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Em relação aos tipos de estrutura organizacional e à natureza, às finalidades e aos critérios de departamentalização, julgue o item.
A departamentalização por produtos é indicada para
circunstâncias externas e mutáveis, pelo fato de induzir
a cooperação entre especialistas e a coordenação de
seus esforços para um melhor desempenho do produto.
A organização funcional é caracterizada pela descentralização das decisões.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
Na fase de classificação, a Administração faz o
julgamento das propostas, classificando‐as pela ordem
de preferência, segundo critérios objetivos constantes
do edital.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A homologação equivale à aprovação do procedimento,
cabendo à autoridade competente, se verificar algum
vício de ilegalidade, apenas determinar sua anulação.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A adjudicação é o ato por meio do qual a Administração,
pela mesma autoridade competente para homologar,
atribui ao vencedor o objeto da licitação.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
A Administração recebe os envelopes contendo a
documentação referente à habilitação dos licitantes e a
suas propostas em ato sigiloso.
Acerca dos procedimentos e das fases das licitações, julgue o item.
O procedimento de concorrência compreende as
seguintes fases: edital; habilitação; classificação;
homologação; e adjudicação.
A respeito de licitações, julgue o item.
A tomada de preços é a modalidade de licitação que se
realiza com ampla publicidade, para assegurar a
participação de quaisquer interessados que preencham
os requisitos previstos no edital.
A respeito de licitações, julgue o item.
Nas hipóteses de dispensa de licitação, não há
possibilidade de competição porque só existe um objeto
ou uma pessoa que atenda às necessidades da
Administração.
A respeito de licitações, julgue o item.
O princípio da sustentabilidade da licitação liga‐se à ideia
de que é possível, por meio do procedimento licitatório,
incentivar a preservação do meio ambiente.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a Administração está obrigada a adjudicar o objeto licitado após o julgamento das propostas.
A respeito de licitações, julgue o item.
O princípio da igualdade constitui um dos alicerces da
licitação, na medida em que este visa, não apenas a
permitir à Administração a escolha da melhor proposta,
como também a assegurar a igualdade de direitos a
todos os interessados em contratar.
A respeito de licitações, julgue o item.
A licitação pode ser definida como o procedimento
administrativo por meio do qual um ente público, no
exercício da função administrativa, abre a todos os
interessados, que se sujeitam às condições fixadas no
instrumento convocatório, a possibilidade de
formularem propostas, dentre as quais selecionará e
aceitará a mais conveniente para a celebração de
contrato.
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
Os atos discricionários da Administração Pública não se
sujeitam a controle judicial.
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a
Administração Pública, embora se limite às hipóteses
previstas na Constituição Federal, não implica em
interferência do Poder nas atribuições do Executivo ou
do Judiciário.
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
O controle sobre os órgãos da administração direta é um
controle interno e decorre do poder de autotutela, que
permite à Administração rever os próprios atos quando
ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
Conforme o aspecto da atividade administrativa a ser
controlada, o controle pode ser de legalidade ou de
mérito, podendo, em ambos os casos, ser realizado pelos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.
A finalidade do controle é a de assegurar que a
Administração atue em consonância com os princípios
que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.
A autoridade que, no exercício do poder de polícia, se
afastar da finalidade pública incidirá em desvio de poder,
mas o ato administrativo praticado permanecerá válido.
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.
A característica da indelegabilidade do exercício do
poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado
decorre do fato de que as atividades típicas do Estado
somente por este podem ser exercidas.
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