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Q202549
Direito Tributário
Assinale a opção correta quanto às características das espécies tributárias.
Q202547
Direito do Consumidor
Em relação à qualidade de produtos e serviços nas relações de consumo, assinale a opção correta.
Q202546
Direito do Consumidor
Isabela adquiriu uma blusa sem a testar previamente. Quando chegou a casa, descobriu que a blusa encontrava-se rasgada na frente. Retornou à loja no mesmo dia e foi informada de que deveria ter examinado o produto antes de comprá-lo e, como não o fez, a comerciante não realizaria a troca do produto. Com base nessas informações e analisando as assertivas abaixo,
I. O comerciante encontra-se amparado pelo CDC, pois o vício aparente não é considerado vício do produto, consequentemente, ele não possui a obrigação de trocá-lo.
II. O comerciante não se encontra amparado pelo CDC, pois o vício aparente é considerado vício do produto, consequentemente, ele possui a obrigação de trocá-lo.
III. Caso a situação fosse diversa e a blusa adquirida não estivesse rasgada, porém, ao chegar a casa, descobrisse que adquiriu a blusa com a numeração menor do que deveria. Nesse caso, a situação encontra-se expressamente prevista pelo CDC e o comerciante possui a obrigação de trocá-la, já que não havia ultrapassado o prazo de sete dias.
IV. Caso a situação fosse diversa e, ao tentar vestir a blusa, Isabela tivesse o rosto cortado por um alfinete que fora esquecido quando da costura da blusa. Nesse caso, de acordo com o CDC, há obrigação de o comerciante reparar os danos causados à Isabela.
V. Caso a situação fosse diversa e, ao tentar vestir a blusa, Isabela tivesse o rosto cortado por um alfinete que fora esquecido quando da costura da blusa. Nesse caso, de acordo com o CDC, não há obrigação de o comerciante reparar os danos causados à Isabela.
verifica-se que estão corretas
I. O comerciante encontra-se amparado pelo CDC, pois o vício aparente não é considerado vício do produto, consequentemente, ele não possui a obrigação de trocá-lo.
II. O comerciante não se encontra amparado pelo CDC, pois o vício aparente é considerado vício do produto, consequentemente, ele possui a obrigação de trocá-lo.
III. Caso a situação fosse diversa e a blusa adquirida não estivesse rasgada, porém, ao chegar a casa, descobrisse que adquiriu a blusa com a numeração menor do que deveria. Nesse caso, a situação encontra-se expressamente prevista pelo CDC e o comerciante possui a obrigação de trocá-la, já que não havia ultrapassado o prazo de sete dias.
IV. Caso a situação fosse diversa e, ao tentar vestir a blusa, Isabela tivesse o rosto cortado por um alfinete que fora esquecido quando da costura da blusa. Nesse caso, de acordo com o CDC, há obrigação de o comerciante reparar os danos causados à Isabela.
V. Caso a situação fosse diversa e, ao tentar vestir a blusa, Isabela tivesse o rosto cortado por um alfinete que fora esquecido quando da costura da blusa. Nesse caso, de acordo com o CDC, não há obrigação de o comerciante reparar os danos causados à Isabela.
verifica-se que estão corretas
Q202545
Direito do Consumidor
Sobre o defeito de produtos e serviços, assinale a opção correta.
Q202544
Direito do Consumidor
Dadas as assertivas abaixo,
I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
II. No caso de vício dos serviços, o consumidor pode exigir imediatamente a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
III. O prazo de trinta dias que os fornecedores de produtos possuem para sanar vícios de qualidade não pode ser alterado por vontade das partes, por se tratar de norma de ordem pública.
IV. A loja amarela vendeu a Christiano uma agenda. Quando chegou a casa, Christiano percebeu que faltavam várias páginas e pediu a solução do problema. Dona Marta, dona da loja, falou que não sabia do problema, por isso é que vendeu e não achou justo que sua pequena empresa arcasse com as despesas. Nesse caso, considerando o princípio da boa-fé objetiva, o CDC estipula que, caso o fornecedor ignore o vício de qualidade do produto, não será responsabilizado.
