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Q4026555
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4026555 Controle Externo

No que se refere ao controle da administração pública e à atuação dos tribunais de contas, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. 


Os tribunais de contas não estão sujeitos a prazo para o julgamento da legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, por estes serem atos complexos que somente se aperfeiçoam com o registro pela corte de contas. 

Alternativas
Q4026553
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4026553 Controle Externo

No que se refere ao controle da administração pública e à atuação dos tribunais de contas, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. 


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil bem como seus conselhos seccionais não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União. 

Alternativas
Q4023302
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023302 Segurança Pública
No que diz respeito ao controle da atividade de inteligência e à segurança da informação, julgue o próximo item. 
O controle da atividade de inteligência envolve mecanismos que garantem a conformidade das ações realizadas com os princípios da legalidade, legitimidade e accountability, além da supervisão por órgãos internos e externos. 
Alternativas
Q4023301
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023301 Segurança Pública
No que diz respeito ao controle da atividade de inteligência e à segurança da informação, julgue o próximo item. 
A classificação da informação em relação ao sigilo é definitiva, não podendo ser reavaliada ou revista, ainda que haja mudança das circunstâncias que motivaram a classificação.
Alternativas
Q4023300
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023300 Segurança Pública
No que diz respeito ao controle da atividade de inteligência e à segurança da informação, julgue o próximo item. 
A proteção da informação se apoia em características essenciais, como confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade, assegurando, assim, que os dados sejam devidamente protegidos em todas as suas fases. 
Alternativas
Q4023299
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023299 Segurança Pública
No que diz respeito ao controle da atividade de inteligência e à segurança da informação, julgue o próximo item. 
O sigilo no manejo da informação é elemento acessório e pode ser relativizado em face de necessidades operacionais imediatas.
Alternativas
Q4023298
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Classificação de Documentos ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023298 Arquivologia
No que diz respeito ao controle da atividade de inteligência e à segurança da informação, julgue o próximo item. 
A classificação de documentos deve atender aos princípios da necessidade e da proporcionalidade, não sendo apropriado conceder, de forma indiscriminada, o mais alto grau de sigilo a todas as informações geradas. 
Alternativas
Q4023297
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023297 Segurança Pública
Julgue o item a seguir, referentes à análise de risco na atividade de inteligência. 
Vulnerabilidade corresponde à capacidade intrínseca do agente adverso de identificar, explorar e potencializar fragilidades existentes no ambiente ou no alvo.
Alternativas
Q4023296
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023296 Segurança Pública
Julgue o item a seguir, referentes à análise de risco na atividade de inteligência. 
O risco pode ser compreendido como o resultado da interação entre a probabilidade de ocorrência de uma ameaça, a existência de vulnerabilidades exploráveis e o impacto potencial decorrente de sua materialização. 
Alternativas
Q4023295
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023295 Segurança Pública
Julgue o item a seguir, referentes à análise de risco na atividade de inteligência. 
A ameaça é caracterizada exclusivamente por organizações adversas, atores estatais e eventos de natureza natural, não abrangendo ações deliberadas de atores humanos. 
Alternativas
Q4023294
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023294 Segurança Pública
Julgue o item a seguir, referentes à análise de risco na atividade de inteligência. 
Ao sistematizar a relação entre ameaças, vulnerabilidades e impactos, a análise de risco fornece subsídios para a priorização de riscos, a alocação eficiente de recursos e a definição de estratégias preventivas no contexto da atividade de inteligência.
Alternativas
Q4023293
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Decreto nº 8.793 de 2016 - Política Nacional de Inteligência ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023293 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
 A inteligência nacional tem como objetivo subsidiar o processo decisório do Estado. 
Alternativas
Q4023292
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Decreto nº 8.793 de 2016 - Política Nacional de Inteligência ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023292 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
Essa política estabelece parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência. 
Alternativas
Q4023291
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Decreto nº 8.793 de 2016 - Política Nacional de Inteligência ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023291 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
No âmbito dessa política, o caráter sigiloso das atividades de inteligência restringe os mecanismos de controle externo quando sua divulgação puder comprometer operações em curso ou a segurança de fontes. 
Alternativas
Q4023290
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Decreto nº 8.793 de 2016 - Política Nacional de Inteligência ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023290 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
Em razão do seu dimensionamento, as ameaças econômicas e ambientais não integram o conceito de ameaças formulado nessa política. 
Alternativas
Q4023289
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Decreto nº 8.793 de 2016 - Política Nacional de Inteligência ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023289 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
A atividade de inteligência sempre deve respeitar a legalidade, os direitos e as garantias fundamentais e o Estado democrático de direito. 
Alternativas
Q4023288
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Decreto nº 8.793 de 2016 - Política Nacional de Inteligência ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023288 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
O ambiente internacional não é considerado na atividade de inteligência nacional, que se limita ao território brasileiro.
Alternativas
Q4023287
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023287 Segurança Pública
Em relação às funções da atividade de inteligência e à metodologia de produção de conhecimentos, julgue o item que se segue. 
A metodologia de produção de conhecimentos, estruturada em fases definidas, caracteriza-se por um encadeamento linear e inflexível, não comportando revisões ou ajustes ao longo de sua execução.
Alternativas
Q4023286
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023286 Segurança Pública
Em relação às funções da atividade de inteligência e à metodologia de produção de conhecimentos, julgue o item que se segue. 
No processo de produção de conhecimentos, a etapa de análise envolve a correlação, a interpretação e a valoração de dados e informações, com vistas à elaboração de conhecimentos relevantes para a autoridade decisória. 
Alternativas
Q4023285
Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023285 Segurança Pública
Em relação às funções da atividade de inteligência e à metodologia de produção de conhecimentos, julgue o item que se segue. 
A atividade de inteligência pode desenvolver-se tanto de forma reativa, a partir de demandas específicas da autoridade decisória, quanto de forma proativa, mediante a identificação antecipada de potenciais ameaças ou oportunidades. 
Alternativas
Respostas
6981: E
6982: C
6983: C
6984: E
6985: C
6986: E
6987: C
6988: E
6989: C
6990: E
6991: C
6992: C
6993: C
6994: E
6995: E
6996: C
6997: E
6998: E
6999: C
7000: C
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