Questões de Concurso Comentadas para CESPE / CEBRASPE

Q3340367

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |

Q3340367 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a dinâmica de execução orçamentária e a utilização de créditos adicionais nos estados, assinale a opção correta.

A

Os créditos ordinários referem-se à recomposição da programação orçamentária no exercício seguinte, desde que aprovados pela comissão de orçamento da assembleia legislativa.

B

Os créditos suplementares destinam-se exclusivamente ao atendimento de novas despesas não previstas na LOA, por isso requerem autorização legislativa específica.

C

O crédito especial é utilizado para reforçar dotações já existentes no orçamento, desde que autorizado por decreto do governador.

D

Os créditos adicionais dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários, podendo ser abertos conforme hipóteses legais previstas na Constituição Federal de 1988 e na legislação estadual.

E

Os créditos extraordinários são utilizados para despesas com pessoal e encargos sociais, independentemente de autorização da assembleia legislativa.

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Q3340366

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |

Q3340366 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta.

A

A LDO é de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que a propõe ao Congresso Nacional, em conformidade com o Sistema Orçamentário Federal.

B

A LDO, aprovada por decreto legislativo, estabelece as metas e prioridades para os orçamentos públicos nos entes da Federação.

C

A LDO possui conteúdo exclusivamente financeiro, restringindo-se à estimativa das receitas e fixação das despesas para o exercício.

D

A LDO estabelece critérios para a limitação de empenho e define metas fiscais compatíveis com os objetivos do PPA.

E

A LDO substitui a LOA em anos eleitorais, devendo conter todas as autorizações de despesas obrigatórias.

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Q3340365

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |

Q3340365 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.

A

O orçamento público, segundo a técnica de desempenho, é baseado na construção de teto para despesas obrigatórias e financeiras, conforme os objetivos fiscais do governo.

B

O orçamento público, sob a técnica do orçamento base zero, apresenta como foco principal o acompanhamento de gastos indiretos e sua relação com metas de longo prazo estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

C

A técnica do orçamento tradicional é reconhecida por favorecer, por meio de indicadores físicos, uma análise mais aprofundada dos impactos sociais dos programas públicos.

D

A técnica orçamentária do orçamento-programa está orientada à vinculação entre os programas de governo e os resultados esperados, incorporando elementos de planejamento estratégico.

E

O princípio da unidade permite a existência de múltiplos orçamentos por ente federativo, desde que respeitado o teto de gastos estabelecido na lei orçamentária anual (LOA).

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Q3340364

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |

Q3340364 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito das funções atribuídas ao orçamento público, assinale a opção correta.

A

A intervenção indireta do Estado ocorre exclusivamente por meio de subsídios fiscais, o que configura uma função alocativa do orçamento.

B

A intervenção normativa refere-se à aplicação de tributos para a promoção de redistribuição de renda, o que caracteriza a função estabilizadora.

C

A intervenção distributiva do Estado é operacionalizada pela função estabilizadora do orçamento, que visa corrigir falhas na alocação de bens públicos.

D

A intervenção regulatória do Estado relaciona-se à função alocativa do orçamento, por meio da definição de políticas monetárias.

E

A intervenção direta do Estado, como a construção de hospitais públicos, corresponde à função alocativa do orçamento.

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Q3340363

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |

Q3340363 Administração Financeira e Orçamentária

Em determinada conjuntura de recessão econômica e queda da demanda agregada, o governo decidiu ampliar investimentos em obras públicas e conceder incentivos fiscais temporários ao setor produtivo.

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas a função orçamentária e a(s) forma(s) de intervenção envolvidas na situação hipotética precedente.

A

função estabilizadora e intervenção normativa

B

função distributiva e intervenção regulatória

C

função alocativa e intervenção fiscalizatória

D

função alocativa e intervenção normativa

E

função estabilizadora e intervenções direta e indireta

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Q3340287

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340287 Direito Financeiro

Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em energias renováveis, com o objetivo de diversificar sua matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A União manifestou preocupação com a renúncia de receita decorrente desse programa e seu potencial impacto sobre as transferências constitucionais aos demais entes subnacionais.

Nessa situação hipotética, consideradas as funções relacionadas à gestão do risco fiscal e à necessidade de conciliar os interesses dos diferentes níveis de governo, é estratégia adequada para o gerenciamento desse risco fiscal

A

a revogação imediata do programa de incentivos fiscais, com o objetivo de preservação da arrecadação e garantia do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO.

B

a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da arrecadação, para a identificação de eventuais desvios em relação às metas estabelecidas e para a proposição de medidas de contingenciamento, como a limitação de despesas.

C

a criação de um ambiente de debate interfederativo, com a participação de representantes da União, do estado e dos municípios, para avaliar o impacto do programa de incentivos fiscais sobre a arrecadação e propor medidas de compensação que garantam o equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo.

D

a adoção de um modelo de projeção de receitas em que se considerem os efeitos do programa de incentivos fiscais sobre a atividade econômica e a arrecadação, com o objetivo de ajuste das metas fiscais e de garantia da sua compatibilidade com as políticas públicas prioritárias.

E

a transferência da responsabilidade pela gestão do programa de incentivos fiscais para o setor privado, por meio da criação de uma parceria público-privada, com o objetivo de redução dos custos para o governo e de aumento da eficiência na alocação dos recursos.

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Q3340284

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340284 Administração Financeira e Orçamentária

Em um cenário de descumprimento dos limites de despesa com pessoal, uma estratégia eficaz para garantir a responsabilização dos gestores e a correção da situação é a

A

a publicação de um relatório detalhado, com a identificação dos responsáveis pelo descumprimento dos limites, as justificativas apresentadas e as medidas corretivas a serem adotadas, com o objetivo de garantir a transparência e o controle social.