V. A garantia legal de adequação do produto ou serviço existe independentemente de termo expresso no contrato, sendo, ainda, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
verifica-se que estão corretas
I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
II. No caso de vício dos serviços, o consumidor pode exigir imediatamente a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
III. O prazo de trinta dias que os fornecedores de produtos possuem para sanar vícios de qualidade não pode ser alterado por vontade das partes, por se tratar de norma de ordem pública.
IV. A loja amarela vendeu a Christiano uma agenda. Quando chegou a casa, Christiano percebeu que faltavam várias páginas e pediu a solução do problema. Dona Marta, dona da loja, falou que não sabia do problema, por isso é que vendeu e não achou justo que sua pequena empresa arcasse com as despesas. Nesse caso, considerando o princípio da boa-fé objetiva, o CDC estipula que, caso o fornecedor ignore o vício de qualidade do produto, não será responsabilizado.
V. A garantia legal de adequação do produto ou serviço existe independentemente de termo expresso no contrato, sendo, ainda, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
verifica-se que estão corretas
Q202542
Direito Civil
Dadas as assertivas abaixo,
I. Ana Maria deve à Roberta e Renata uma bolsa da Gucci. Ana Maria pode pagar apenas à Roberta, sem o conhecimento de Renata, e liberar-se da obrigação.
II. Juvenal celebrou em 28/02/2008 um contrato de doação de um lápis de R$ 0,10 (dez centavos) com Lucas, entregando-o na mesma hora e sem cobrar nada em troca. Trata-se de contrato unilateral, gratuito, típico, real e informal.
III. Presumem-se a cargo do accipiens as despesas com o pagamento e a quitação.
IV. Se o solvens desconhecia ou se opôs ao pagamento feito por terceiro, não haverá obrigação de reembolsar.
estão corretas
I. Ana Maria deve à Roberta e Renata uma bolsa da Gucci. Ana Maria pode pagar apenas à Roberta, sem o conhecimento de Renata, e liberar-se da obrigação.
II. Juvenal celebrou em 28/02/2008 um contrato de doação de um lápis de R$ 0,10 (dez centavos) com Lucas, entregando-o na mesma hora e sem cobrar nada em troca. Trata-se de contrato unilateral, gratuito, típico, real e informal.
III. Presumem-se a cargo do accipiens as despesas com o pagamento e a quitação.
IV. Se o solvens desconhecia ou se opôs ao pagamento feito por terceiro, não haverá obrigação de reembolsar.
estão corretas
Q202541
Direito Civil
Dadas as assertivas abaixo,
I. O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
II. O cônjuge do ausente será o legítimo curador sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.
III. As organizações religiosas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.
IV. A coação torna nulo o negócio jurídico.
estão corretas
I. O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
II. O cônjuge do ausente será o legítimo curador sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.
III. As organizações religiosas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.
IV. A coação torna nulo o negócio jurídico.
estão corretas
Q202540
Direito Civil
Dadas as assertivas abaixo,
I. A lei geral posterior somente revoga a lei especial quando expressamente o declarar.
II. Respristinação é quando uma lei, que fora revogada, volta a viger por determinação expressa de uma nova lei.
III. Se a Lei nº 20.000 for oficialmene publicada em 24/10/2011, ela começará a vigorar em todo país em 24/12/2011, salvo disposição em contrário.
IV. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
estão corretas
I. A lei geral posterior somente revoga a lei especial quando expressamente o declarar.
II. Respristinação é quando uma lei, que fora revogada, volta a viger por determinação expressa de uma nova lei.
III. Se a Lei nº 20.000 for oficialmene publicada em 24/10/2011, ela começará a vigorar em todo país em 24/12/2011, salvo disposição em contrário.
IV. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
estão corretas
Q202539
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a nova Lei das Falências (Lei n.º 11.101/05), assinale a opção correta.
Q202538
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta quanto às sociedades empresárias.
Q202537
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção incorreta quanto ao empresário individual.
Q202534
Direito Ambiental
Dados os itens seguintes, de acordo com o tratamento constitucional do meio ambiente,
I. Para efetivar o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, cabe ao poder público definir nas unidades da federação em que se encontrem reservas naturais, espaços a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei.
