Questões de Concurso Comentadas para Quadrix

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748940 Direito Civil

Acerca das obrigações previstas no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.

A

Na obrigação de dar coisa certa, se perdida a coisa sem culpa do devedor, antes da tradição, o devedor responde pelo equivalente e perdas e danos.

B

Na obrigação alternativa, a escolha da prestação cabe sempre ao credor.

C

O devedor solidário que paga a dívida não tem direito de regresso contra os demais.

D

A consignação em pagamento só é cabível quando o credor recusa injustificadamente receber.

E

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que ela seja mais valiosa.

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Q3748939

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748939 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um determinado cidadão, no gozo de todos os seus direitos civis, adquiriu um smartphone em uma loja física de uma grande operadora de telefonia. Após três dias de uso, o aparelho superaqueceu e incendiou, causando queimaduras, inclusive com necessidade de internação médica, e a perda do aparelho. O cidadão buscou o Poder Judiciário, promovendo uma ação perante o juizado especial cível.

Com base nessa situação hipotética e considerando as normas de regência quanto a esse tema, assinale a opção correta.

A

No juizado especial cível, a representação por advogado é obrigatória, qualquer que seja o valor da causa.

B

No procedimento referido, o prazo para contestação é de cinco dias úteis.

C

Nos juizados especiais, é vedada qualquer prova pericial, o que desloca toda causa com necessidade técnica para a Justiça comum.

D

Atendidos os requisitos legais, o juizado especial cível pode conceder tutela de urgência, em caráter antecedente.

E

O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

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Q3748938

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748938 Direito Administrativo

Os contratos administrativos firmados pela Administração Pública estão sujeitos a um regime jurídico próprio, que inclui prerrogativas e sanções específicas para garantir a execução adequada e proteger o interesse público. A Lei nº 14.133/2021 disciplina as penalidades aplicáveis ao contratado em caso de inadimplemento, prevendo hipóteses, limites e consequências que exigem interpretação cuidadosa. Considerando essas informações e as normas legais a respeito das sanções e multas, assinale a opção correta.

A

O impedimento de licitar e contratar tem alcance nacional e dura até seis anos.

B

O atraso injustificado na execução contratual sujeita o contratado à multa de mora, que pode ser convertida em compensatória com extinção unilateral do contrato e aplicação cumulada de outras sanções.

C

A reabilitação pode ser concedida apenas com o decurso do prazo mínimo, independentemente de reparação integral do dano e pagamento da multa.

D

As sanções administrativas não se submetem à prescrição e podem ser impostas a qualquer tempo.

E

Mesmo havendo valores a serem pagos ao contratado, a Administração deve executar a garantia de imediato para satisfazer multa e indenizações.

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Q3748937

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748937 Direito Administrativo

Um município pretendia contratar empresa para fornecimento de medicamentos em situação emergencial decorrente de calamidade pública, devidamente caracterizada. O valor estimado da contratação era de R$ 1.000.000.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que essa contratação

A

deve ocorrer por meio de licitação, exclusivamente na modalidade de concorrência, com o critério de julgamento de técnica e preço.

B

poderá ser direta, por meio de dispensa de licitação.

C

trata de hipótese de inexigibilidade de licitação.

D

poderá ocorrer por dispensa de licitação se o valor da contratação for inferior a R$ 50.000.

E

deve ocorrer por meio de pregão e o critério de julgamento deve ser o de maior desconto.

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Q3748936

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748936 Direito Administrativo

A Administração Pública iniciou um processo licitatório para aquisição de material de expediente, considerados bens comuns. Após a fase preparatória, a autoridade competente decidiu inverter as fases, realizando primeiro a habilitação dos licitantes e depois a fase de lances e o respectivo julgamento das propostas.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz da Lei nº 14.133/2021, essa inversão

A

é vedada, pois a ordem das fases estabelecida na lei não admite inversão.

B

é permitida apenas na modalidade de pregão.

C

é permitida desde que prevista no edital e mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes.

