Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual. 

A incerteza associada à mensuração pode, em algumas circunstâncias, determinar que um elemento não venha a ser objeto de reconhecimento nas demonstrações contábeis. 

Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual. 

Uma das exigências para o enquadramento de um recurso no conceito de ativo é a existência de controle sobre ele pela entidade, condição que pode ser comprovada, de forma determinante e conclusiva, pela capacidade de a entidade negar ou restringir o acesso a esse recurso. 

Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual. 

A representação fidedigna é uma característica qualitativa da informação contábil que será alcançada quando a representação do fenômeno econômico se der de forma completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância da transação, que pode não corresponder à sua forma jurídica.

Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual. 

O custo histórico e o custo de reposição são bases de mensuração que se caracterizam por fornecer valores de saída aos ativos de uma entidade. 

Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir. 

Os restos a pagar com prescrição interrompida serão classificados como despesas de exercícios anteriores, podendo ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos. 

Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir. 

A criação de cargo, emprego ou função pelo Poder Executivo será vedada se a respectiva despesa total com pessoal exceder 90% do limite estabelecido na lei. 

Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir. 

Para fins de averiguação do cumprimento do limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor da despesa total com pessoal dos entes da Federação deve corresponder exatamente ao somatório dos gastos efetuados com seus servidores ativos.

Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar. 

Empenho é o estágio de execução da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e que tem, entre outros objetivos, o de apurar a importância exata a ser paga pelo devedor para extinguir a obrigação. 

Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar. 

Os ingressos de recursos orçamentários cuja fonte seja a exploração do patrimônio estatal devem ser classificados como receitas de capital. 

Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar. 

O recolhimento é a etapa final da receita orçamentária e consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro Nacional, devendo ser feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria. 

Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar. 

Os restos a pagar classificados como processados representam as despesas que passaram regularmente pelos estágios de empenho e liquidação, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e ao processo de consolidação dessas demonstrações, julgue o item seguinte. 

Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, se a entidade do setor público optar por detalhar as variações patrimoniais diminutivas (VPD) com base na classificação funcional das despesas, ela ficará dispensada da prestação de informação adicional que tenha por fundamento quaisquer critérios de classificação distintos. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e ao processo de consolidação dessas demonstrações, julgue o item seguinte. 

No setor público, o balanço financeiro confronta as entradas com as saídas de recursos que impactam o caixa e equivalentes de caixa das entidades, com o objetivo de esclarecer como se deu a apuração do superávit ou déficit financeiro dessas entidades em cada exercício financeiro. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e ao processo de consolidação dessas demonstrações, julgue o item seguinte. 

Na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) de empresas estatais, a constituição e a reversão de reservas de lucros representam movimentações internas de recursos próprios, não provocando, portanto, quaisquer alterações no valor total do patrimônio líquido. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e ao processo de consolidação dessas demonstrações, julgue o item seguinte. 

No balanço orçamentário, as receitas realizadas correspondem às efetivamente arrecadadas pelo ente público durante o exercício financeiro. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e ao processo de consolidação dessas demonstrações, julgue o item seguinte. 

Eventos que impliquem movimentações entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa devem ser classificados como atividades operacionais na demonstração dos fluxos de caixa das entidades do setor público. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e ao processo de consolidação dessas demonstrações, julgue o item seguinte. 

As participações societárias em empresas estatais dependentes devem ser excluídas quando da elaboração das demonstrações contábeis consolidadas dos entes da Federação. 

Julgue o item que se segue, referente às naturezas e aos atributos da informação contábil bem como às regras de integridade do PCASP. 

Um dos atributos legais das contas requer a classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente.  

Julgue o item que se segue, referente às naturezas e aos atributos da informação contábil bem como às regras de integridade do PCASP. 

As contas são classificadas de acordo com a natureza das informações que evidenciam, devendo ser segregadas em contas orçamentárias, contas patrimoniais e contas de controle. 

Julgue o item que se segue, referente às naturezas e aos atributos da informação contábil bem como às regras de integridade do PCASP. 

As contas do balancete que apresentarem saldos com valores irrisórios ou sem movimentação por um longo período estarão isentas de acompanhamento e análise pelas unidades responsáveis pela gestão de recursos públicos.