Questões de Concurso Comentadas para idecan

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Q2415026 Direito Processual Penal
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher) e suas alterações, aponte a alternativa correta.
Alternativas
Q2415025 Direito Penal
Consubstanciado na Lei n° 13.869/2019 (Lei de abuso de Autoridade) e suas alterações, é correto afirmar:
Alternativas
Q2415023 Direito Penal
De acordo com a Lei n° 11.343/2.006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2415022 Direito Penal
Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime. 
Alternativas
Q2415021 Direito Penal
Em se tratando dos crimes contra Administração Pública, previstos no Código Penal, aponte a alternativa correta. 
Alternativas
Q2415020 Ética na Administração Pública
Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético constitucional que melhor orienta o tratamento igualitário entre os cidadãos, proibindo a discriminação com base em raça, gênero, religião, orientação sexual, entre outros aspectos, no serviço público brasileiro:
Alternativas
Q2415019 Ética na Administração Pública
Sobre a ética no serviço público, em especial quanto a transparência dos seus atos na esfera Federal, assinale a alternativa que indica qual é o órgão típico responsável por fiscalizar a transparência nas ações do governo e nos gastos públicos (garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação), bem como aponte, na sequência, o princípio de licitações para evitar práticas de favorecimento indevido: 
Alternativas
Q2415018 Segurança Pública
Aponte a alternativa que indica corretamente qual Ministério foi responsável pela coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci):
Alternativas
Q2415015 Legislação de Trânsito
Em conformidade com a Resolução 955/2022 do CONTRAN que dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2415014 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito, pode-se afirma que: 
Alternativas
Q2415013 Legislação de Trânsito
A Resolução 996/2023, que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, determina que:
Alternativas
Q2415012 Legislação de Trânsito
No que se refere à engenharia de tráfego, à operação, à fiscalização e ao policiamento ostensivo de trânsito no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, segundo as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2415011 Direito Constitucional
Além do mandado de segurança individual, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo, para fins de proteção de direito líquido e certo que ultrapasse o espectro meramente individual. Nesse caso, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q2415010 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
Alternativas
Q2415008 Direito Constitucional
Maria das Dores pretendia impetrar habeas data para retificar seus dados pessoais que constam em um banco de dados de entidade governamental, porém desistiu de fazê-lo em razão de não possuir recursos financeiros para custear o ajuizamento do processo. Nesse caso, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2415007 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:
Alternativas
Q2415006 Conhecimentos Gerais

Interprete o gráfico a seguir, da produtividade agrícola na Paraíba (PB): 



Imagem associada para resolução da questão



Analisando os dados da economia agrícola paraibana, pode-se afirmar que a predominância dos circuitos produtivos 

Alternativas
Q2415005 Conhecimentos Gerais
Leia a reportagem a seguir, publicada pelo G1 em 2023:


A Paraíba registrou a maior desigualdade econômica do Brasil em 2022, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a pesquisa, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita paraibano era de R$ 1.086, em 2022, com um crescimento de 13,1% em relação ao verificado no ano anterior (R$ 960). O estado registrou 0,558, ficando acima da média do Brasil (0,518) e do Nordeste (0,517) no índice gini, que mede a concentração de renda e a desigualdade econômica. Quanto mais próximo de zero o número, maior a igualdade de renda.

Fonte: G1 PB, 2023. Paraíba registra maior média de desigualdade econômica do país, aponta IBGE. Disponível em: https://g1.globo.com/ pb/paraiba/noticia/2023/05/11/paraiba-tem-maior-media-de-desigualdade-economica-do-pais-aponta-ibge.ghtml Acesso em 08 jan. 2024.


A partir da notícia sobre a desigualdade na Paraíba, razões que podem explicar, em grande parte, a pobreza estrutural no Estado:
Alternativas
Q2415004 Conhecimentos Gerais

Observe o mapa de relevo e seu respectivo perfil topográfico na imagem a seguir: 


Imagem associada para resolução da questão


Traçando uma linha a partir de um ponto (A), Leste, para um ponto (B), Oeste, os tipos de relevos encontrados seriam, respectivamente 

Alternativas
Q2415002 Conhecimentos Gerais
A formação do Estado da Paraíba se deu por processos econômicos, principalmente pelo papel do cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar nos engenhos. Leia o trecho a seguir, escrito por Barbosa (2014, p. 62):


A exclusividade da cana era tamanha que os senhores alimentavam superstições alimentares para inibir o consumo de frutas pelos negros e moradores, verdadeiros tabus sobre a comida, um policiamento moral aos bens que resultavam em barreiras psicológicas contra a prática de comer frutas. De tal maneira que o hábito alimentar do povo do Nordeste se dá em torno do feijão com farinha. O “resto” é capricho, gulodice, mistura. Açúcar de manhã dá lombriga; de noite, estraga os dentes; melancia comida no mato dá febre; manga com leite é veneno; cana verde dá corrimento. Estes e outros mitos foram explorados por Josué de Castro em Fisiologia dos Tabus, na qual se evidencia o poder de tais interdições na dieta da população, o que evidencia a ganância do senhor de engenho em produzir somente cana. O excesso de açúcar presente na mesa do senhor, nos doces e guloseimas da culinária açucareira, em decorrência da cultura da cana, culmina na incidência do diabete nas famílias por gerações. Uma doença do metabolismo sobre os ricos açucarados, mais fracos que os pobres, desprovidos de tudo, expostos, mais do que estes, a tantas doenças provocadas pela grande quantidade de açúcar em seus corpos.


O texto demonstra traços importantes das interações sociais entre senhores de engenho e trabalhadores. As relações sociais, neste contexto, foram impactadas por razões ideológicas e culturais e criaram uma lógica colonial que perdura como estrutura na nação brasileira até os dias atuais. Um dos efeitos do ciclo do açúcar na sociedade:
Alternativas
Respostas
3681: A
3682: D
3683: A
3684: B
3685: B
3686: D
3687: C
3688: B
3689: D
3690: C
3691: D
3692: A
3693: D
3694: C
3695: A
3696: B
3697: C
3698: A
3699: B
3700: D