Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão. 

No processo de cisão, a companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão.

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão. 

A incorporação é a operação pela qual se unem duas sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

Julgue o próximo item, que trata da disciplina jurídica de moeda, crédito e câmbio no Brasil. 

As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas apenas por instituições autorizadas a operar nesse mercado pelo Banco Central do Brasil. 

Julgue o próximo item, que trata da disciplina jurídica de moeda, crédito e câmbio no Brasil. 

É proibida qualquer estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional. 

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

É vedado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) celebrar acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica. 

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

Incluem-se entre as infrações da ordem econômica os atos que tenham por objeto ou possam ter por efeito o aumento arbitrário de lucros.  

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, aplica-se a diversas pessoas, à exceção das pessoas físicas e das jurídicas de direito público. 

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

Denomina-se monopsônio a estrutura de mercado caracterizada por haver apenas um comprador para determinado bem ou serviço.  

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

Constituem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos.

Acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue o seguinte item.  

A CF veda a participação do capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional. 

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. 

As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econômica.  

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. 

A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente normativo e regulador da atividade econômica.  

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. 

É vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. 

Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural. 

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. 

A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). 

Não viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. 

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). 

A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). 

Segundo a CF, a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são fundamentos da ordem econômica.  

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). 

O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.  

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). 

A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.