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Q4023263
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023263 Direitos Humanos
Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 dispõe de procedimento de aprovação específico para a incorporação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ao ordenamento jurídico pátrio.
Alternativas
Q4023262
Criminalística Locais de Crime ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023262 Criminalística
Acerca dos vestígios e do local do crime na investigação criminal, julgue o item a seguir. 
Considera-se fraude processual a remoção de quaisquer vestígios do local de crime antes que o perito responsável o libere. 
Alternativas
Q4023261
Criminalística Cadeia de Custódia ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023261 Criminalística
Acerca dos vestígios e do local do crime na investigação criminal, julgue o item a seguir. 
Durante a busca de vestígios, é permitido ao perito manipular e coletar objetos sem qualquer registro prévio, desde que a coleta seja imediata e rápida, pois a cadeia de custódia só se inicia no momento em que o vestígio é entregue ao laboratório. 
Alternativas
Q4023260
Criminalística Vestígios de Interesse Forense ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023260 Criminalística
Acerca dos vestígios e do local do crime na investigação criminal, julgue o item a seguir. 
A busca de vestígios deve ser realizada de forma sistemática, iniciando-se pelo reconhecimento, ato que distingue elemento de potencial interesse para a produção da prova pericial, que pode ser ilustrado por fotografia, filmagem ou croqui, para a garantia da integridade da cadeia de custódia.
Alternativas
Q4023259
Criminalística Cadeia de Custódia ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023259 Criminalística
Com relação à cadeia de custódia, julgue o seguinte item. 
Reconhece-se a quebra da cadeia de custódia da prova quando não se obtém, por interceptação telefônica, acesso à integralidade das conversas, o que implica causa de nulidade da interceptação.
Alternativas
Q4023258
Criminalística Cadeia de Custódia ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023258 Criminalística
Com relação à cadeia de custódia, julgue o seguinte item. 
A guarda e a devolução do vestígio de prova é uma das etapas da fase externa da cadeia de custódia.
Alternativas
Q4023257
Criminalística Cadeia de Custódia ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023257 Criminalística
Com relação à cadeia de custódia, julgue o seguinte item. 
A quebra da cadeia de custódia prejudica a rastreabilidade da prova, o que ocasiona perda da credibilidade desse elemento probatório.
Alternativas
Q4023256
Criminalística Cadeia de Custódia ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023256 Criminalística
Com relação à cadeia de custódia, julgue o seguinte item. 
Denomina-se fixação a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado. 
Alternativas
Q4023255
Criminalística Cadeia de Custódia ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023255 Criminalística
Com relação à cadeia de custódia, julgue o seguinte item. 
A inobservância do procedimento de acondicionamento de vestígios acarreta, automaticamente, a imprestabilidade dessas provas. 
Alternativas
Q4023254
Criminalística Locais de Crime ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023254 Criminalística
Julgue o item a seguir, relativo à preservação do local do crime, bem como a vestígio, indício e evidência. 
No que se refere à preservação do local do crime, considera-se área imediata a que tem ligação geográfica com o fato, como, por exemplo, o jardim da casa onde o agente descartou o instrumento usado para cometer o delito. 
Alternativas
Q4023253
Criminalística A Prova: Presunções, Vestígios e Indícios ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023253 Criminalística
Julgue o item a seguir, relativo à preservação do local do crime, bem como a vestígio, indício e evidência. 
A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, ainda que seja necessária a realização de exames complementares. 
Alternativas
Q4023252
Criminalística A Prova: Presunções, Vestígios e Indícios ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023252 Criminalística
Julgue o item a seguir, relativo à preservação do local do crime, bem como a vestígio, indício e evidência. 
Evidência é todo objeto visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona com a infração penal. 
Alternativas
Q4023251
Criminalística Cadeia de Custódia ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023251 Criminalística
Julgue o item a seguir, relativo à preservação do local do crime, bem como a vestígio, indício e evidência. 
No caso de transporte de amostras biológicas, a cadeia de custódia deve ser a mais curta possível, para se evitar a degradação do material.
Alternativas
Q4023250
Criminologia Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023250 Criminologia
Julgue o próximo item, referente aos objetos da criminologia. 
O controle social informal, exercido por instituições como família e escola, atua de modo complementar ao controle social formal, desempenhado, especialmente, pelo sistema penal. 
Alternativas
Q4023249
Criminologia Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023249 Criminologia
Julgue o próximo item, referente aos objetos da criminologia. 
As escolas criminológicas clássica, positivista antropológica e correcionalista apresentam distintas concepções sobre o delinquente, conceituado, respectivamente, como sujeito dotado de livre-arbítrio, como criminoso nato e como indivíduo passível de tratamento.
Alternativas
Q4023248
Criminologia Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023248 Criminologia
Julgue o próximo item, referente aos objetos da criminologia. 
Sob a perspectiva da criminologia, o crime é um fato típico, ilícito e culpável.
Alternativas
Q4023247
Criminologia Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023247 Criminologia
Em relação às teorias sociológicas da criminologia, julgue o item que se segue. 
Consoante a teoria da subcultura delinquente, a criminalidade decorre da existência de subculturas com valores próprios, distintos da cultura dominante. 
Alternativas
Q4023246
Criminologia Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023246 Criminologia
Em relação às teorias sociológicas da criminologia, julgue o item que se segue. 
De acordo com a teoria da identificação diferencial, o comportamento criminoso pode ser aprendido por identificação com modelos delitivos, ainda que ausente interação direta com outros criminosos. 
Alternativas
Q4023245
Criminologia Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023245 Criminologia
Em relação às teorias sociológicas da criminologia, julgue o item que se segue. 
Segundo a teoria da neutralização, o agente recorre a técnicas de neutralização para racionalizar e justificar sua conduta delitiva. 
Alternativas
Q4023244
Criminologia Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023244 Criminologia
    Uma justiça que busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações se apresenta muito diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor.

Howard Zehr. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça.
Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito. 
O modelo integrador tem como objetivo prioritário a reintegração social do infrator. 
Alternativas
Respostas
181: C
182: C
183: E
184: C
185: C
186: E
187: C
188: E
189: E
190: E
191: C
192: E
193: C
194: C
195: C
196: E
197: C
198: C
199: C
200: E
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