“Quem trabalha muito não tem tempo de brincar, nem de arranjar amigos; quando vai dormir para descansar vai e sonha um cadinho, mas um sonho rápido. Direito de brincar, direito de poder sonhar, também sonhar com todos, direito de querer alguma coisa e direito de estudar! Esses são direitos das crianças.”

(Depoimento de Genivaldo, 14 anos, cortador de cana, filme da OIT, Brasil, 1994.)

Segundo Lourenço (2014, p. 295), refletir a respeito do trabalho precoce na atual fase do capitalismo brasileiro implica algumas considerações. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A necessidade material e o discurso ideológico, que, ao longo dos tempos, vem desconstruindo a naturalização do trabalho precoce e caminham par e passo das características imanentes ao sistema capitalista.

( ) A (in)efetividade das políticas sociais públicas, as quais se encontram pressionadas pelos “novos” componentes administrativos, quer reproduzem intensamente o discurso e a gestão empresarial privada no âmbito dos serviços públicos, reduzindo sensivelmente o acesso aos direitos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora.

( ) A totalidade das mudanças no mundo do trabalho, cujas definições, em âmbito mundial, apontam para “[...] a subproletarização intensificada, presente na expansão do trabalho parcial, temporário, precário, sobcontratado, terceirizado, que marca a sociedade capitalista avançada”.

A sequência está correta em

Nos termos da Convenção nº 182 (de que trata o Decreto Federal nº 3.597/2000) da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, “todo membro deverá adotar, levando em consideração a importância para a eliminação de trabalho infantil, medidas eficazes e em prazo determinado, com o fim de”, EXCETO:

O enfrentamento ao trabalho infantil realizado pelo SUAS tem como referência o PETI, que impulsiona o trabalho da rede para erradicação do trabalho infantil. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome orienta as ações para este enfrentamento nas “Orientações Técnicas sobre a Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”. Em relação às ações que devem ser implementadas, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, descritos nas Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos – prioridade para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise. I. Crianças e adolescentes encaminhados pela Proteção Social Especial, com prioridade para aqueles retirados do trabalho infantil e que integram o PETI; e pelo PAEFI, em especial aqueles reconduzidos ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento. II. Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC. III. Crianças e adolescentes cujas famílias não são beneficiárias de programas de transferência de renda. IV. Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos. Estão corretas apenas as alternativas

De acordo com Mioto (2010, p. 45), “assistimos, ao longo do tempo, à interferência do Estado nas famílias através de três grandes linhas”. Correspondem às grandes linhas abordadas pela autora, EXCETO:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, propõe ações estratégicas, detalhadas através de diversos eixos. É correto afirmar que nos termos do eixo “proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias”;

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA, Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, Caput do Art. 67 e seus itens de I a IV, é correto afirmar que adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental:

Nos termos do Caput do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Para tal, a Lei assegura cinco direitos. Assinale o INCORRETO.

O Decreto Federal nº 3.597/2000 (Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil) promulga a Convenção nº 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação. Na convenção, a expressão “Piores Formas de Trabalho Infantil” abrange, EXCETO:

Segundo a Resolução MDS nº 07, de 10 de setembro de 2009, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), “compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS”, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.742/1993 – LOAS, no Capítulo II, dos Princípios e das Diretrizes, assinale, a seguir, um dos princípios que rege a Assistência Social.

Nos termos da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que trata da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, “a garantia de proteção socioassistencial compreende”:

A Política Nacional de Assistência Social é elaborada na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, cujos objetivos e resultados devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. “O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos.” Acerca dos itens relacionados aos eixos estruturantes e de subsistemas supracitados, marque V para os verdadeiros e F para os falsos. ( ) Desafio da participação popular/cidadão usuário. ( ) Financiamento. ( ) Informação, monitoramento e avaliação. ( ) Permanência de antigas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil. ( ) Matricialidade sociofamiliar. A sequência está correta em

“(...) a atuação dos psicólogos no SUAS deve estar fundamentada na compreensão da dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e coletivos, sob diferentes enfoques teóricos e metodológicos, com o objetivo de problematizar e propor ações no âmbito social. O psicólogo, nesse campo, pode desenvolver diferentes atividades em espaços institucionais e comunitários. Seu trabalho envolve proposições de políticas e ações relacionadas à comunidade em geral e aos movimentos sociais de grupos étnico-raciais, religiosos, de gênero, geracionais, de orientação sexual, de classes sociais e de outros segmentos socioculturais, com vistas à realização de projetos da área social e/ou definição de políticas públicas.”

(CFP/CFESS, 2007, p. 32-33.)

Considerando o fragmento anterior é possível constatar a necessidade de continuidade na formação do profissional de psicologia para tal prática permanecer abrangente e capaz de assegurar todas as referidas dimensões. É(São), portanto, competência(s) e habilidade(s) geral(is) do psicólogo junto ao SUAS:

As intervenções psicossociais na comunidade foram destaque das análises teórico-práticas propostas por Lane (1993) no que tange à psicologia social. A respeito de tais experiências, a autora menciona, inclusive no âmbito da saúde mental da população, que “são feitas por equipes multidisciplinares e têm oscilado entre um atendimento convencional a indivíduos com queixas de teor emocional e trabalhos educativos sobre saúde mental junto a pais, famílias, escolas e associações locais de moradores” (p. 211). Contudo, mais recentemente, muitas dessas experiências já romperam plenamente com a convencionalidade devido à influência significativa de uma perspectiva sócio-histórica nos segmentos da psicologia social e da saúde. Tendo em vista a referida influência, analise as proposições acerca da articulação entre psicologia social e saúde.

