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Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
Quanto ao relacionamento com o paciente, constitui infração ética permitir que seja desrespeitado o paciente.
Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.
Compete aos Conselhos Regionais votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os demais Conselhos Regionais.
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do Superior Tribunal da Justiça, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.
O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verificada a procedência da acusação.
Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Conforme a CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Conforme a CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências de encargo público constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Conforme a CLT, o reclamado comparecerá à audiência de julgamento acompanhado das suas testemunhas, sendo vedada a apresentação de novas provas.
Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte.
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte.
Interpreta‑se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.
Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte.
Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia.
Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte.
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
As autarquias são criadas por lei, possuem personalidade jurídica de direito público, mas não dispõem de capacidade de autoadministração.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
A discricionariedade e a coercibilidade são características do poder de polícia da Administração Pública, que deve sempre recorrer previamente ao Poder Judiciário para validar as suas ações.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O poder disciplinar permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores públicos.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Conforme a Nova Lei de Licitações, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, independentemente dos fatores previstos no edital.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Conforme a Nova Lei de Licitações, a modalidade pregão aplica‑se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
É lícita a combinação das modalidades de concorrência e concurso para a realização da licitação.
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
É inadmissível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver risco de violação à isonomia e à segurança jurídica.
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