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Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908363
Regimento Interno
O processo contra o Governador, o
Vice-Governador e o Secretário de Estado por
crime de responsabilidade terá início com
representação ao Presidente da Assembleia,
fundamentada e acompanhada dos documentos
que a comprovem ou da declaração de
impossibilidade. Sobre o Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Maranhão é correto
afirmar que:
I - O Presidente da Assembleia, recebendo a representação enviará imediatamente um dos exemplares ao Governador, para que preste informações dentro de quinze dias;
II - Criará Comissão Especial, constituída de 1/5 (um quinto) dos membros da Assembleia, com observância da proporcionalidade partidária;
III - O parecer da Comissão Especial concluirá em projeto de decreto legislativo, pelo recebimento ou não da representação e, recebida a representação, o projeto segue para votação nominal por 3/5 (três quintos) dos membros da Assembleia concluindo pelo recebimento da representação para os efeitos de direitos;
I - O Presidente da Assembleia, recebendo a representação enviará imediatamente um dos exemplares ao Governador, para que preste informações dentro de quinze dias;
II - Criará Comissão Especial, constituída de 1/5 (um quinto) dos membros da Assembleia, com observância da proporcionalidade partidária;
III - O parecer da Comissão Especial concluirá em projeto de decreto legislativo, pelo recebimento ou não da representação e, recebida a representação, o projeto segue para votação nominal por 3/5 (três quintos) dos membros da Assembleia concluindo pelo recebimento da representação para os efeitos de direitos;
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908361
Direito Constitucional
Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão está a propositura que pretende
desmembrar 3 (três) bairros do município A e
anexa-los ao território do município X. Com base na
Constituição da República e na Constituição
Estadual do Maranhão, quais são os critérios para
realizar tal desmembramento?
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908360
Direito Constitucional
A criação de uma região metropolitana consiste em
uma maneira considerada eficaz para que um
agrupamento de municípios limítrofes possa
integrar a organização, o planejamento e a
execução de funções públicas de interesse comum
como habitação, mobilidade urbana e serviços de
saneamento básico. A fim de solucionar os
problemas mencionados, o Estado Gama
sancionou uma Lei Complementar criando sua
região metropolitana e, ainda, criando autarquia
vinculada à administração estadual. Com respeito
ao que é disciplinado na Constituição Federal e
diante da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF), essa lei estadual é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908359
Direito Constitucional
Intimamente ligada ao meio ambiente, a
comunidade indígena é reconhecida pela
constituição como um colaborador na sua defesa e
preservação. Ademais, a Carta Magna dispõe que
são reconhecidos aos índios sua organização
social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os
direitos originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam. Nesse contexto, de
acordo com o texto constitucional, o aproveitamento
dos recursos hídricos, incluídos os potenciais
energéticos em terras indígenas:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907438
Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora 7 (NR-7), orienta a
elaboração do relatório anual do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e
relaciona itens obrigatórios que deverão compor
este relatório, entre estes a incidência e prevalência
de doenças relacionadas ao trabalho. Outra medida
importante que pode ser registrada é a letalidade de
eventos. Quanto às medidas utilizadas em
epidemiologia, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907437
Segurança e Saúde no Trabalho
O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um
multiplicador, atualmente calculado por
estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a
ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3%
da tarifação coletiva por subclasse econômica,
incidentes sobre a folha de salários das empresas
para custear aposentadorias especiais e benefícios
decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia
anualmente. É calculado sempre sobre:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907436
Segurança e Saúde no Trabalho
O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro corresponde a um valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 0,5m/s2, ou ao valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 9,1m/s1,75. O limite de exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro corresponde ao:
I) valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m/s2; ou
II) valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 21,0 m/s1,75. Para fins de caracterização da exposição, a organização deve:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907435
Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NR) são
disposições complementares ao Capítulo V (Da
Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com
redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro
de 1977. Consistem em:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907434
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê em
seu Artigo 34 que: "A pessoa com deficiência tem
direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação,
em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas". Quanto
aos trabalhadores que podem ser enquadrados
como Pessoa com Deficiência segundo o referido
Estatuto e legislação relacionada vigentes, marque
a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907433
Medicina
Em acordo com o protocolo de Suporte Avançado
de Vida Cardiovascular, na sigla em inglês
Advanced Cardiovascular Life Support - ACLS,
assinale a alternativa CORRETA durante o
procedimento de Ressuscitação Cardiopulmonar -
RCP:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907432
Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao registro e comunicação de acidente
de trabalho (CAT), a empresa onde o empregado
acidentado trabalha é obrigada a informar o
acidente até:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907431
Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) aborda as
atividades insalubres. Quanto ao exercício do
trabalho nestas atividades, marque a alternativa
CORRETA de acordo com a NR-15:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907430
Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora Nº 7 (NR 7) estabelece
as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
- PCMSO. Segundo o descrito na referida norma,
assinale a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907429
Medicina
Uma intensa campanha para eliminar a varíola humana foi coordenada durante muitos anos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A epidemiologia desempenhou papel central nesse processo, principalmente por:
I) Fornecer informações sobre a distribuição dos casos e sobre o modelo, mecanismos e níveis de transmissão;
II) Mapeamento de epidemias da doença; e
III) Avaliação das medidas de controle instituídas.
O fator fundamental deste sucesso pode ser observado na seguinte sentença:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907428
Medicina
De acordo com a ATLS 10, a avaliação do trauma
torácico pode ser dividida em duas abordagens, a
primária e a secundária. A prioridade da abordagem
primária é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907427
Psiquiatria
As doenças psiquiátricas têm sido cada vez mais
diagnosticadas na população em geral e estão
entre as causas de absenteísmo no trabalho. Entre
estas patologias está a Síndrome do Esgotamento
Profissional ou Síndrome de Burn-out. Sobre esta
síndrome:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907426
Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto ao Equipamento de Proteção Individual -
EPI, assinale a alternativa CORRETA de acordo
com a NR-06:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907425
Medicina
Sobre o prontuário médico, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907424
Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR7, o PCMSO deve incluir ações de:
I) vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos;
II) vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos em sua norma regulamentadora, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.
Com base nisto, a organização deve garantir que o PCMSO cumpra inúmeros requisitos, entre os quais:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907423
Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora 17 (NR 17), versa sobre
ergonomia abordando, entre outros itens, as
condições de conforto no local de trabalho. Sobre
estas condições, marque a alternativa CORRETA:
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