D

só é admitida com autorização do Tribunal de Contas responsável pela fiscalização.

E

é admitida e o prazo para recorrer nessa situação inicia‑se com a adjudicação.

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Q3748935

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748935 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública, os controles interno e externo são instrumentos essenciais para garantir a conformidade dos atos administrativos com os princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e eficiência. A compreensão das competências, dos limites e das formas de atuação desses controles é fundamental para o exercício da função pública e para a fiscalização da gestão administrativa. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A

O TCU possui competência para fiscalização em relação a determinadas atividades das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por entidades federais.

B

O controle externo não pode ser exercido pelo Poder Legislativo, pois este não possui competência fiscalizatória sobre os atos administrativos.

C

O controle externo é incompatível com a autonomia dos entes federativos.

D

O TCU é um órgão do Poder Judiciário responsável por julgar os atos administrativos da União.

E

Os ministros do TCU são escolhidos exclusivamente por concurso público, sendo vedada qualquer forma de nomeação política ou indicação por autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo.

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Q3748934

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748934 Direito Administrativo

A organização administrativa brasileira é estruturada em Administração Direta e administração indireta, que se articulam por meio dos mecanismos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A

As empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por lei específica.

B

A Administração Direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica própria.

C

A autarquia é uma entidade da Administração Direta com autonomia financeira.

D

A descentralização administrativa por colaboração transfere a titularidade do serviço público à entidade privada contratada.

E

A administração indireta é formada por entidades criadas ou autorizadas por lei, com personalidade jurídica própria, que desempenham funções administrativas específicas, sob controle finalístico do ente que as instituiu.

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Q3748933

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748933 Direito Administrativo

O regime jurídico‑administrativo é o conjunto de princípios e normas que conferem identidade ao direito administrativo, distinguindo‑o dos demais ramos do direito. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A

O princípio da moralidade não possui força normativa, sendo apenas uma recomendação ética para os agentes públicos.

B

A publicidade, além de condição de eficácia dos atos administrativos, constitui instrumento de controle social e garantia de transparência, sendo sua violação passível de enquadramento como ato de improbidade administrativa.

C

A impessoalidade permite que a autoridade pública utilize sua imagem em campanhas institucionais, ainda que para promoção pessoal, desde que o conteúdo seja informativo e não contenha elogios explícitos.

D

O princípio da razoabilidade é uma norma a ser empregada exclusivamente pela autoridade administrativa, não podendo ser empregado pelo Poder Judiciário para valorar atos do Poder Público.

E

A supremacia do interesse público é um princípio expresso na Constituição Federal de 1988.

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Q3748932

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748932 Direito Constitucional

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Considerando essa informação e as regras constitucionais para atuação do Estado na economia, inclusive para fins de proteção ambiental, assinale a opção correta.

A

É constitucional lei municipal que obriga à substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis.

B

A Constituição Federal de 1988 proíbe o uso de tributos como instrumento de proteção ambiental.

C

A exploração mineral em terras indígenas independe de autorização legislativa.

D

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária à defesa nacional.

E

Dependerá de autorização legislativa ou de concessão para se realizar o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

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Q3748931

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748931 Direito Constitucional

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir dessa informação e acerca das imunidades parlamentares e das competências do Poder Legislativo, assinale a opção correta, à luz do texto da Constituição Federal de 1988.

A

A Câmara dos Deputados julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

B

As comissões permanentes do Congresso Nacional não possuem competência deliberativa, apenas consultiva.

C

A imunidade parlamentar impede que deputados e senadores sejam investigados por fatos ocorridos fora do exercício do mandato.

D

O Congresso Nacional pode sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar

E

O Congresso Nacional pode revogar decisões do TCU que envolvam julgamento de contas de administradores públicos.

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Q3748930

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748930 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dedica dispositivos específicos ao Distrito Federal, reconhecendo sua natureza jurídica singular. Com base nessa informação e considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca do Distrito Federal.

A

O Distrito Federal possui autonomia limitada, estando subordinado diretamente ao governo federal em todas as matérias administrativas.

B

O Distrito Federal pode ser dividido em municípios, desde que haja autorização por lei complementar federal.

C

O Distrito Federal rege‑se por lei orgânica, aprovada pela Câmara Legislativa por dois terços e em dois turnos, e não por Constituição própria.

D

O Distrito Federal não possui Tribunal de Contas próprio, sendo fiscalizado exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União.

E

O Distrito Federal está impedido de instituir taxas, pois não possui competência municipal.

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Q3748929

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748929 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 consagra o direito de propriedade como um direito fundamental, previsto no artigo 5º, inciso XXII, e estabelece que a propriedade deve atender à sua função social (art. 5º, XXIII). A doutrina constitucional moderna destaca que o conceito constitucional de propriedade é mais amplo que o conceito civilista tradicional, abrangendo bens materiais e imateriais, valores patrimoniais e até direitos subjetivos públicos de caráter patrimonial. Além disso, a Constituição prevê hipóteses de desapropriação, limitações administrativas, tombamento, e outras formas de intervenção estatal na propriedade, sempre observando os princípios da proporcionalidade, da função social e da proteção ao núcleo essencial do direito. Com base nessas informações e no texto da Constituição Federal de 1988, na doutrina e na jurisprudência constitucional, assinale a opção correta.

A

A desapropriação por interesse social exige sempre o pagamento em dinheiro, independentemente da finalidade.

B

A função social da propriedade é um princípio meramente programático, sem eficácia jurídica imediata.

C

A proteção constitucional ao direito de propriedade impede que o legislador altere o regime jurídico de bens públicos, como os terrenos de marinha, por se tratar de cláusula pétrea.

D

A pequena propriedade rural em que trabalha a família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

E

A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio permanente e vitalício para sua utilização exclusiva.

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Q3748928

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q3748928 Direito Constitucional

“Ainda que nos documentos internacionais assumam a forma das primeiras declarações, nos ordenamentos nacionais integram as constituições, adquirindo o caráter concreto de normas jurídicas positivas constitucionais, por isso, subjetivando‑se em direito particular de cada povo.” Com base na doutrina e na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito dos princípios que regem as relações internacionais do Estado brasileiro.

A

A supremacia do interesse nacional sobre os direitos humanos é um princípio constitucional das relações internacionais do Brasil.

B

A concessão de asilo político é vedada pela Constituição Federal de 1988, por representar ingerência em assuntos internos de outros Estados.

C

A Constituição Federal de 1988 determina que o Brasil deve manter neutralidade absoluta em conflitos internacionais, independentemente de sua natureza.

D

A Constituição Federal de 1988 prevê que o Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos de todo o continente americano.

E

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, prevista na Constituição Federal de 1988, impõe ao Brasil o dever de atuar em fóruns internacionais com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades globais.

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Q3748927

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3748927 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção que, de acordo com a Resolução CONFERE nº 1.130/2019, corresponde ao número de indicações a responsável técnico que um representante comercial pode ser indicado caso não integre o quadro societário da pessoa jurídica.

A

1

B

2

C

3

D

4

E

5

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Q3748926

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3748926 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, é considerada falta grave

A

deixar de indicar em sua propaganda, papéis e documentos o número do respectivo registro no Conselho Regional.

B

negar a quem de direito a apresentação da carteira profissional ou do certificado de registro.

C

agir com desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação comercial.

D

desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções.

E

aceitar a representação comercial de representados concorrentes, salvo quando autorizado por escrito.

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Q3748925

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3748925 Legislação Federal

Com base na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta.

A

Os Conselhos Regionais terão, no máximo, 36 membros, e, no mínimo, o número que for fixado pelo Conselho Federal.

B

Na rescisão sem justo motivo de contrato de representação comercial por prazo indeterminado, é devido aviso prévio mínimo de 30 dias e indenização equivalente a 1/10 do total das comissões auferidas nos últimos 12 meses.

