Julgue o item a seguir relativo a evolução da administração pública, funções da administração e estruturas organizacionais.

A utilização do critério de departamentalização funcional favorece a coordenação geral, o controle, a expansão organizacional e a descentralização de atividades. 

Julgue o item a seguir, relacionado às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021. 

Antes da seleção da proposta mais vantajosa para contratação de obras e serviços de engenharia nas contratações em que há dispensa de licitação, é indispensável a divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a manifestação de interesse da administração pública em obter propostas adicionais de eventuais interessados. 

Julgue o item a seguir, relacionado às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021. 

É inexigível a licitação, quando inviável a competição, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços. 

Julgue o item a seguir, relacionado às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021. 

Na execução de estudos técnicos e projetos básicos contratados por inexigibilidade de licitação, diante de comprovada necessidade de ganho de escala, é permitida a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade. 

Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue o item seguinte. 

Com o uso do compras.gov.br, os fornecedores podem cadastrar propostas e enviar lances em processos de dispensas eletrônicas. 

Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue o item seguinte. 

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fornecedores de materiais e serviços não credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF podem participar somente de cotações eletrônicas. 

Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue o item seguinte. 

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir. 

O registro de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços deve ser realizado mediante a celebração de aditivo contratual. 

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir. 

São válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeitado o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir. 

A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da administração, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

Os arquitetos e urbanistas com até 5 anos de formado têm direito de pagar apenas metade do valor da anuidade. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que esta seja contrária aos interesses da própria administração pública. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que completarem 40 anos de contribuição, sendo computado também o tempo de contribuição aos CREA, não se considerando eventuais períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento do registro. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

As penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética são as de censura, suspensão e demissão. 

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

Os empregados públicos do CAU/BR, efetivos ou não, serão contratados mediante aprovação em concurso público. 

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

No âmbito das sanções disciplinares do CAU, a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de suspensão.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

Nos casos em que o acusado é intimado para apresentar defesa, reinicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares do CAU/BR. 

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

O presidente do CAU/BR será eleito mediante voto de todos os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes, em votação secreta. 

Com base nessas informações, julgue o próximo item.  

A mediana dos valores cobrados é igual a R$ 6 mil.  

Com base nessas informações, julgue o próximo item.  

Se o valor referente ao projeto mais caro encontrado nesse levantamento for excluído por ser considerado um caso excepcional, os valores da moda e da mediana não serão alterados.