Questões de Concurso
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Internet: www.infoescola.com/transito/sinalizacao-de-transito.
No que tange às normas acerca de sinalização de trânsito, julgue o item.
A colocação de publicidade sobre a sinalização de trânsito e seus suportes, bem como nas proximidades, ao longo das vias, requer a aprovação prévia do órgão ou entidade responsável pela jurisdição da via.
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No que tange às normas acerca de sinalização de trânsito, julgue o item.
Apesar da presença de sinalização luminosa na via, as instruções dadas por um agente de trânsito têm prioridade sobre as normas de circulação, de acordo com as regulamentações de trânsito.
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No que tange às normas acerca de sinalização de trânsito, julgue o item.
Na norma, os sinais de trânsito estão classificados em sinais luminosos, sinais sonoros e gestos realizados por agentes de trânsito e condutores.
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No que tange às normas acerca de sinalização de trânsito, julgue o item.
As sinalizações de trânsito posicionadas ao longo de uma via devem estar de acordo com o CTB ou legislação complementar, sendo expressamente proibido o uso de qualquer sinalização que não esteja prevista nessas normativas.
Com relação às normas gerais de circulação e conduta estabelecidas pelo CTB, julgue o item.
O condutor que estiver prestes a entrar em uma
via, vindo de um terreno adjacente a essa via, deve
ceder a preferência aos veículos e pedestres que
estejam transitando nela.
Antes de realizar uma mudança lateral, o condutor deve ativar a luz indicadora de direção do veículo, sendo proibido utilizar gestos ou movimentos de braço para essa finalidade.
A ultrapassagem de um veículo em movimento deve ser realizada pela direita, a menos que o veículo à frente esteja indicando a intenção de virar à direita.
Quando dois veículos, trafegando por fluxos que se cruzem e se aproximando de uma rotatória não sinalizada, o veículo que já estiver circulando na rotatória terá preferência.
Entre as finalidades do Sistema Nacional de Trânsito, está o desempenho de atividades relacionadas a policiamento, fiscalização e aplicação de penalidades.
No curso de suas ações, as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito deverão dar prioridade à defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio-ambiente.
Compete ao Ministério dos Transportes nomear o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual o Contran estará vinculado e o órgão máximo executivo de trânsito da União estará subordinado.
Entre os objetivos fundamentais do Sistema Nacional de Trânsito, está a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a condução das atividades de trânsito. Isso é alcançado por meio do estabelecimento de normas e procedimentos.
O embargo de uma obra, onde foi constatada uma infração ambiental, pode ser estendido a outras localidades, considerando o risco de o mesmo ilícito ocorrer em outros empreendimentos da mesma construtora.
Na constatação de uma infração ambiental em uma obra, o agente autuante tem a prerrogativa de impor o embargo da mesma, exercendo seu poder de polícia.
Em caso de constatação de ocorrência de infração ambiental, é necessário notificar o autuado, assegurando seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
A prescrição da pretensão punitiva da administração elide a obrigação de reparar o dano ambiental.
Quanto aos prazos prescricionais, a ação administrativa destinada a apurar práticas de infração contra o meio ambiente prescreve em 10 (dez) anos.
No que diz respeito às multas, estabelece-se um valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e um máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Não há obrigatoriedade de comunicação ao usuário sobre as interrupções programadas.
Os serviços de saneamento podem ser interrompidos pelo prestador na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, sem haver notificação prévia a respeito.