Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

O militar é alistável, mas absolutamente inelegível.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para até dois períodos subsequentes.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

É vedado à lei estabelecer a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.

No que concerne à Resolução COFEN nº 564/2017, julgue o item a seguir.

As infrações praticadas pelos profissionais de enfermagem que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, ainda que não causem debilidade, são consideradas graves.

Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.

Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em dois anos.

À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.

O COFEN terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.

À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.

A assembleia dos presidentes dos Conselhos Regionais poderá sustar os atos praticados pelo presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). 

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

Em caso de falta, de impedimento ou de licença, o conselheiro regional efetivo será substituído por um suplente, mediante convocação da assembleia geral.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

O plenário do COREN‑PR reunir‑se‑á ordinária ou extraordinariamente, de acordo com o calendário anual, com a presença de maioria simples dos conselheiros presentes na audiência pública, e deverá ter pauta definida.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

O uso da sigla COREN‑PR é privativo do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição dual quanto ao controle judicial da Administração Pública.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o estado de direito.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica a interferência de um Poder nas atribuições dos outros dois, alcança os órgãos do Poder Executivo, as entidades da administração indireta e o próprio Poder Judiciário, quando executa função administrativa.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O controle administrativo sobre os órgãos da Administração Direta é um controle externo, e ele decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Quanto ao momento em que se efetua, o controle da Administração pode ser prévio, concomitante ou posterior.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O controle da Administração Pública constitui poder‑dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade punitiva. Assim, ele não pode ser renunciado nem retardado, sob pena de responsabilidade de quem se omitiu.