Acerca da gestão de compras e de contratos, julgue o item.

Os contratos administrativos devem possuir cláusulas essenciais, tais como: o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; o preço e as condições de pagamento; e os prazos de execução ou de entrega.

        Cecília é uma servidora pública que trabalha na área de gestão patrimonial e está recebendo novos móveis de escritório, entre os quais cadeiras, mesas e armários, que serão destinados ao uso em sua organização.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 

Suponha‑se que cada servidor será responsável pela guarda e pelo uso de seu novo conjunto mobiliário adquirido. Nesse caso, é correto afirmar que cada servidor estará incumbido de sua carga patrimonial.

        Cecília é uma servidora pública que trabalha na área de gestão patrimonial e está recebendo novos móveis de escritório, entre os quais cadeiras, mesas e armários, que serão destinados ao uso em sua organização.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 

Os novos móveis de escritório adquiridos passarão a fazer parte do inventário anual da organização em que Cecília trabalha.

        Cecília é uma servidora pública que trabalha na área de gestão patrimonial e está recebendo novos móveis de escritório, entre os quais cadeiras, mesas e armários, que serão destinados ao uso em sua organização.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 

Se a manutenção das antigas cadeiras da organização em que Cecília labora mostrar‑se demasiadamente onerosa, não se justificando, economicamente, seu conserto ou sua utilização, tais cadeiras poderão ser classificadas como ociosas.

        Cecília é uma servidora pública que trabalha na área de gestão patrimonial e está recebendo novos móveis de escritório, entre os quais cadeiras, mesas e armários, que serão destinados ao uso em sua organização.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item. 

Ao colocar uma plaqueta de identificação em cada um dos bens patrimoniais novos para incorporá‑los ao patrimônio da organização, Cecília colocará em prática a atividade denominada credenciamento patrimonial.

Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.

Em reverência ao princípio orçamentário da universalidade, os desembolsos orçamentários devem ser caracterizados como despesas, prescindindo‑se de previsão orçamentária.

Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.

Na etapa de execução da gestão da receita orçamentária, residem as atividades de avaliação do desempenho da arrecadação e do combate à sonegação, bem como as ações de recuperação de crédito.

Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.

De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as parcelas da receita e da despesa devem ser indicadas no orçamento em seus valores brutos, sendo vedada qualquer dedução.

Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.

A função estatal de alocação de recursos tem por objetivo principal a provisão de determinados bens e serviços que não são supridos pelo sistema de mercado, ou seja, os bens públicos. 

Em relação à gestão de processos, julgue o item.

O desempenho de um processo deve ser focalizado sempre em um único indicador de resultado.

Em relação à gestão de processos, julgue o item.

Requisitos do processo são tudo aquilo que os clientes esperam da saída do processo, em termos de bens ou de serviços, podendo ser apresentados de forma explícita ou implícita.

Em relação à gestão de processos, julgue o item.

A gestão de processos permite o balanceamento entre as funções e torna mais complexas as mudanças organizacionais.

Em relação à gestão de processos, julgue o item.

O atendimento às necessidades dos clientes e a visão ampla e horizontal do negócio da organização constituem benefícios da aplicação da gestão de processos.

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou de força maior, desde que sejam observados os requisitos legais.

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.

O registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, somente será permitido no caso de alimento perecível.

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.

No processo licitatório para o registro de preços, a organização pública deve adotar, em regra, o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.

A compra centralizada refere‑se à compra ou à contratação de bens, de serviços ou de obras, em que o órgão ou a entidade gerenciadora conduz os procedimentos para o registro de preços destinado à execução descentralizada, independentemente da indicação da demanda pelos órgãos ou pelas entidades participantes.

Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.

A fiscalização setorial consiste no acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação do objeto ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas da organização pública.

Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.

O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para a atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, visando à redução da possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação.

Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.

Entre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância das propostas dos licitantes.