Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. 

O regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa prevê a possibilidade de dispensa de análise jurídica de contratos e editais de licitação por meio de atestado de conformidade emitido pelo setor solicitante, quando há um volume significativo de processos com matéria idêntica e recorrente. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 

A Lei de Acesso à Informação estabelece que o consentimento para acesso a informações pessoais relativas à intimidade e à honra não será exigido quando essas informações forem necessárias à proteção do interesse público e geral preponderante. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 

Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 

Conforme a definição expressa na Lei de Acesso à Informação, uma informação atende a critérios de disponibilidade quando pode ser conhecida e utilizada por indivíduos autorizados. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 

De acordo com a LGPD, CPF e data de nascimento são dados pessoais sensíveis. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 

O Marco Civil da Internet estabelece que provedores de conexão à Internet devem armazenar, sob sigilo e em segurança, os registros de conexão dos usuários, pelo prazo de um ano. 

No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

Na contratação de software, o autor deve ceder seus direitos à administração pública, podendo esta alterar o projeto sem autorização adicional e sem comunicar o autor sobre as mudanças realizadas.  

No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

Quando a competição for inviável, não haverá exigência de licitação para contratação de estudos técnicos com profissionais de notória especialização. 

Em relação à missão, à visão e aos objetivos estratégicos da Embrapa, julgue o item seguinte, conforme constante do Plano Diretor da Embrapa 2024–2030.

O objetivo estratégico da Embrapa relativo à produção sustentável e à competitividade engloba as ações de aumento de eficiência produtiva, de aplicação de novas tecnologias e de estabelecimento de métricas e indicadores de sustentabilidade. 

Em relação à missão, à visão e aos objetivos estratégicos da Embrapa, julgue o item seguinte, conforme constante do Plano Diretor da Embrapa 2024–2030.

A visão estratégica da Embrapa é viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira. 

Em relação à missão, à visão e aos objetivos estratégicos da Embrapa, julgue o item seguinte, conforme constante do Plano Diretor da Embrapa 2024–2030.

Os objetivos estratégicos de gestão da EMBRAPA são os relacionados ao fortalecimento e à modernização institucional, à transformação digital e às tecnologias emergentes e disruptivas. 

Acerca das partes interessadas no âmbito da Embrapa e dos ecossistemas de inovação, julgue o item subsequente, com base no Plano Diretor da Embrapa 2024–2030. 

Há três grandes tipos de ecossistemas de inovação que se desenvolveram no Brasil: os globais; os nacionais; e os submergentes. 

Acerca das partes interessadas no âmbito da Embrapa e dos ecossistemas de inovação, julgue o item subsequente, com base no Plano Diretor da Embrapa 2024–2030. 

As soluções disponibilizadas pela Embrapa devem atender às demandas tecnológicas dos vários públicos dos setores agropecuário, florestal, aquícola e agroindustrial, a fim de que eles realizem as suas atividades produtivas. 

Acerca das partes interessadas no âmbito da Embrapa e dos ecossistemas de inovação, julgue o item subsequente, com base no Plano Diretor da Embrapa 2024–2030. 

Internamente, a rede de pessoas que operam nas unidades da Embrapa representa seu stakeholder prioritário, uma vez que seu conjunto de competências se traduz em vantagem comparativa nos ecossistemas de inovação nos quais a Empresa atua. 

A respeito das oportunidades e dos desafios decorrentes das grandes transições globais, julgue o item seguinte, com base no Plano Diretor da Embrapa 2024–2030. 

Na agricultura, a organização de dados e informações e a elaboração de métricas e modelos que considerem os aspectos ambientais, sociais e econômicos terão importância estratégica no desafio de manutenção e abertura de mercados para os produtos brasileiros. 

A respeito das oportunidades e dos desafios decorrentes das grandes transições globais, julgue o item seguinte, com base no Plano Diretor da Embrapa 2024–2030. 

Entre os seis biomas brasileiros, destaca-se o Pantanal, em razão da sua dimensão e das oportunidades para o desenvolvimento da agricultura sustentável, dos serviços ecossistêmicos relacionados ao bioma e do potencial da sociobioeconomia. 

A respeito das oportunidades e dos desafios decorrentes das grandes transições globais, julgue o item seguinte, com base no Plano Diretor da Embrapa 2024–2030. 

De acordo com as análises do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, países de clima temperado são mais vulneráveis aos impactos da mudança do clima, enquanto os países tropicais poderão incorporar novas áreas agrícolas. 

A respeito das oportunidades e dos desafios decorrentes das grandes transições globais, julgue o item seguinte, com base no Plano Diretor da Embrapa 2024–2030. 

No que diz respeito à transição dos sistemas alimentares, o crescimento de nichos de consumo de algas e produtos cultivados em biorreatores e impressos em 3D gera novas oportunidades de pesquisa e de negócios. 

Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. 

É vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa pública que presta serviço público, transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.  

Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. 

Um dado pessoal sobre convicção religiosa ou opinião política é considerado um dado sensível, cujo tratamento somente pode ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada.