Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

A inscrição secundária poderá ser convertida em principal, observados os requisitos normativos.

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

A pessoa jurídica que tiver sua inscrição cancelada a pedido poderá reativá‐la caso demonstre ainda atender os requisitos exigidos quando da inscrição original.

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

O corretor de imóveis que tenha sua inscrição suspensa a pedido ou em razão de sentença penal condenatória não fica desonerado do dever de adimplir com suas anuidades.

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

O exercício da profissão de corretor de imóveis somente pode se iniciar após o pagamento da primeira anuidade.

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

Considera‐se como completa e aperfeiçoada a inscrição do corretor de imóveis com o seu deferimento pelo Plenário do Conselho Regional.

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

O estrangeiro que pretenda sua inscrição deverá, além dos demais requisitos, comprovar a sua permanência legal e ininterrupta no País nos últimos três anos.

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

O exercício eventual de intermediação imobiliária em região distinta da região em que o corretor de imóveis mantém sua inscrição principal dependerá de comunicação posterior àquele Conselho Regional e do pagamento de anuidade proporcional ao período do exercício, sob pena de configuração de infração ética.

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

Caso possua mais de um domicílio, o corretor de imóveis poderá manter inscrição principal em todos eles.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

O corretor de imóveis pode responder civil e penalmente ainda quando sua falta se der em razão de culpa.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

É direito do corretor de imóveis, quando iminente a transação, contratar verbalmente com o cliente, desde que, posteriormente à alienação, proceda à formalização do acordado.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

É vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio que não tenha probabilidade de realizar.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

É absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber, de partes distintas, comissões relativas a um mesmo serviço prestado.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

A fiscalização do exercício da profissão é dever de todos os corretores de imóveis, que, deparando‐se com flagrante infração, possuem a prerrogativa de admoestar e de denunciar publicamente seus pares.

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item

O recurso interposto pelo apenado contra decisão condenatória possui efeito suspensivo automático.

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item

A depender da gravidade da infração, torna‐se possível a cumulação de sanções, como advertência e suspensão.

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item

Recebido o processo na Assessoria Jurídica, essa poderá se abster de opinar conclusivamente, por entender necessário um aprofundamento probatório.

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item

Durante o prazo de defesa escrita em processo disciplinar, o autuado poderá ter vista dos autos na Coordenadoria de Fiscalização, vedada a carga.

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o item

O auto de infração é lavrado sempre no local de seu cometimento.

Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item

Ainda que uma segunda falta corresponda à mesma gravidade de uma primeira, só o fato de se tratar de uma reincidência justificará sanção mais severa.

Segundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item

A dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar conforme seja leve ou grave a infração, de acordo com as circunstâncias do caso.