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Avalie se, de acordo com a Lei n° 325/01 - Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, são sujeitas ao Licenciamento Ambiental Municipal as seguintes atividades, entre outras:
I. extração e tratamento de minerais, inclusive areia, saibro e pedras.
II. atividades Industriais em geral, inclusive de vestuário e produtos alimentares.
III. obras civis, inclusive construção de rodovias, ferrovias, cais, barragens, canais para macro drenagem, retificação de curso de água, e captação de água.
IV. empreendimentos turísticos, inclusive complexos de lazer, parques temáticos, autódromos, hotéis, resorts, campings e outros.
São de fato sujeitos ao Licenciamento Ambiental Municipal:
Em relação às espécies de atos administrativos na esfera pública, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Atos normativos são os que emanam atos gerais e abstratos
visando a correta aplicação da lei.
Atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o
funcionamento da Administração e a conduta de seus
agentes.
Atos negociais são os que fazem a declaração de vontade
da Administração coincidir com os interesses do particular.
As afirmativas são respectivamente:
Em relação aos poderes e deveres do administrador público, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
O poder-dever de agir é o poder conferido à Administração
para o atendimento do fim público, um dever de agir.
Os poderes e deveres do administrador público são os
expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e
os exigidos pelo interesse da coletividade.
Cada agente administrativo é investido da necessária
parcela de poder público para o desempenho de suas
atribuições. Esse poder deve ser usado normalmente,
como atributo do cargo ou da função, e como privilégio da
pessoa que o exerce.
As afirmativas são respectivamente:
Avalie se a administração pública direta, indireta ou fundacional do Município obedece aos princípios de:
I. legalidade
II. impessoalidade
III. moralidade
IV. publicidade
Estão corretos:
Avalie se, de acordo com a Lei 05/91,são formas de provimento em cargo público, entre outras:
I. nomeação
II. promoção
III. readaptação
IV. reversão
V. aproveitamento
Estão corretas as formas:
Uma frase de Mark Twain diz o seguinte: “A sorte bate em cada
porta uma vez na vida, mas, em muitos casos, a pessoa está se
divertindo por aí e não a ouve”.
Observe a charge a seguir; a próxima questão se refere a ela:
As infrações ao Código de Ética Profissional do Assistente Social acarretam em penalidades para os assistentes sociais. A pena de suspensão acarreta ao assistente social:
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