I. As crises pessoais, familiares e profissionais, propiciadas por ansiedade, angústia e medo exigem reflexão e revisão de saberes e práticas, principalmente no que se refere ao sigilo, à biotecnologia e à intervenção de alto risco na assistência à saúde. II. A interpretação e a problematização dos significados de valores morais acerca de ansiedades, angústias e medos exigem do psicólogo uma atuação secundária em saúde, visto que as crises pessoais, familiares e profissionais destituem-se de intervenção nesse setor. III. O posicionamento ético do profissional da psicologia na assistência à saúde, mesmo que não seja implicado por necessidade de revisão de normas de conduta profissional, sofre influência e levam-no a reflexão e até conflitos mediante as problemáticas pessoais, familiares e profissionais desencadeadas por ansiedade, medo e angústia dos sujeitos assistidos. IV. O profissional da psicologia presente nas instituições de saúde tem a sua prática atravessada por vivências de grande significado na vida das pessoas, muito além de demandas comportamentais; e mesmo que o psiquismo seja uma expressão subjetiva da realidade, a saúde, nessa concepção, consiste em um processo dinâmico, ativo e de busca de equilíbrio tais que inviabiliza o entendimento de uma saúde plena.

Estão corretas apenas as afirmativas

A perspectiva de composição do pensamento em psicologia social consiste na adoção de uma compreensão contextualizada dos sujeitos, levando em consideração as características do ambiente e as relações estabelecidas nesse contexto. Ademais, diante das diferentes vertentes da psicologia social, e mesmo que elas guardem divergências entre si; a disciplina possui um fator comum – o entendimento de que o sujeito é produto e produtor da sociedade, com formação histórica, cultural e política. Esse entendimento refere-se, inclusive, à interseção entre psicologia social e trabalho. Sobre a interseção mencionada, é correto afirmar que

As práticas de intervenção psicossocial na comunidade “se inserem em um movimento de superação do modelo clínico tradicional e de produção de estratégias inovadoras” (Oliveira & Caldana, 2014, p. 184), todas pautadas em um paradigma psicossocial, o qual evidencia quatro parâmetros fundamentais que abrangem: a implicação subjetiva, a horizontalização das relações intrainstitucionais, a integralidade das ações territoriais e a superação da ética da adaptação. Sobre o parâmetro da superação da ética da adaptação, é correto afirmar que

Os estudos com grupos e/ou processos grupais inegavelmente têm início nas primeiras três décadas do século XX sob a decisiva influência de Kurt Lewin, quem, por meio do aperfeiçoamento de pesquisas psicossociológicas, cunhou a expressão dinâmica de grupo, com a finalidade de designar o “campo dominado pelas investigações em torno da estrutura dos processos que têm lugar nos grupos humanos, tais como liderança, coesão, produtividade, cooperação, conflito e comunicação”. (Krüger, 1989, p. 66) Além disso, no que se refere aos grupos observa-se também uma característica denominada por afiliação, a qual pode estar direta e/ou indiretamente relacionada aos processos mencionados. Sobre a afiliação, assinale a alternativa correta.

A interseção da psicologia social com a saúde coletiva, a educação, o trabalho e os direitos humanos exige do psicólogo a compreensão das dimensões e peculiaridades institucionalizantes desses setores, com suas respectivas representatividades, seja em segmento público ou privado. Tendo isso em vista, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A análise institucional permite ao psicólogo estabelecer contato direto com a clientela; e a compreensão das relações interpessoais com características tanto de simbiose, quanto de ambiguidade nos vínculos em diferentes tipos de instituições. ( ) No âmbito da saúde, a operação do trabalho em grupos viabiliza a compreensão das particularidades das relações interpessoais, e dos indicadores de complexidade da prevenção e promoção da assistência em saúde, traduzindo o princípio da integralidade. ( ) A instituição pode ser concebida como um agregado de definições de um contexto social e de condutas aos quais classifica e segrega, atribui valores e decisões indicadoras, proibidas ou até indiferentes, principalmente no que concerne aos hábitos não explicitados. ( ) No campo educacional, o psicólogo direciona sua atuação para as ações voltadas para a cidadania, no contexto que caracteriza a própria escola, nas propostas de ensino e aprendizagem, mas destitui-se de ações cujo objetivo seja romper com as dicotomias intrínsecas a essa instituição, tais como planejamento/execução e aluno/professor.

A sequência está correta em

“Quando se começa a refletir sobre o que seja ética, e sobre os fundamentos de ética, damo-nos conta que quão complexa é a questão. Mas ao mesmo tempo vemos que todos nós, de um modo ou de outro, temos nossas convicções ‘éticas’, possuímos nossa ‘ética’. Para termos tal ‘ética’, temos de nos basear em algum fundamento, algum pressuposto filosófico e valorativo. Mas, é curioso notar que a maioria das pessoas, apesar de possuírem esses fundamentos e pressupostos, poucas vezes pararam para refletir e tomar consciência de quais seriam esses pressupostos.”

(Guareschi, 2003, p. 50.)

De acordo com o fragmento de texto, os fundamentos e pressupostos de um compromisso ético-político no âmbito da psicologia social, pautam-se, portanto: