Julgue o próximo item, relacionado à Portaria SGD/MGI n.º 750/2023, que trata da contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, e à Portaria SGD/MGI n.º 370/2023, que trata da contratação de serviços de outsourcing de impressão.

A contratação de serviços de sustentação de software deve pautar-se, preferencialmente, pela adoção de metodologias de desenvolvimento ágil.

Julgue o próximo item, relacionado à Portaria SGD/MGI n.º 750/2023, que trata da contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, e à Portaria SGD/MGI n.º 370/2023, que trata da contratação de serviços de outsourcing de impressão.

De acordo com modelo de contratação de serviços de outsourcing de impressão, a modalidade franquia mensal consiste na fixação de um valor fixo que abrange o fornecimento do equipamento e uma quantidade mínima de páginas, sendo cobrado o excedente quando ultrapassada a franquia.

À luz do disposto na Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, que trata da contratação e gestão de estações de trabalho, e na Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023, que trata da contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC, julgue o seguinte item.

De acordo com modelo de contratação e gestão de estações de trabalho, o DaaS (desktop as a service) fornece aos usuários um ambiente de desktop virtualizado sob demanda, a partir de um local hospedado remotamente, em geral virtualizado em ambiente de computação em nuvem.

À luz do disposto na Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, que trata da contratação e gestão de estações de trabalho, e na Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023, que trata da contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC, julgue o seguinte item.

Conforme o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento ao usuário de TIC, considera-se operação de infraestrutura de TIC a prestação de serviços técnicos de banco de dados, servidores de rede e sistemas operacionais, não estando previstos os afetos à segurança da informação e sistemas de backup.

Tendo em vista o que determina a Portaria SGD/MGI n.º 5.950/2023, referente à contratação de software e de serviços de computação em nuvem, julgue o item subsequente.
O modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem descrito nessa portaria engloba tanto a contratação de infraestrutura como serviço (IaaS) e plataforma como serviço (PaaS), quanto hosting e co-location.

Julgue o próximo item, que se refere à fiscalização de contratos de tecnologia da informação e às recomendações dos órgãos de controle quanto às contratações de TI.

O foco da fiscalização técnica é verificar se os serviços foram entregues de acordo com os parâmetros do contrato, não cabendo, nos contratos de fornecimento de bens, o recebimento provisório do objeto de forma sumária. 

Julgue o próximo item, que se refere à fiscalização de contratos de tecnologia da informação e às recomendações dos órgãos de controle quanto às contratações de TI.

A comissão julgadora de licitação do tipo técnica e preço deve fundamentar adequadamente as avaliações das propostas técnicas, com vistas a reduzir o grau de subjetividade nas pontuações atribuídas às referidas propostas, razão por que os critérios de julgamento devem estar suficientemente detalhados no edital do certame, sob pena de violação ao princípio do julgamento objetivo.

Julgue o seguinte item, acerca dos procedimentos para a aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, conforme Instrução Normativa SGD/MGI n.º 6/2023.

As solicitações que visem à aprovação de contratações de atas de registro de preços deverão conter inicialmente o documento de formalização da demanda e o estudo técnico preliminar; após a aprovação, deverão ser inseridos o termo de referência e o mapa de gerenciamento de riscos.

Julgue o seguinte item, acerca dos procedimentos para a aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, conforme Instrução Normativa SGD/MGI n.º 6/2023.

Não é necessária a aprovação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para as contratações enquadradas em leis que permitam a dispensa de licitação em razão da necessidade de sigilo, devidamente fundamentada.

Julgue o item que se segue, à luz do disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

As atividades concernentes ao gerenciamento de riscos devem ser realizadas tanto durante o planejamento da contratação quanto na fase de seleção do fornecedor.

Julgue o item que se segue, à luz do disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

Nos casos em que o estudo técnico preliminar da contratação indicar dispensa de licitação, não será necessária a elaboração do termo de referência. 

Julgue o item que se segue, à luz do disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

O estudo técnico preliminar da contratação deve ser elaborado pelos integrantes técnicos, administrativos e pelo gestor, e deve conter os requisitos necessários à escolha da solução de TIC, assim como o quantitativo de serviços necessários para a sua composição. 

Com base no disposto no Decreto n.º 7.174/2010, julgue o item seguinte.

Para se obter maior vantajosidade para a administração pública na aquisição de serviços de tecnologia da informação, a elaboração de planejamento da contratação deve priorizar as especificações que favoreçam a contratação de um fornecedor específico, desde que este detenha expertise na entrega do serviço a ser contratado.

Com base no disposto no Decreto n.º 7.174/2010, julgue o item seguinte.

Para a contratação de bens e serviços de informática, deverão ser adotados os tipos de licitação menor preço ou técnica e preço, sendo o primeiro tipo exclusivo para a aquisição de bens e serviços de informática considerados comuns. 

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e estarão subordinadas ao controle social e a determinadas linhas de defesa. No que se refere às previsões legais para o controle das contratações públicas, julgue o item seguinte.
As unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade compõem a terceira linha de defesa de controle das contratações, e seus integrantes, quando constatarem irregularidade que configure dano à administração, deverão adotar medidas para o seu saneamento e para a mitigação de riscos de sua nova ocorrência.

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 

Caso não conste expressamente do edital, o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 

Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório. 

No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue o item que se segue.

No ano em que for elaborado, o plano anual de contratações poderá ser revisado e alterado por meio de inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens, em qualquer momento posterior à publicação da Lei Orçamentária Anual, com o objetivo de se adequar ao orçamento aprovado para o exercício em questão. 

No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue o item que se segue.

O plano anual de contratações não pode ser alterado no ano em que estiver sendo executado.

No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue o item que se segue.

Os órgãos, as entidades, os dirigentes e os servidores que utilizem o PGC respondem administrativa, civil e penalmente por ato ou fato que caracterize o uso indevido de senhas de acesso ou que transgrida as normas de segurança instituídas.