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I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
II- A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, como emitir notas fiscais e declarar rendimentos.
III- O descumprimento de uma obrigação acessória converte-a em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (multa).
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando for expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
( ) A lei tributária nunca pode retroagir, nem mesmo para beneficiar o contribuinte em casos de infrações não definitivamente julgadas.
( ) Salvo disposição em contrário, a legislação tributária entra em vigor na data de sua publicação oficial.
( ) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei, suprindo lacunas da legislação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I- A imunidade recíproca veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos uns sobre os outros.
II- Os templos de qualquer culto são imunes à incidência de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais.
III- A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos estende-se também às taxas e contribuições de melhoria.
Está CORRETO o que se afirma em:
"A (1) é a diferença de potencial que impulsiona os elétrons, enquanto a (2) representa o fluxo ordenado dessas cargas. A (3) expressa a taxa de conversão de energia por unidade de tempo. No âmbito da proteção, o (4) atua ao detectar correntes de fuga para a terra, o (5) protege os condutores contra sobrecorrentes e o condutor (6) garante um caminho de baixa impedância para correntes de falta."
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
1. Utilizar um único barramento para Neutro e Terra (esquema TN-C) dentro do quadro.
2. Omitir o DR para os circuitos de iluminação LED e tomadas de bancada.
3. Dimensionar os condutores apenas pela corrente de carga, ignorando o fator de agrupamento no eletroduto.
Como supervisor técnico, sua análise baseada na NBR 5410 deve ser:
I- Designar profissionais legalmente habilitados e com treinamento em segurança (NR-10) para intervenções em circuitos energizados e realização de testes de isolação.
II- Permitir que ajudantes (trabalhadores capacitados ou não profissionais) realizem exclusivamente tarefas em circuitos comprovadamente desenergizados e bloqueados, como limpeza externa e transporte de materiais.
III- Garantir a implementação do processo de desenergização (seccionamento, bloqueio e sinalização) antes de autorizar a aproximação de auxiliares às zonas de transferência.
IV- Autorizar o uso de ferramentas manuais convencionais (sem isolação nominal) para ajustes rápidos em barramentos energizados, visando a agilidade da parada.
Qual conjunto de decisões do encarregado prioriza a segurança e atende rigorosamente às exigências normativas?
I- Atualizar as etiquetas de identificação no quadro e registrar as intervenções nos diagramas unifilares (As-Built).
II- Realizar o seccionamento, bloqueio através de cadeado (LOTO) e sinalização de advertência no dispositivo de manobra.
III- Retirar os dispositivos de bloqueio e reenergizar o circuito para entrega à operação.
IV- Executar ensaios de continuidade do condutor de proteção (PE) e conferência de polaridade e tensão nas tomadas.
V- Proceder com a inspeção visual das conexões, verificação do torque nos bornes e integridade da isolação dos cabos.
De acordo com as boas práticas de segurança (NR-10) e os preceitos de verificação da NBR 5410, a sequência cronológica CORRETA para a execução dessas etapas é: