Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. 

O princípio da precaução, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que, na ausência de certeza científica sobre os impactos ambientais de determinada atividade, o desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre eventuais restrições regulatórias, a fim de evitar entraves ao progresso.  

Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. 

O princípio do poluidor-pagador tem caráter exclusivamente punitivo, obrigando o infrator a reparar o dano ambiental causado. 

Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação divide as unidades de conservação em dois grandes grupos: unidades de proteção integral, nas quais é vedada a exploração econômica direta dos recursos naturais, e unidades de uso sustentável. 

A respeito de redes sociotécnicas e de design de cooperações e parcerias de PD&I, julgue o item subsequente. 

Conforme a experiência tem mostrado, melhores resultados de mercado são obtidos por produtos oferecidos por comunidades de pequenos produtores; por isso, é imperativo que sejam feitas parcerias com os centros da Embrapa que atuem em tecnologia de alimentos nos temas de interesse convergentes. 

A respeito de redes sociotécnicas e de design de cooperações e parcerias de PD&I, julgue o item subsequente. 

Entre cooperativa, associação ou consórcio, a cooperativa, por ser uma instituição mais reconhecida, é o arranjo institucional mais adequado para dar apoio à inovação social. 

Acerca de desenvolvimento econômico sustentável e inovação social, julgue o item a seguir. 

A Embrapa visa promover avanços na agropecuária brasileira, independentemente de onde sejam gerados os conhecimentos, desde que sejam seguidos os preceitos da ética na ciência. 

Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o próximo item. 

A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caatinga, como a aroeira, é dispensada de regulamentação específica.  

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, sendo fundamental para a regularização ambiental e o planejamento sustentável do uso da terra.  

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O licenciamento ambiental, que deve ser realizado antes da instalação de atividades potencialmente poluidoras, é concedido em duas fases: licença prévia e licença de operação. 

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos industriais e agroindustriais cabe exclusivamente ao governo federal.  

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

A Lei de Crimes Ambientais pode ser considerada instrumento de conservação de recursos naturais ao prever penalidades para agente que, por exemplo, realize desmatamento ilegal ou cause poluição que resulte em danos à saúde humana ou mortandade de animais. 

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O Código Florestal Brasileiro permite o uso de áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agropecuárias, desde que seja comprovado que essas práticas são essenciais para a manutenção da vegetação nativa existente. 

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O Código Florestal Brasileiro estabelece que toda propriedade rural deve manter um percentual mínimo de reserva legal, que pode variar de acordo com o bioma em que a propriedade está inserida. 

Julgue o item seguinte, acerca do uso sustentável da biodiversidade da Amazônia brasileira. 

As unidades de conservação de proteção integral na Amazônia possuem restrições ao uso dos recursos naturais, permitindo somente o extrativismo pelos povos tradicionais. A RESEX do Alto Juruá (Acre) se enquadra nessa categoria; lá são realizadas a caça, a pesca, a agricultura familiar e a produção de borracha.  

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. 

O avanço de novas descobertas se beneficia do conhecimento tradicional associado, sendo que os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores familiares devem receber valores monetários pelos benefícios gerados com a pesquisa, por meio do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios.  

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. 

Pesquisas que envolvam estudos com espécies nativas animais e vegetais e com os seres humanos devem ser cadastradas no SISGEN, sistema eletrônico mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. 

A exploração ilegal dos recursos genéticos da Amazônia representa prática de biopirataria, não se restringindo apenas a fauna e flora, mas também ao conhecimento tradicional das comunidades locais sobre a biodiversidade.  

Acerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue.

No Brasil, a diversidade genética foi o estopim de conflitos envolvendo comunidades tradicionais, ONGs, pesquisadores, empresas e estados em torno da propriedade intelectual de recursos genéticos.  

Acerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal brasileira abarca um conceito largo de patrimônio, que inclui bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. 

Julgue o item seguinte, a respeito de indicadores de sustentabilidade de sistemas produtivos inovadores. 

Florestas plantadas são menos impactantes do que qualquer outra cultura intensiva e, estando em harmonia com as prioridades ecológicas e sociais da região, representam forma apropriada de uso do solo.