Questões de Concurso
Comentadas para cespe / cebraspe
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Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
A transferência de atividades da administração pública para as empresas públicas e sociedades de economia mista caracteriza a desconcentração administrativa.
Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
É juridicamente possível a delegação, por meio de lei, do poder de polícia às empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que elas prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
As empresas estatais podem praticar atos administrativos, sob o aspecto material, os quais são passíveis de controle por meio de mandado de segurança.
Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
O ato administrativo perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, sendo um ato administrativo válido.
Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
A decadência administrativa pode ser considerada uma espécie de convalidação involuntária do ato administrativo defeituoso, em razão do decurso do tempo.
Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos refere-se aos fatos alegados pela administração pública, sendo um de seus efeitos a inversão do ônus da prova.
Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
Os atos administrativos ordinatórios são manifestações do exercício do poder regulamentar da administração pública cujo objetivo é ordenar a sua própria organização e seu funcionamento interno.
De acordo com o Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir.
São objetivos estratégicos finalísticos da Embrapa, entre outros, a transformação digital e o fortalecimento e a modernização institucional.
O Programa Bolsa Verde tem como objetivo a promoção da cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população que exerça atividades de conservação dos recursos naturais nas áreas definidas no Decreto n.º 7.572/2011.
As políticas de promoção das cadeias de sociobiodiversidade visam ao comércio interno de produtos da biodiversidade, não contemplando, pois, incentivos para a exportação.
O Programa Nacional de Educação Ambiental prioriza as ações educacionais formais em escolas de ensino médio em áreas rurais, como incentivo à formação de técnicos ambientalistas.
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental, que constitui componente essencial e permanente da educação nacional, requer ampla visibilidade, não devendo, portanto, estar integrada a outras políticas públicas.
A promoção da segurança alimentar e nutricional não consta entre os objetivos específicos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que está estruturada em torno da prevenção e recuperação de danos ambientais.
Os direitos dos povos indígenas aos recursos naturais existentes em suas terras, que abrangem o direito de participação, utilização, administração e conservação desses recursos, deverão ser especialmente protegidos.
A caracterização dos remanescentes das comunidades quilombolas condiciona-se à existência de registro histórico oficial com presunção de ancestralidade.
Reconhecem-se aos povos indígenas a sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças e suas tradições, sendo-lhes garantidos os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
O Brasil estende-se por uma enorme amplitude latitudinal, abrangendo diferentes zonalidades climáticas, que recebem influências tanto de massas de ar polares quanto de massas tropicais e equatoriais.
Rios de planalto viabilizam a produção de energia elétrica, mas dificultam a navegabilidade.
Conforme a classificação das formas de relevo, o território brasileiro apresenta diferentes morfoesculturas, agrupadas em planaltos, planícies e depressões.
A formação dos solos envolve o intemperismo químico, caracterizado por processos que mantêm as propriedades originais das partículas do solo.
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