a demonstração das variações patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e os equivalentes de caixa em um exercício financeiro, dessa forma possibilitando a apuração do superávit ou do déficit financeiro, é o objetivo principal do balanço financeiro. 

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

São classificadas como outras receitas de capital aquelas provenientes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, assim como o resgate de títulos do Tesouro.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação durante sua vida útil, e a adequada manutenção preventiva desses ativos pode interferir na aplicação da depreciação. 

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos. 

A realização de operações de crédito que ultrapassem o valor das despesas de capital, exceto as autorizadas por créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, é vedada.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos. 

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre categorias de programação poderão ser permitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos específicos dessas áreas, por meio de ato do Poder Executivo, sem a necessidade de autorização legislativa prévia.

Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

O Banco Central, ao medir o resultado fiscal do setor público, adota o conceito abaixo da linha para medir a variação no estoque do endividamento líquido do setor público financeiro.

Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

O resultado primário inclui a incidência de juros sobre a dívida pública. 

Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

O objetivo do princípio da neutralidade fiscal é promover a isonomia tributária. 

Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

O teorema de Coase aplica‑se quando os direitos de propriedade são bem definidos e as partes envolvidas podem negociar livremente, sem custos de transação, para resolver externalidades e alcançar uma alocação eficiente de recursos. 

Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

A seleção adversa, no contexto do mercado de seguros, ocorre quando indivíduos com maior risco utilizam informações privadas para contratar planos mais vantajosos em seguradoras que não diferenciam os preços conforme o risco, o que tende a atrair uma clientela menos saudável, elevando os custos e afastando os segurados de menor risco.

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. 

A receita da subvenção pode ser excluída das bases do IR e da CSLL, desde que o valor seja destinado para a reserva de incentivos fiscais. Tal valor será uma adição no livro de apuração do lucro real (LALUR), parte A.

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. 

Na parte A do livro de apuração do lucro real, a empresa deve fazer a transcrição do lucro fiscal, partindo do resultado obtido pela escrituração contábil. 

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. 

A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes para sua qualificação a denominação e as características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. 

O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são apurados com base no lucro real, trimestral ou anual, ou no lucro presumido, somente de forma trimestral.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Para realizar o procedimento de baixa no Simples Nacional, a empresa estará dispensada da apresentação da certidão negativa de débitos das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, a referida sociedade é enquadrada como uma microempresa.