Questões de Concurso
Para fadenor
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I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
II- A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, como emitir notas fiscais e declarar rendimentos.
III- O descumprimento de uma obrigação acessória converte-a em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (multa).
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando for expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
( ) A lei tributária nunca pode retroagir, nem mesmo para beneficiar o contribuinte em casos de infrações não definitivamente julgadas.
( ) Salvo disposição em contrário, a legislação tributária entra em vigor na data de sua publicação oficial.
( ) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei, suprindo lacunas da legislação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I- A imunidade recíproca veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos uns sobre os outros.
II- Os templos de qualquer culto são imunes à incidência de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais.
III- A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos estende-se também às taxas e contribuições de melhoria.
Está CORRETO o que se afirma em:
1) 39 é par ou ímpar?
2) Qual o sucessor de 39?
3) Qual o antecessor de 39?
A resposta para as perguntas 1, 2 e 3, respectivamente, é:
INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, o texto 02 e, a seguir, responda à questão, que a ele se refere.
Texto 02

Disponível em: https://bichinhosdejardim.com/surfando-internet/. Acesso em: 23 dez. 2026.
I - O uso dos advérbios “depois” e “agora” marcam a passagem do tempo.
II - Os verbos “surfando”, “navegando” e “afogando” foram usados no gerúndio.
III - A expressão “a gente começou” poderia ser substituída por “nós começamos”.
IV - O pronome “nos”, no último quadro, corresponde à expressão “nós mesmos”.
V - O termo “a gente” indica que a personagem se exclui das ações expressas.
Estão CORRETAS as afirmativas
INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, o texto 02 e, a seguir, responda à questão, que a ele se refere.
Texto 02

Disponível em: https://bichinhosdejardim.com/surfando-internet/. Acesso em: 23 dez. 2026.