No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

Os municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados de cumprir os termos da Lei de Acesso à Informação.

No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

A primariedade da informação consiste na sua coleta na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

A Lei de Acesso à Informação tem seu alcance restrito aos órgãos integrantes da Administração Pública Direta.

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte.

O presidente do CREMESE designará o presidente da comissão de ética e exercício profissional.

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte.

A comissão de controle interno será de caráter permanente e composta de cinco membros, que são eleitos pelo plenário dentre os conselheiros suplentes.

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte.

Os pareceres da comissão de tomada de contas e da comissão de controle interno serão obrigatoriamente submetidos à apreciação do plenário.

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte.

O presidente do CREMESE indicará e nomeará um coordenador para o departamento de fiscalização dentre os servidores efetivos do Conselho.

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte.

O corregedor e o vice‑corregedor exercerão o mandato por dois anos, obrigando‑se a residir no estado de Sergipe.

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte.

As sessões ordinárias do corpo de conselheiros efetuar‑se‑ão mediante convocação prévia, com antecedência de, no mínimo, cinco dias úteis.

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte.

A função de conselheiro não é remunerada, razão pela qual é vedada a concessão de diárias ou jetons.

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE) contará com 15 conselheiros efetivos.

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte.

A assembleia geral será convocada pelo presidente do Conselho por meio de órgão oficial e de jornal de grande circulação, com prazo mínimo de dez dias de antecedência.

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte.

A atuação do CRM abrange o trabalho individual e institucional público e privado, inclusive toda a hierarquia médica da instituição que preste, direta ou indiretamente, assistência à saúde.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

Em cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas, pelo menos.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

Na eleição para os membros dos CRMs, o voto é facultativo.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

Da imposição da pena de censura pelo CRM caberá recurso, no prazo de 30 dias, para o CFM.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial. 

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

Quando o profissional necessitar exercer a medicina em outra jurisdição por período superior a 30 dias, deverá solicitar inscrição secundária no Conselho Regional da jurisdição onde estiver atuando.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

Nos Conselhos em que o quadro abranger menos de 20 médicos inscritos poderão ser suprimidos os cargos de vice‑presidente e os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns destes.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

A assembleia geral do CFM, na primeira reunião ordinária subsequente à eleição dos membros do Conselho, elegerá, nos termos do regimento, o presidente, o vice‑presidente, o secretário‑geral, o primeiro e o segundo secretários e o tesoureiro.