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Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.
O controlador e o operador não devem manter
registro das operações de tratamento de dados
pessoais que realizarem, especialmente quando ele se
basear no legítimo interesse.
Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.
O controlador ou o operador que, em razão do
exercício de atividade de tratamento de dados
pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral,
individual ou coletivo, em violação à legislação de
proteção de dados pessoais, é obrigado a repará‑lo.
Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.
Os controladores e os operadores, no âmbito de suas
competências, pelo tratamento de dados pessoais,
individualmente ou por meio de associações, poderão
formular regras de boas práticas e de governança que
estabeleçam as condições de organização, o regime
de funcionamento, os procedimentos – incluindo
reclamações e petições de titulares –, as normas
de segurança, os padrões técnicos, as obrigações
específicas para os diversos envolvidos no tratamento,
as ações educativas, os mecanismos internos de
supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos
relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
O órgão competente para decidir o recurso poderá
confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou
parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de
sua competência
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
O recurso administrativo tramitará, no máximo,
por duas instâncias administrativas, não podendo
a lei ou os demais atos normativos dispor em
sentido contrário.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
A Administração deve anular seus próprios
atos, quando eivados de vício de legalidade, e
pode revogá‑los por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
O interessado poderá, mediante manifestação
oral ou escrita, desistir total ou parcialmente do
pedido formulado, mas não lhe é lícito renunciar a
direitos disponíveis.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
Cabe ao interessado a prova dos fatos que
tenha alegado, sendo terminantemente vedado à
Administração produzir provas sobre eles.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e
comprovar os dados necessários à tomada de decisão
realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão
responsável pelo processo, sem prejuízo do direito
dos interessados de propor atuações probatórias.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
Os atos do processo devem ser realizados em dias
úteis, no horário normal de funcionamento da
repartição na qual tramitar o processo.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
Inexistindo competência legal específica, o processo
administrativo deverá ser iniciado perante a
autoridade de maior grau hierárquico que seja
responsável pela decisão, hipótese para a qual não
haverá a possibilidade de interposição de recursos.
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
A competência é renunciável, podendo o órgão
administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la
por delegação ou por avocação.
Com relação aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.
A técnica de engenharia social que utiliza mensagens
falsificadas para enganar os usuários e obter
informações confidenciais é denominada botnet.
Com relação aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.
O rootkit é um tipo de malware que criptografa
os arquivos do usuário e exige um resgate para
descriptografá‑los.
Com relação aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.
Estabelecer políticas e procedimentos para realizar
o backup de dados críticos e garantir a recuperação
eficaz em caso de falhas ou incidentes representam
procedimentos de segurança que podem ser adotados
em ambientes corporativos.
Com relação aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.
Uma das práticas para garantir a segurança das
informações em ambientes corporativos é o
desenvolvimento e a implementação de uma política
de segurança da informação, que estabeleça diretrizes
e procedimentos, a fim de garantir a proteção
adequada das informações da organização.
Com relação aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.
Diante de inúmeras tentativas de invasões nos
sistemas de computador, a criptografia é a única
ferramenta necessária e eficaz para garantir a
segurança de dados.
Quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e aos conceitos de arquivos, julgue o item.
Um arquivo pode ser definido como uma
unidade de armazenamento de informações, que
podem ser documentos, imagens e, até mesmo,
código executável.
Quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e aos conceitos de arquivos, julgue o item.
O Microsoft Outlook 2016, por padrão, verifica a
chegada de mensagens a cada noventa minutos.
Contudo, o usuário pode averiguar se existem mais
mensagens a serem entregues por meio da tecla
.
Quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e aos conceitos de arquivos, julgue o item.
No Microsoft Outlook 2016, a barra de ferramentas de
acesso rápido pode ser personalizada pelo usuário.