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Q3176773
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, que
assegura o direito fundamental de acesso à informação,
marque a alternativa correta.
Q3176772
Direito Financeiro
Sabe-se que toda lei de diretrizes orçamentárias contém
o Anexo de Riscos Fiscais, no qual são corretamente
avaliados
Q3176771
Legislação Estadual
Reguladas pelo Código de ética e conduta dos
servidores e empregados públicos civis do poder
executivo do Estado da Paraíba - Decreto Estadual nº
44.504 de 05 de dezembro de 2023, as atitudes do
servidor e empregado público civil do Poder Público do
Estado da Paraíba devem ser direcionadas para a busca
da eficácia e para a preservação da imagem da
Administração Pública Estadual, sem perder de vista que
o interesse público se situa acima do interesse individual
ou particular. Assim, os gestores devem executar
medidas preventivas de enfrentamento às condutas que
possam configurar violação ao Código, de acordo com os
limites de sua atribuição funcional e segundo as
diretrizes institucionais, conforme o que corretamente se
apresenta apenas em:
Q3176770
Legislação Estadual
Tomando por base o que regula e prevê o Decreto
Estadual nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020, Estatuto
da PB Saúde, sobre os dirigentes e conselheiros dos
órgãos superiores (arts. 38 a 45), está correto o que se
afirma apenas em:
Q3176769
Legislação Estadual
O Estatuto da PB Saúde, firmado pelo Decreto Estadual
nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020, nos ensina que a
PB Saúde terá por finalidade executar ações e prestar
serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
do Estado da Paraíba. Ainda, conduz que ela atuará
visando assegurar a defesa do interesse da população
paraibana na garantia de seu direito à saúde, bem como
a prestação de serviços de forma a garantir a dignidade
humana, a efetividade da atenção à saúde e a eficiência
no uso dos recursos públicos. Para a realização de sua
finalidade, compete à PB Saúde, dentre outros:
Q3176768
Legislação Estadual
Nas lições do Código de Ética e Conduta Profissional
dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder
Executivo do Estado da Paraíba, firmado pelo Decreto
Estadual nº 44.504 de 05 de dezembro de 2023, a
integridade, o profissionalismo, a transparência, a
legalidade, a civilidade, a imparcialidade e o foco no
cidadão integram, corretamente
Q3176767
Legislação Estadual
O Estatuto da PB Saúde, firmado pelo Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020, consigna que o nº
Conselho de Administração é órgão de deliberação
superior, controle e fiscalização da PB Saúde,
constituído por 8 (oito) membros e seus respectivos
suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo
Estadual. Sobre tal composição, marque o item correto.
Q3176766
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da ordem
social no artigo 195, estabelece os princípios que regem
o sistema de seguridade social no Brasil. Considerando
as diretrizes estabelecidas por esse artigo, marque a
opção correta.
Q3176765
Saúde Pública
Assinale a alternativa correta a respeito das diretrizes
estabelecidas pelo Artigo 7 da Política Nacional de
Atenção Básica (PNAB), considerando os princípios
fundamentais e as recentes atualizações.
Q3176764
Saúde Pública
Tendo em vista as diretrizes constitucionais e a
legislação brasileira vigente, identifique o campo de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) que se pauta
na universalidade de acesso e na integralidade das
ações de saúde, e marque a opção correta.
Q3176763
Saúde Pública
Tendo em vista o processo histórico de evolução da
organização do Sistema de Saúde no Brasil,
considerando as transformações que ocorreram no
âmbito social, político e econômico ao longo das
décadas, identifique a alternativa que descreve
corretamente os marcos e diretrizes fundamentais que
moldaram a atual estrutura do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Q3176762
Direito Sanitário
Conforme as disposições do Decreto Presidencial nº
7.508, de 28 de junho de 2011, analise as mudanças e
inovações trazidas por essa normativa e marque a opção
correta sobre essas modificações no contexto de
organização da saúde no Brasil.
Q3176761
Direito Constitucional
Com base nos princípios fundamentais da Constituição
Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que
trata da Ordem Social, marque a opção correta a
respeito das obrigações do Estado e das funções
públicas relacionadas ao direito à saúde.
Q3176760
Saúde Pública
Com base nos princípios organizativos e na construção
do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie os conceitos
estruturantes que guiam o modelo assistencial e
organizativo e marque a opção correta entre as
afirmativas a seguir.
Q3176759
Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde
(PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde,
estabelece diretrizes para a organização e oferta de
serviços especializados. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta, levando em consideração as
disposições do Art. 1º da PNAES.
Q3176758
Saúde Pública
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº
2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política
Nacional de Atenção Básica (PNAB) e reorganiza a
Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, assinale a
opção correta, de acordo com as evidências mais
recentes da literatura científica brasileira.
Q3176757
Direito Sanitário
Com base na Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de
2017, marque a opção correta a respeito do direito de
acesso aos bens e serviços de saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Q3176756
Português
O uso da crase é um assunto que costuma causar
dúvidas. Há casos em que o acento indicativo de crase é
obrigatório, outros em que ele é facultativo e outros em
que ele não pode aparecer. Para sua correta
compreensão, é necessário que entendamos tanto a
regência nominal quanto a verbal. Sabendo disso,
assinale a seguir a única alternativa em que o uso da
crase é facultativo.
Q3176755
Português
A relação de paronímia se estabelece entre palavras que
possuem significados diferentes, mas são muito
parecidas na pronúncia e na escrita. Sabendo disso,
identifique a única alternativa em que a palavra utilizada
é a adequada ao sentido da alternativa.
Q3176754
Português
Uma das principais dificuldades da ortografia da língua
portuguesa reside na grafia correta do fonema /s/, que
pode ser representado por "c", "ç", "ss", "sc", "sç", "x" ou
mesmo "xc". Sabendo disso, assinale a seguir a única
das alternativas em que todas as palavras estão
grafadas corretamente.
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