C

A prática de atos que importem em descrédito comercial do representado constitui motivo justo para rescisão de contrato de representação comercial, pelo representado.

D

A renda do Conselho Federal será constituída de 30% da renda bruta dos Conselhos Regionais.

E

O representante comercial poderá conceder descontos aos consumidores de até 10 % do valor sugerido pelo representado, mesmo sua anuência.

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Q3748923

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3748923 Sistemas Operacionais

Quanto ao VMware e ao Hyper‑V, assinale a opção correta.

A

O Hyper‑V é uma solução multiplataforma que pode ser instalada nativamente em sistemas Linux e Windows, com o mesmo conjunto de funcionalidades de virtualização.

B

No Hyper‑V, o recurso de replica permite a execução simultânea da mesma máquina virtual em dois hosts, com balanceamento de carga ativo‑ativo entre eles.

C

O VMware ESXi é um hipervisor do tipo 2, que depende de um sistema operacional hospedeiro para gerenciar os recursos de hardware e executar as máquinas virtuais.

D

O Hyper‑V utiliza uma arquitetura fundamentada em partições, em que a partição pai (root partition) gerencia o acesso ao hardware físico e hospeda as partições filhas (child partitions) responsáveis pelas máquinas virtuais.

E

O vCenter Server, componente de gerenciamento central do VMware, deve obrigatoriamente ser instalado no mesmo host físico que executa as máquinas virtuais a serem administradas.

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Q3748922

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3748922 Noções de Informática

Assinale a opção que corresponde ao comando utilizado no AWS CLI que permite ao usuário obter informações detalhadas a respeito da região do bucket chamado core‑sp‑bucket.

A

aws s3 describe‑bucket ‑‑name core‑sp‑bucket

B

aws s3 ls s3: /core‑sp‑bucket ‑‑region

C

aws s3api get‑bucket‑location ‑‑bucket core‑sp‑bucket

D

aws s3 describe‑location ‑‑bucket‑name core‑sp‑bucket

E

aws s3api list‑buckets ‑‑query core‑sp‑bucket ‑‑region‑info

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Q3748921

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3748921 Direito Digital

Um analista de segurança de TI de uma empresa identificou que um colaborador acessou remotamente o computador de outro colaborador, sem autorização, e copiou arquivos pessoais e senhas armazenadas no navegador. Esse analista, então, acionou a equipe jurídica para que esta pudesse avaliar as medidas cabíveis, tendo em vista que o ato foi praticado de forma intencional e sem consentimento.
Com base nessa situação hipotética, na Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e nas demais legislações aplicáveis a crimes cibernéticos, assinale a opção correta.

A

Trata‑se de crime de estelionato eletrônico, uma vez que houve obtenção de dados alheios mediante fraude, devendo ser aplicada a pena prevista no Código Penal, artigo 171.

B

No referido caso, não houve crime, pois os dados acessados pertenciam à rede corporativa da empresa e, portanto, não se aplicam as sanções previsas na Lei Carolina Dieckmann.

C

A conduta só seria considerada criminosa se o colaborador divulgasse publicamente as informações obtidas, já que a simples cópia de arquivos não caracteriza invasão.

D

A legislação penal brasileira não abrange crime cometidos em ambientes corporativos internos, portanto, essa conduta deve ser tratada unicamente na esfera administrativa.

E

A conduta do colaborador configura crime de invasão de dispositivo informático, punido quando há acesso não autorizado com o fim de obter, adulterar ou destruir dados, mesmo que não haja dano efetivo.

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Q3748920

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3748920 Direito Digital

A respeito da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), assinale a opção correta.

A

O provedor de conexão à Internet será responsabilizado civilmente por danos recorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

B

Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 anos, nos termos do regulamento.

C

Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de Internet.

D

A guarda e o fornecimento dos registros de conexão ou de acesso a aplicações dependem de autorização judicial específica, salvo em casos de investigação de infrações administrativas.

E

O Marco Civil da Internet permite que provedores priorizem o tráfego de determinados conteúdos mediante contratos comerciais específicos com empresas de mídia.

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