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A partir do momento em que o profissional passa a exercer a profissão de fonoaudiólogo e está inscrito no Conselho Regional de Fonoaudiologia, ele também passa a ter seus direitos assegurados e a sujeitar-se às penas disciplinares previstas na Lei nº 6.965/1981, caso venha cometer infrações ou falte com deveres profissionais. Dessa maneira, leia as afirmativas a seguir, sobre penas disciplinares, e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Depois, assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) Advertência, que será comunicada no portal do Conselho de Fonoaudiologia.
( ) Repreensão.
( ) Multa equivalente a até 10 (dez vezes) o valor da anuidade.
( ) Suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 5 (cinco) anos, não podendo requerer revisão de processo.
( ) Cancelamento do registro profissional.
I – Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II – Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III – Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
IV – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
V – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
VI – Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
VII – Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
VIII – Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Sobre o assunto em questão, quais das afirmativas apresentadas acima estão CORRETAS?
I – a execução de ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, de saúde bucal e de direção e execução da política agrícola e agrária.
II – a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
IV – a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
VI – a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
VII – o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
VIII – a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
Observe as afirmativas apresentadas acima e assinale a alternativa CORRETA.