Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Resolução CFP nº 17/2000 –, julgue o item seguinte.

Cabe ao vice‑presidente substituir o presidente em suas licenças, ausências e impedimentos.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Resolução CFP nº 17/2000 –, julgue o item seguinte.

São atribuições do vice‑presidente, além das atividades próprias de membro da diretoria, acompanhar e supervisionar as atividades da coordenadoria técnica.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Resolução CFP nº 17/2000 –, julgue o item seguinte.

O plenário, constituído pelo conjunto dos conselheiros, é órgão consultivo do CFP.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Resolução CFP nº 17/2000 –, julgue o item seguinte.

O mandato do conselheiro federal é de quatro anos, permitida reeleição consecutiva uma vez e considerando‑se, também, como cumpridos os mandatos interrompidos por renúncia após a posse.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Resolução CFP nº 17/2000 –, julgue o item seguinte.

O CFP é constituído por 11 conselheiros efetivos e 7 conselheiros suplentes.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Resolução CFP nº 17/2000 –, julgue o item seguinte.

O CFP tem sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

Compete aos estados instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos, ou não, em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

É lícito aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão, por meio de medida provisória, contribuições para o custeio de regime próprio de Previdência Social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais. Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

As alterações na legislação tributária buscarão acentuar efeitos regressivos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da Lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas, entre eles, as despesas.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.

A sentença não poderá condenar o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.

As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo, sem englobar a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico ou a diária de testemunha.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver, no Brasil, bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.