12,5 a 18 kg.

11 a 16 kg.

5 a 9 kg.

7 a 11,5 kg.

9 a 14 kg.

pode ocasionar uma rápida liberação de glicose para o plasma.

diminui a saciedade.

pode aumentar os níveis de triglicerídeos circulantes.

pode sobrecarregar o pâncreas.

pode levar a melhora na sensibilidade a insulina.

Centeio.

Cevada.

Trigo.

Amaranto.

Malte.

Apenas a afirmativa I está correta.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

vitamina D.

vitamina C.

vitamina A.

vitamina K.

vitamina E.

magreza, com % de perda de peso grave.

magreza, com % de perda de peso moderada.

obesidade, sem perda de peso considerável.

eutrofia, sem perda de peso considerável.

eutrofia, com perda de peso grave.

Leptina.

Grelina.

Glucagon.

Insulina.

Dopamina.

glicose + sacarose.

frutose + sacarose.

galactose + galactose.

galactose + frutose.

glicose + galactose.

superior a 60 ºC por, no máximo, 6 horas.

superior a 50 ºC por, no máximo, 6 horas.

superior a 60 ºC por, no máximo, 4 horas.

superior a 30 ºC por, no máximo, 5 horas.

superior a 50 ºC por, no máximo, 7 horas.

O servidor tomará posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato que o nomeou, prorrogável por mais de 15 (quinze) dias, a requerimento do interessado, por motivo justificado.

O labor extraordinário realizado em domingo ou feriado será remunerado com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

A progressão consiste na ascensão do servidor, para um nível superior, e será precedida de avaliações internas.

As indenizações e auxílios incorporam-se ao vencimento, nos casos e condições indicados no Estatuto.

O regime jurídico aplicável aos servidores públicos de carreira é o celetista.

A legislação define servidor público como cidadão investido em cargo ou função pública, mediante nomeação ou designação, seja para cargos de provimento efetivo, funções de confiança ou cargos em comissão.

Os concursos públicos para provimento de cargos efetivos terão validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.

O número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto ao Ministério da Fazenda não é requisito indispensável do termo de posse.

O desenvolvimento na carreira funcional do servidor público dar-se-á exclusivamente por meio da progressão funcional.

São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, desde que haja a explicitação especificada de vantagens compensatórias e que sejam respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, a qual se reputa cumprida pela autorização prévia por parte da entidade sindical ou pela celebração de convenção ou acordo coletivo.

A natureza do ato de demissão de empregado público é trabalhista e não constitucional ou administrativa, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho para julgar a questão.

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Compete à Justiça Comum processar e julgar ações relativas às verbas trabalhistas referentes ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com a Administração, antes da transposição para o regime estatutário.

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que não pode ser declarada de ofício, ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se a partir do trânsito em julgado da ação de conhecimento.

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e a fluência do prazo inicia-se a partir do trânsito em julgado da ação de conhecimento.

A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que não pode ser declarada de ofício, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

O Estado responde objetivamente pelos danos causados a jornalistas feridos em coberturas de manifestações em que ocorra tumulto ou conflito, não podendo se falar em culpa exclusiva da vítima no caso de descumprimento de ostensiva e clara advertência sobre o acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à integridade física.

São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.

Caracteriza-se a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, ainda que não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

Admite-se que a pessoa lesada ingresse com o pleito indenizatório contra o próprio agente público causador do dano e não necessariamente contra o Estado ou a pessoa jurídica prestadora de serviço público.

Os serviços notariais e registrais são exercidos em caráter privado, motivo pelo qual o Estado não tem responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros pelos notários e registradores, no desempenho do serviço público que lhes foi delegado.

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que integram o terceiro setor e desempenham serviços de interesse público não privativos do Estado, contando, necessariamente, com representantes do Poder Público no conselho de administração.

Os serviços sociais autônomos apesar de não integrarem a Administração Pública, submetem-se ao dever de licitar, na forma da legislação federal, em consonância com o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

O contrato de gestão consiste no instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas na legislação.

É inexigível a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

As entidades que pertencem ao terceiro setor integram a Administração Pública Indireta somente após a celebração de convênio para a gestão de recursos públicos, submetendo-se à fiscalização dos tribunais de contas.

suspensão do crédito tributário.

exclusão do crédito tributário.

capitulação legal do fato.

outorga de isenção.

dispensa do cumprimento de obrigações acessórias.

A doutrina moderna do Direito Tributário é consensual ao definir as imunidades tributárias como previsões constitucionais de não incidência.

Tributos sujeitos à alíquota zero encerram verdadeiras hipóteses de isenção.

As entidades religiosas podem se caracterizar como instituições de assistência social a fim de se beneficiarem da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, ‘c’, da Constituição, que abrangerá não só os impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, mas também os impostos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários.

A imunidade recíproca, que decorre do pacto federativo, corresponde à proibição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cobrarem tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

A imunidade dos livros engloba o livro eletrônico e o maquinário utilizado no processo de produção dos livros físicos, jornais e periódicos.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Quando a Fazenda Pública alegar na impugnação que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar, no prazo de 10 (dez) dias, após a oitiva da parte contrária, o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Considera-se inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ainda que a decisão de inconstitucionalidade tenha sido proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda.

A Fazenda Pública poderá arguir qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que antecedentes ao trânsito em julgado da sentença.

a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já houver sido sentenciado.

é competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.

determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

a competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.