Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.

É competência exclusiva da União a instituição de empréstimos compulsórios, o que deverá ser feito por meio de lei complementar.

Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.

É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.

Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.

Para qualificar a natureza jurídica de um determinado tributo, basta verificar a denominação a ele conferida pela lei instituidora.

Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.

O Código Tributário Nacional funda as bases conceituais do sistema tributário brasileiro, e define cinco espécies tributárias: os impostos; as taxas; as contribuições de melhoria; as tarifas; e as contribuições sociais.

Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.

O tributo pode ser conceituado como uma prestação pecuniária não compulsória e seletiva, instituído por lei e cobrado mediante atividade administrativa discricionária. 

Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.

São receitas de capital, entre outras, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.

Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.

Preconiza a LRF que compete ao Senado Federal a definição dos limites do montante da dívida consolidada dos municípios. Ainda, dispõe que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% no primeiro.

Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda expressamente a assunção de quaisquer obrigações patrimoniais nos dois últimos quadrimestres do mandato dos chefes de Poderes.

Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.

Consideram‑se Restos a Pagar as despesas fixadas na lei orçamentária, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro.

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, a prerrogativa de julgar as contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo.

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

São estáveis, após três anos da posse, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

No âmbito da Administração Pública brasileira, é admitida a contratação de servidores efetivos, com base exclusivamente em processo simplificado de análise curricular.

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

O mandado de injunção é a ferramenta adequada sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Em título destinado a estabelecer os direitos e as garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo e, em razão disso, ninguém nela pode adentrar sem consentimento do morador, nem mesmo para prestar socorro em caso de desastres.

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estão a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e a garantia do desenvolvimento nacional.

Em relação às questões atuais que envolvem saúde, educação, segurança, meio ambiente e tecnologia, julgue o item a baixo.

O fato de alterar um vídeo ou uma imagem com ajuda da inteligência artificial, que é conhecido como deepfake, pode gerar problemas tão sérios que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqui no Brasil, proibiu a prática para as próximas eleições.

Em relação às questões atuais que envolvem saúde, educação, segurança, meio ambiente e tecnologia, julgue o item a baixo.

O maior índice de desmatamento da Amazônia é causado pelo garimpo ilegal, e quem mais sofre com esse tipo de impacto ambiental são as comunidades tradicionais, como os ribeirinhos e os indígenas.

Em relação às questões atuais que envolvem saúde, educação, segurança, meio ambiente e tecnologia, julgue o item a baixo.

Assim como no Brasil, as ações governamentais voltadas à preservação do meio ambiente na Colômbia foram completamente ineficientes para a redução do desmatamento florestal no país.

Em relação às questões atuais que envolvem saúde, educação, segurança, meio ambiente e tecnologia, julgue o item a baixo.

No Brasil, apesar de mais da metade da população ser classificada pela pesquisa do indicador de analfabetismo funcional (Inaf) como analfabeta funcional, a quase totalidade da população é usuária de redes sociais, como WhatsApp, Facebook ou Instagram.

Em relação às questões atuais que envolvem saúde, educação, segurança, meio ambiente e tecnologia, julgue o item a baixo.

A busca por minerais em um mundo contemporâneo de transportes elétricos e a necessidade de energias mais limpas levou a geopolítica mundial ao interesse de exploração mineral nas águas profundas do assoalho oceânico.