Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após a justificação prévia.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

É lícito formular pedido genérico nas ações universais se o autor não puder individuar os bens demandados.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

A tutela da evidência será concedida quando demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, especialmente se for caracterizado o abuso do direito de defesa.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

É ilícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

 No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. 

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até três anos após o término da guerra.

 No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. 

Pode‑se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

 No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. 

É ilícita, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para após a morte.

 No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. 

São considerados bens imóveis o solo e tudo quanto a ele se incorporar por meios naturais, excetuando‑se as incorporações artificiais.

 No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. 

Consideram‑se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

 No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. 

Os bens naturalmente divisíveis tornam‑se indivisíveis apenas por determinação da lei.

 No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. 

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.

 Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.

É ilícita a adoção da modalidade diálogo competitivo nas contratações em que a Administração Pública tenha por objeto a inovação tecnológica.

 Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.

A extinção do contrato administrativo poderá ser determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral.

 Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.

A extinção do contrato administrativo, seja por ato unilateral da Administração ou por acordo entre as partes, prescinde de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, bem como de registro em termo no respectivo processo.

 Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte.

O objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público pela Administração Pública corresponde ao princípio da moralidade administrativa.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. 

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. 

É assegurado o direito de greve, competindo aos sindicatos decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. 

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data da sua vigência.