Questões Discursivas

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Q3562136 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se a Administração declara nulo um contrato e reconhece a boa-fé do contratado, este faz jus 
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Q3562135 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, n.º 14.133/2021, garantia contratual poderá alcançar até 30% do valor inicial atualizado somente quando o objeto for 
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Q3562134 Direito Administrativo
Um fiscal do CORECON-PE identifica a necessidade de contratar serviço de manutenção predial estimado em R$ 95 000,00. Segundo a Lei n.º  14.133/2021, essa contratação pode ser realizada por dispensa de licitação, pois 
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Q3562133 Economia
No desempenho de funções de perícia, auditoria ou consultoria, o economista deve observar regras específicas deontológicas previstas na Consolidação da Legislação da Profissão do Economista. Assinale a alternativa que apresenta a conduta que está conforme essas regras.  
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Q3562132 Economia
Ao instruir um auto de infração contra empresa não registrada, o setor jurídico do CORECON-PE precisa seguir o normativo que define prazos de defesa, recursos e demais atos processuais internos. Esse normativo está contido no(na)  
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Q3562131 Economia
Considere que, em 2025, o CORECON-PE tenha proposto fixar a anuidade dos economistas em R$ 518,00, alegando ter aplicado integralmente o INPC acumulado desde o último reajuste. Nesse caso, à luz da Lei n.º  12.514/2011, a medida é 
Alternativas
Q3562130 Economia
Um profissional presta consultoria econômica desde 2023 sem registro no CORECON-SP. Ao ser autuado, ele está sujeito, conforme o Decreto 31.794/1952, a:  
Alternativas
Q3562129 Economia
Em um posto rodoviário, um profissional apresenta carteira de economista emitida pelo CORECON-PE como documento de identidade. Segundo a Lei n.º  6.206/1975, o agente de segurança deve  
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Q3562128 Direito Notarial e Registral
Após quitar o débito inscrito em certidão de dívida ativa, uma empresa pretende cancelar o protesto lavrado no tabelionato. À luz do art. 26 da Lei n.º 9.492/1997, o procedimento correto é 
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Q3562127 Direito Administrativo
Em 2025, o COFECON percebeu que, em 2019, concedeu registro a uma empresa que não exercia atividade econômica, mas sim puramente contábil. Pretendendo anular o ato, aplica-se o prazo decadencial do art. 54 da Lei n.º  9.784/1999. Neste caso, a Administração 
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Q3562125 Contabilidade Geral
Uma startup de análise de dados mantém como atividade principal a elaboração de diagnósticos econômicos para municípios e, às vezes, presta consultoria contábil. De acordo com a Lei n.º  6.839/1980, ela deve obrigatoriamente registrar-se
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Q3562124 Economia
Durante uma auditoria em autarquia federal, o fiscal encontra cinco profissionais assinando pareceres como “Economista”. Em qual caso o uso do título é legalmente permitido, segundo a Lei n.º  1.411/1951?  
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Q3562123 Direito Administrativo
Entre as regras deontológicas que orientam o servidor público, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3562122 Direito Administrativo
Sobre a prescrição da ação de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3562121 Direito Administrativo
Determinados fatos revelam que um gestor dispensou licitação de forma indevida, sem causar qualquer prejuízo patrimonial efetivo aos cofres públicos, mas violou formalidades legais do procedimento. Nessa situação, assinale a alternativa correta. 
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Q3562120 Direito Administrativo
Um agente público adquiriu imóvel de alto valor, incompatível com sua evolução patrimonial, mas alega que os recursos são lícitos. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, essa conduta 
Alternativas
Q3562119 Direito Administrativo
Acerca do dolo e da configuração do ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3562118 Direito Penal
Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime em licitações e contratos administrativos admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
Nessa hipótese, a pena é:  
Alternativas
Q3562117 Direito Penal
De acordo com o Código Penal assinale a alternativa que corresponde ao crime de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Alternativas
Q3562116 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT, sobre as reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
1721: B
1722: C
1723: A
1724: C
1725: B
1726: A
1727: D
1728: E
1729: C
1730: A
1731: B
1732: E
1733: E
1734: E
1735: B
1736: C
1737: D
1738: A
1739: B
1740: D