II. A Lei de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/99) regulamentada pelo Decreto n° 4281/02 tem como escopo implementar a promoção da educação ambiental no âmbito estadual.
III. Compete ao poder público a proteção da fauna e flora, sendo vedada por meio da Lei nº 9.605/98, a prática que submeta animais a crueldade.
verifica-se que
I. Para efetivar o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, cabe ao poder público definir nas unidades da federação em que se encontrem reservas naturais, espaços a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei.
II. A Lei de Educação Ambiental (Lei n° 9.795/99) regulamentada pelo Decreto n° 4281/02 tem como escopo implementar a promoção da educação ambiental no âmbito estadual.
III. Compete ao poder público a proteção da fauna e flora, sendo vedada por meio da Lei nº 9.605/98, a prática que submeta animais a crueldade.
verifica-se que
Q202533
Direito Ambiental
Acerca dos princípios do Direito Ambiental, afirma-se que
Q202532
Direito Ambiental
Sobre o Poder de Polícia Ambiental, assinale a opção incorreta.
Q202531
Direito Administrativo
O ato que não se compõe de vontades autônomas, embora múltiplas, e onde há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio, e as demais são meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio, é nominado de
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado
|
COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Administrador |
Q202527
Português
Na frase: “O Paulo está ansioso para encontrar seu amigo que há muito tempo não vê, o Ramos.”, o termo em negrito é, sintaticamente,
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado
|
COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Administrador |
Q202526
Português
Verificando as estratégias de concordância nominal nos períodos abaixo,
I. Os idosos denunciaram a tentativa de assalto praticada por uma moça e um rapaz forte na porta do banco.
II. Os idosos denunciaram a tentativa de assalto praticada por uma moça e um rapaz fortes na porta do banco.
III. A extraordinária Fernanda Montenegro e Laura Cardoso são atrizes desde o início da TV no Brasil.
IV. É proibido bebida alcoólica nos campi universitários.
V. Adriana é meio desconfiada, pois não acredita nas meias histórias que lhe contam os colegas de turma.
estão corretos
I. Os idosos denunciaram a tentativa de assalto praticada por uma moça e um rapaz forte na porta do banco.
II. Os idosos denunciaram a tentativa de assalto praticada por uma moça e um rapaz fortes na porta do banco.
III. A extraordinária Fernanda Montenegro e Laura Cardoso são atrizes desde o início da TV no Brasil.
IV. É proibido bebida alcoólica nos campi universitários.
V. Adriana é meio desconfiada, pois não acredita nas meias histórias que lhe contam os colegas de turma.
estão corretos
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado
|
COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Administrador |
Q202525
Português
No enunciado: “Esta mulher foi aquela que me disse toda verdade sobre os fatos ocorridos no período que estivera fora.”, verifica-se que a ocorrência de dois pronomes demonstrativos está, segundo as regras da gramática normativa,
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado
|
COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Administrador |
Q202524
Português
Dados os períodos abaixo,
I. Perguntei àquele rapaz se ele gostaria de trabalhar comigo.
II. A professora à qual encontramos, ontem, no congresso, é muito exigente.
III. Refiro-me a este livro, não à revista que li na semana passada.
IV. O acusado ficou cara à cara com a vítima.
V. Depois do susto na aeronave, chegar à terra foi um alívio.
quais estão corretos quanto ao fenômeno sintático da crase?
I. Perguntei àquele rapaz se ele gostaria de trabalhar comigo.
II. A professora à qual encontramos, ontem, no congresso, é muito exigente.
III. Refiro-me a este livro, não à revista que li na semana passada.
IV. O acusado ficou cara à cara com a vítima.
V. Depois do susto na aeronave, chegar à terra foi um alívio.
quais estão corretos quanto ao fenômeno sintático da crase?
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado
|
COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Administrador |
Q202523
Português
Nos versos de Luís de Camões: “E, enquanto eu estes canto e a vós não posso,/sublime Rei, pois não me atrevo a tanto.”, há um recurso expressivo que consiste em inferir, a partir do contexto, um termo omitido. Essa figura de sintaxe denomina-se
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