O órgão competente para resolver os conflitos de
jurisdição, que podem ocorrer entre juízes do Trabalho
sujeitos à jurisdição de tribunais regionais diferentes, é
o
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A Audiência Trabalhista é um ato processual solene,
realizado na sede do juízo, onde o juiz ouve as partes
envolvidas e coleta as provas orais. Trata-se de
momento fundamental no processo, revestido de
solenidade e publicidade. Acerca da Audiência
Trabalhista, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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A Reforma Trabalhista inaugurou profundas mudanças
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive, na
sistemática recursal trabalhista. No que diz respeito à
isenção integral do depósito recursal, é correto afirmar
que são isentos do depósito recursal
Assinale a alternativa que apresenta o Princípio em que
os fatos, no Direito do Trabalho, são mais importantes
que os documentos, pois os fatos prevalecem sobre a
forma.
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Um cliente, irresignado com decisão que contrariou
determinado enunciado de súmula vinculante, busca
orientação jurídica. Nesse caso, ele deverá apresentar,
perante o STF, a medida judicial de
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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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O conceito de substituição de vegetação nativa e
formações sucessoras por outras coberturas do solo,
como atividades agropecuárias, industriais, de geração
e transmissão de energia, de mineração e de transporte,
assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação
humana, diz respeito
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Assinale a alternativa que apresenta o princípio do
Direito Ambiental que busca garantir um processo de
mudança, na exploração de recursos e investimentos,
de acordo com as necessidades das gerações atuais e
futuras.
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Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF),
precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
processar e julgar, originariamente, a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI). Acerca do cabimento da
ADI, é correto afirmar que
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Sabendo-se que o Poder Constituinte Originário é
aquele que instaura uma nova ordem jurídica,
rompendo por completo com a ordem jurídica
precedente, assinale a alternativa que apresenta uma
característica do Poder Constituinte Originário.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, no âmbito
dos Direitos Políticos, as inelegibilidades, que
impossibilitam o cidadão do exercício da capacidade de
eleger-se. Tais inelegibilidades podem ser divididas
entre absolutas e relativas. Com base nessa informação,
é correto afirmar que uma das inelegibilidades
absolutas mencionadas na Constituição Federal de 1988
é aquela em razão da
Entre as excludentes de responsabilidade civil do
Estado, há uma situação em que não haverá
responsabilidade civil se o Estado tiver observado
todos os limites e deveres pertinentes ao dever de
diligência. Nessa situação, a excludente apresentada diz
respeito
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de
licitação observará sete principais fases. Uma dessas
fases envolve a classificação dos licitantes que
preenchem os requisitos do edital e a desclassificação
dos que não os satisfazem, com o objetivo de selecionar
a proposta vencedora. A fase apresentada refere-se
Assinale a alternativa que apresenta a descrição correta
dos três elementos que compõem a estrutura da
responsabilidade civil extracontratual do Estado.
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