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Considerando que as funções administrativas – planejamento, organização, direção e controle – são os pilares da gestão em qualquer organização, formando o chamado processo administrativo, que orienta o trabalho dos gestores e colaboradores, julgue o item a seguir.
O planejamento, como primeira função administrativa, consiste apenas na definição de metas de curto prazo, desconsiderando a visão de futuro da organização.
Considerando que as funções administrativas – planejamento, organização, direção e controle – são os pilares da gestão em qualquer organização, formando o chamado processo administrativo, que orienta o trabalho dos gestores e colaboradores, julgue o item a seguir.
A função de controle, no âmbito da administração, limita‑se à verificação de desvios após a conclusão de todas as atividades, atuando exclusivamente de forma corretiva.
Acerca da legislação anticorrupção, julgue o item a seguir.
A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada quando utilizada com abuso de direito para facilitar ou encobrir a prática de atos ilícitos, estendendo‑se os efeitos das sanções aos administradores e sócios com poderes de administração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Acerca da legislação anticorrupção, julgue o item a seguir.
A comissão responsável deverá concluir o processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica em até 180 dias, sendo vedada qualquer prorrogação desse prazo.
Acerca da legislação anticorrupção, julgue o item a seguir.
No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria‑Geral da União (CGU) tem competência concorrente para instaurar ou avocar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.
Acerca da legislação anticorrupção, julgue o item a seguir.
A autoridade máxima de cada órgão ou entidade é responsável por instaurar e julgar o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica, podendo delegar essa competência, inclusive mediante subdelegação.
Acerca da legislação anticorrupção, julgue o item a seguir.
A aplicação das sanções previstas na Lei Anticorrupção exclui a obrigação da empresa de reparar integralmente o dano causado.
Acerca da legislação anticorrupção, julgue o item a seguir.
Criar de forma fraudulenta uma pessoa jurídica para participar de licitação pública configura ato lesivo à administração pública, nos termos da legislação anticorrupção.
Acerca da legislação anticorrupção, julgue o item a seguir.
Oferecer vantagem indevida a agente público estrangeiro não caracteriza ato lesivo à administração pública, nos termos da legislação anticorrupção.
Acerca da legislação anticorrupção, julgue o item a seguir.
Em caso de fusão, a empresa sucessora pode ser responsabilizada por todos os tipos de sanções previstas na legislação anticorrupção, inclusive por atos anteriores à incorporação.
Acerca da legislação anticorrupção, julgue o item a seguir.
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes.
Acerca da legislação anticorrupção, julgue o item a seguir.
A pessoa jurídica será responsabilizada objetivamente pelos atos lesivos previstos na legislação anticorrupção, praticados em seu interesse ou benefício.
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
A LGPD não trata da adoção de padrões técnicos que facilitem o controle dos titulares sobre seus dados pessoais.
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
A autoridade nacional deverá reconhecer e divulgar as regras de boas práticas e governança elaboradas pelos controladores.
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
O programa de governança em privacidade deve abranger apenas os dados coletados diretamente pelo controlador, excluindo dados recebidos de terceiros.
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
Controladores e operadores podem elaborar, individualmente ou por meio de associações, regras de boas práticas e de governança no tratamento de dados pessoais.
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando for com base no legítimo interesse.
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, acesso aos dados.
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque fornecido por todos os responsáveis legais.
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.