Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre compras públicas.

O credenciamento não pode ser utilizado para realizar compra de bens, pois é procedimento próprio para a contratação de serviços técnicos e profissionais.

No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. 

Além de ser considerado crime de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o recebimento de vantagem econômica para facilitar a aquisição de bem por preço superior ao valor de mercado também configura improbidade administrativa.

No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. 

O contratado é responsável pelos danos causados a terceiros, salvo se a administração pública realizar o acompanhamento da execução do contrato. 

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se ao Ministério Público de cada estado, uma vez que ele integra a administração pública direta estadual quando desempenha função administrativa.

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

O processo licitatório pode ser corretamente classificado como ato administrativo complexo.  

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

O agente de contratação responsável pela condução de uma licitação deve ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da administração pública, ou seja, pessoa que tenha sido aprovada em concurso público de provas ou de provas e títulos. 

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.

A participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Entre as atribuições da controladoria interna do Ministério Público do Estado do Tocantins está a de expedir recomendações aos servidores e administradores para o fiel cumprimento das normas legais e regimentais, com a finalidade de racionalizar a execução da despesa, a eficiência e a eficácia da gestão. 

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.

É legítimo o afastamento de membro do Ministério Público do Estado de Tocantins, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, para o exercício de cargo de presidente em entidade de representação de classe do Ministério Público com existência legal superior a um ano.

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Considere que, em determinado processo judicial de natureza cível, exista, por razões distintas, motivo para a atuação de diferentes órgãos do Ministério Público do Estado do Tocantins na qualidade de fiscal da ordem jurídica. Nessa hipótese, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, deve atuar o órgão incumbido do zelo do interesse público mais abrangente.

Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG2A1.

O primeiro período do quarto parágrafo poderia ser reescrito, sem prejuízo das ideias e da correção gramatical do texto, da seguinte forma: Nos dias de hoje, a presença das mulheres, na educação brasileira, são notáveis.

Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG2A1.

No segundo período do segundo parágrafo, a locução verbal “havia ocorrido” poderia ser substituída, sem prejuízo dos sentidos originais e da correção gramatical do texto, por ocorrera.

Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG2A1.

A correção gramatical e o sentido original do primeiro período do texto seriam mantidos caso a forma verbal “evidenciar” fosse substituída por dar destaque.

Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG2A1.

O vocábulo “Conforme” introduz, no segundo período do quinto parágrafo, uma oração que expressa, em relação à oração subsequente, circunstância de conformidade. 

Julgue o item que se segue, com base nas ideias veiculadas no texto CG2A1.

Segundo as informações presentes no texto, a despeito da garantia relativamente recente de direitos das mulheres em diversos campos, atualmente, no Brasil, há mais mulheres que homens com o ensino médio completo, além de elas serem mais numerosas no ensino superior e na docência. 

Julgue o item que se segue, com base nas ideias veiculadas no texto CG2A1.

De acordo com o texto, a discussão sobre a importância da igualdade de gênero, do combate à violência e da garantia dos direitos de meninas e mulheres foi intensificada em todos os continentes a partir da celebração do Dia Internacional das Mulheres pela ONU.

Julgue o item que se segue, com base nas ideias veiculadas no texto CG2A1.

Da leitura do texto é correto concluir que o cuidado com os filhos e a carga de trabalho doméstica interferem sobremaneira na progressão da carreira de homens e mulheres, gerando prejuízos para ambos.

Julgue o item que se segue, com base nas ideias veiculadas no texto CG2A1.

Entre as informações transmitidas no texto está a de que as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto tardiamente em comparação com as mulheres de países como Rússia e EUA. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. 

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. 

O acesso a níveis elevados da criação artística deve ser garantido pelo Estado.