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Q3176793
Direito Administrativo
A Administração Pública Municipal estava com a
necessidade de locar um imóvel para servir como posto
de coleta e tratamento de resíduos tóxicos. Após
inúmeras diligências, apurou-se que havia apenas um
imóvel com características de localização e instalações
condizentes com a proteção ambiental e da saúde da
população. Com base nessas informações, assinale a
alternativa correta.
Q3176792
Gestão de Pessoas
Em determinado órgão público, Willian trabalha no setor
da contadoria acompanhado de quatro servidores. Já
Letícia é lotada no setor da folha de pagamento com
outros três servidores e Armando exerce suas funções
no setor de saúde com mais dois servidores. Assinale
abaixo a alternativa que corresponda a um caso
hipotético de bom relacionamento interpessoal e
contributivo para um clima organizacional saudável e
produtivo.
Q3176791
Redação Oficial
Na redação oficial, pode-se afirmar que a existência de
diversos tipos e formas de expedientes, como o ofício, o
aviso e o memorando:
Q3176790
Administração Pública
Assinale a alternativa que designa a ferramenta de
Organização e Método na Administração Pública que
sequencia o trabalho analiticamente, apresentando as
operações a serem realizadas, os responsáveis que
executarão as tarefas e as unidades organizacionais que
estarão envolvidas no processo.
Q3176789
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da
empresa pública, da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Com base na referida
lei, é correto afirmar que uma empresa pública municipal
é
Q3176788
Redação Oficial
Acerca da estruturação e da formatação de um
documento no padrão ofício, nos termos do "Manual de
Redação da Presidência da República" (2018), assinale
a alternativa correta.
Q3176787
Direito Constitucional
Acerca das características do poder constituinte
originário e derivado, assinale a alternativa correta.
Q3176786
Filosofia
Há quem defenda que diferentes concepções filosóficas
e epistemológicas embasam diferentes paradigmas
metodológicos. Sob uma perspectiva ampla dos métodos
de pesquisa, pode-se afirmar que existem duas grandes
abordagens:
Q3176785
Direito Constitucional
De acordo com Paulo Bonavides (2004, p. 89), esse tipo
de constituição "exprime um compromisso instável de
duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada,
de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco
progresso, doutra. Surge então como termo dessa
relação de equilíbrio e forma institucional da monarquia
limitada ". O trecho em destaque faz referência à
Q3176784
Direito Administrativo
Caso a licitação pública seja realizada na modalidade
pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela
condução do certame será designado
Q3176783
Direito Financeiro
Nas finanças públicas, o compromisso de adimplência de
obrigação financeira ou contratual assumida por ente da
Federação, ou entidade a ele vinculada, é definido como
Q3176782
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei
Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e
serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade
pelo licenciamento ambiental for da Administração, a
manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis,
deverão ser obtidas
Q3176781
Direito Administrativo
Rejane, servidora pública municipal, foi responsável pela
celebração de contrato de rateio de consórcio público
sem suficiente e prévia dotação orçamentária, causando
prejuízo ao erário. Caso venha a ser condenada pela
prática de improbidade administrativa, Rejane poderá ter
seus direitos políticos suspensos por até
Q3176780
Administração Geral
Dentre as diversas fases pelas quais passou a evolução
da teoria geral da administração, houve época em que
se deu ênfase ao ambiente de trabalho, focando-se na
perspectiva das organizações frente às demandas que
ocorrem em seu contexto interno e externo. Nesse
contexto, assinale a alternativa correta.
Q3176779
Direito Administrativo
Dentre as sanções aplicáveis em virtude da prática de
atos de improbidade administrativa, estão a perda da
função pública, a suspensão dos direitos políticos e a
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio. Esta última sanção pode ocorrer na hipótese
de
Q3176778
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é
dispensável a licitação para contratação que tenha por
objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e
objetos históricos, de autenticidade certificada, desde
que
Q3176777
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964, ao instituir Normas Gerais de Direito
Financeiro, prevê que as amortizações da Dívida Pública
são consideradas
Q3176776
Direito Constitucional
Considere que a Lei Municipal X desrespeita o princípio
do devido processo legal e a Lei Municipal Y viola o
direito de propriedade. Com base na interpretação das
normas constitucionais, é correto afirmar que
Q3176775
Administração Pública
Os manuais compilam as normas, os procedimentos, as
funções, as atividades, os objetivos, as políticas, as
orientações e as instruções que devem ser cumpridos
pelos integrantes de uma estrutura organizacional. O
manual que caracteriza os aspectos formais das relações
entre os diferentes departamentos é o
Q3176774
Direito Administrativo
No âmbito de todo processo administrativo, há uma
sequência de atividades da Administração, interligadas
entre si, que objetivam alcançar determinado resultado
final respaldado na lei. Sob essa perspectiva, assinale a
alternativa correta.
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