Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

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Q3934594 Meio Ambiente
A respeito da relação entre comércio internacional e meio ambiente, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934593 Direito Ambiental
O Protocolo de Montreal, a Emenda de Kigali e a Instrução Normativa IBAMA n.º 20/2022 são instrumentos relacionados ao controle de determinadas substâncias nos âmbitos internacional e nacional. Considerando esses instrumentos, julgue os itens que se seguem.

I A Instrução Normativa IBAMA n.º 20/2022 estabelece procedimentos administrativos para o controle de importação de certas substâncias controladas, operacionalizando, no âmbito nacional, compromissos assumidos pelo Brasil no Protocolo de Montreal.
II O Protocolo de Montreal e a Emenda de Kigali integram o regime internacional de combate à mudança do clima, com foco direto na regulação de gases de efeito estufa de origem energética.
III A Emenda de Kigali ampliou o escopo do Protocolo de Montreal ao estabelecer a promoção de uma redução gradual da importação e do consumo dos gases de hidroclorofluorcarbonos (HCFC).
IV O Protocolo de Montreal foi concebido como um acordo internacional voltado à governança corporativa, orientando práticas empresariais sustentáveis nos âmbitos social e trabalhista. 
V A Emenda de Kigali reforça o que preconiza o Protocolo de Montreal, uma vez que seu foco é a recomendação de ações de educação ambiental e capacitação institucional para o controle de substâncias com alto potencial de promover aquecimento global.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q3934592 Meio Ambiente
À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3934590 Meio Ambiente
Com relação às práticas ESG (environmental, social and governance) e às novas oportunidades econômicas relacionadas à mudança do clima, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934589 Meio Ambiente
De acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima

I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos.
III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934588 Meio Ambiente
No que concerne ao mercado de carbono e à sua relevância para o enfrentamento às mudanças do clima, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3934587 Meio Ambiente
O objetivo geral do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima é
Alternativas
Q3934586 Direito Ambiental
Entre os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas,
Alternativas
Q3934585 Direito Ambiental
No que se refere à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), ao Protocolo de Quioto e ao Acordo de Paris, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934583 Direito Ambiental
No que concerne à relação entre ciência do clima e impactos da atuação humana no regime climático, assinale a opção correta, considerando as previsões da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Alternativas
Q3934582 Meio Ambiente
Com base no documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), assinale a opção correta acerca dos planos de ação territoriais (PATs).
Alternativas
Q3934580 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n.º 378/2006 estabelece procedimentos específicos para a autorização de atividades florestais no entorno de áreas protegidas. Acerca desse assunto, e considerando as regras aplicáveis à faixa de dez quilômetros no entorno das terras indígenas, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3934578 Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934577 Meio Ambiente
Assinale a opção que apresenta o requisito determinante para que uma espécie exótica seja classificada como invasora, segundo as definições adotadas na Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras.
Alternativas
Q3934576 Meio Ambiente
O documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) estabelece um novo paradigma ao reconhecer povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares como “guardiões da biodiversidade”. Considerando as metas nacionais de biodiversidade e as diretrizes sobre protagonismo, direitos e acesso a recursos, julgue os itens a seguir.

I A EPANB prevê o fomento a ações coletivas que permitam o acesso direto de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares a fontes de financiamento, resguardadas as salvaguardas socioambientais e o protagonismo dos povos.
II O acesso aos conhecimentos tradicionais para fins de pesquisa prescinde do consentimento livre, prévio e informado da comunidade tradicional em questão, desde que assegurada a posterior repartição justa dos benefícios decorrentes da pesquisa.
III A implementação da EPANB deve assegurar a equidade de gênero, incluindo o reconhecimento explícito da igualdade de direitos das mulheres ao acesso à terra, aos territórios e aos bens naturais.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934575 Direito Ambiental
Considerando as disposições da Lei n.º 12.651/2012 sobre a regularização ambiental, os crimes ambientais e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934574 Direito Ambiental
As obrigações previstas no Código Florestal, conforme estabelecido pela Lei n.º 12.651/2012, têm natureza
Alternativas
Q3934573 Meio Ambiente
Assinale a opção que corresponde a uma abordagem de recuperação ou recomposição vegetal caracterizada pela intervenção humana intencional que vise desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica, retornando o ecossistema a um estado mais próximo do original.
Alternativas
Q3934571 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, a pesquisa é permitida e incentivada, observados os limites legais, nas

I florestas nacionais.
II reservas extrativistas.
III reservas de desenvolvimento sustentável.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934570 Direito Ambiental
Assinale a opção correta acerca das competências da SEMA/AM e dos órgãos do SISNAMA, de acordo com a Lei estadual n.º 4.457/2017, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas.
Alternativas
Respostas
1381: A
1382: A
1383: A
1384: B
1385: E
1386: D
1387: C
1388: A
1389: D
1390: D
1391: A
1392: D
1393: D
1394: C
1395: D
1396: D
1397: D
1398: B
1399: E
1400: E