De acordo com a Resolução CFP nº 10/2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assim como na Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item a seguir. 

Na instrução dos processos disciplinares, as provas requeridas pelo processado podem ser recusadas pela comissão processante caso sejam consideradas ilegais, irrelevantes, dispensáveis ou destinadas a adiar o procedimento, com base em uma decisão devidamente justificada.

De acordo com a Resolução CFP nº 10/2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assim como na Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item a seguir. 

A citação é o ato pelo qual se dá conhecimento ao profissional processado da instauração do processo disciplinar, concedendo‑lhe a oportunidade de se defender no prazo de 20 dias corridos.

De acordo com a Resolução CFP nº 10/2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assim como na Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item a seguir. 

Os processos investigativos e disciplinares terão caráter sigiloso, permitindo‑se vista dos autos apenas às partes e a seus procuradores devidamente constituídos, a quem se fornecerão cópias das peças solicitadas.

De acordo com a Resolução CFP nº 10/2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assim como na Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item a seguir. 

Competirá ao CFP firmar jurisprudência quanto aos casos omissos e fazê‑la ser incorporada ao Código de Ética Profissional. 

De acordo com a Resolução CFP nº 10/2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assim como na Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item a seguir. 

Sempre que entender pertinente, o psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional.

De acordo com a Resolução CFP nº 10/2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assim como na Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item a seguir. 

O psicólogo, para ingressar, associar‑se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e as regras do Código de Ética Profissional. 

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

Os membros do Conselho Regional serão eleitos pela assembleia geral do Conselho Regional, que se reunirá ordinariamente no período entre 30 e 45 dias de antecedência, em relação à data da realização da eleição. 

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

As decisões dos CRPs que impuserem pena de multa são insuscetíveis de recurso.

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

A destituição dos membros do Conselho Regional de Psicologia (CRP), por motivo de alta gravidade, que atinja o decoro ou o bom nome da classe, é competência privativa do CFP.

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

A assembleia dos delegados regionais será constituída por dois delegados eleitores de cada Conselho Regional.

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença da maioria simples de seus membros.

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. 

O abandono de pessoa com deficiência em hospitais constitui tão somente infração administrativa, sujeitando o autor do fato de multa.

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. 

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer veículos adaptados para o uso de pessoa com deficiência, os quais deverão ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. 

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. 

Para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher, a coabitação constitui elemento indispensável.

Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.

O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne contra as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.

O SUS deverá reembolsar os gastos que o cidadão tiver com medicamentos de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.  

Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.

No contexto municipal, o SUS poderá organizar‑se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.