B

abertura de processo administrativo para apuração das responsabilidades, com aplicação de sanções disciplinares aos gestores que deram causa ao excesso, como a suspensão do exercício de funções públicas.

C

a adoção de medidas de contenção de despesas, como a suspensão de novas contratações, a redução de gastos com viagens e diárias e a renegociação de contratos com fornecedores, além da abertura de processo administrativo para apuração das responsabilidades.

D

implementação de um programa de demissão voluntária, com o objetivo de reduzir o número de servidores públicos e de diminuir as despesas com pessoal.

E

aprovação de uma lei que autorize o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos, com vistas a aumentar a arrecadação e a reduzir o déficit do sistema previdenciário.

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Q3340277

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340277 Administração Financeira e Orçamentária

Em um cenário de crise econômica prolongada, com queda na arrecadação e aumento do desemprego, uma providência adequada para mitigar o risco de aumento das despesas públicas com benefícios sociais seria

A

adotar medidas de estímulo à economia, como a redução de impostos sobre a produção e o consumo, para aumentar a arrecadação no longo prazo.

B

aumentar a alíquota de impostos sobre o patrimônio, a fim de recompor a arrecadação de forma progressiva e financiar os benefícios sociais.

C

criar um programa de transferência de renda condicionada, com critérios rigorosos de elegibilidade e acompanhamento dos beneficiários.

D

implementar um programa de revisão e priorização das despesas, com foco na manutenção dos serviços essenciais e na otimização dos gastos, incluindo-se a suspensão de programas sociais não prioritários.

E

renegociar contratos de dívida com instituições financeiras, de forma a alongar os prazos de pagamento e a reduzir os encargos.

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Q3340275

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340275 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e as práticas de gestão fiscal, constitui exemplo de risco fiscal a ser avaliado no ARF da lei de diretrizes orçamentárias

A

a despesa com a manutenção e conservação de rodovias estaduais, cujos valores são definidos com base em contratos de longo prazo e revisados anualmente, garantindo-se a previsibilidade dos gastos.

B

a possibilidade de alteração da legislação tributária federal, em decorrência de uma reforma tributária, com impacto incerto sobre a arrecadação dos estados e municípios, exigindo-se a análise de diferentes cenários e a definição de medidas de contingência.

C

a variação nas taxas de juros praticadas pelo Banco Central do Brasil, que afeta o custo da dívida pública e cujos impactos são monitorados e ajustados por meio da política monetária.

D

a despesa com o pagamento de benefícios previdenciários, cujos valores são reajustados anualmente com base no índice nacional de preços ao consumidor (INPC), conforme legislação vigente.

E

o aumento da demanda por serviços de saúde em decorrência de surto sazonal de gripe, com impacto orçamentário previsto e ações de mitigação planejadas, como a compra de vacinas e a contratação de profissionais temporários.

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Q3340257

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340257 Contabilidade Geral

Julgue os itens a seguir, a respeito de combinação de negócios e dos conceitos de fusão, incorporação e cisão.

I Em uma fusão, duas ou mais empresas se unem para formar uma nova entidade, e todas as suas obrigações e seus ativos são liquidados, em conformidade com a legislação tributária vigente.
II Na incorporação, a empresa incorporada cessa sua existência jurídica, enquanto a incorporadora assume todos os seus direitos, suas obrigações e seu patrimônio.
III Em uma combinação de negócios, o valor de mercado de cada empresa envolvida deve ser avaliado com base no valor contábil dos ativos e passivos, desconsiderados os intangíveis.
IV A cisão pode ser parcial ou total; quando realizada a cisão de forma total, a empresa original deixa de existir, assim como ocorre na incorporação.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e IV estão certos.

E

Apenas os itens III e IV estão certos.

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Q3340254

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340254 Contabilidade Geral

Acerca do patrimônio líquido, assinale a opção correta.

A

As reservas de lucros são compostas por lucros acumulados que foram separados para reinvestimento ou para distribuição futura aos acionistas.

B

As reservas de lucros devem ser usadas exclusivamente para o pagamento de dividendos aos acionistas.

C

As ações em tesouraria afetam o total de lucros ou prejuízos de uma entidade.

D

Os ajustes de avaliação patrimonial são realizados para refletir o custo dos ativos e passivos da entidade, impactando o patrimônio líquido.

E

Os prejuízos acumulados não afetam o patrimônio líquido da entidade, pois são contabilizados separadamente dos resultados financeiros.

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Q3340250

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340250 Contabilidade Geral

A respeito de contas a receber, assinale a opção correta.

A

O valor de contas a receber deve ser ajustado automaticamente ao valor de mercado, independentemente do tempo de recebimento.

B

As contas a receber representam obrigações financeiras assumidas pela entidade junto a terceiros, relacionadas a aquisições de bens ou serviços, sendo, portanto, classificadas no passivo circulante por corresponderem a valores que deverão ser pagos aos fornecedores no curso normal das operações.

C

Contas a receber incluem apenas as vendas realizadas à vista, com recebimento imediato em dinheiro.

D

Contas a receber representam valores que a empresa tem a receber de seus clientes ou de outras partes e são classificados como ativos circulantes quando esperados para recebimento no prazo de até 12 meses.

E

O valor das contas a receber deve ser classificado como ativo não circulante, independentemente do prazo de recebimento.

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Q3340247

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340247 Contabilidade Geral

Considerando a estrutura conceitual para elaboração e divulgação do relatório contábil-financeiro, assinale a opção correta.

A

O exercício de prudência implica necessidade de assimetria, ou seja, a necessidade sistemática de evidência mais convincente para dar suporte ao reconhecimento de ativos ou receitas do que para o reconhecimento de passivos ou despesas.

B

A tempestividade não é relevante para a utilidade da informação contábil, pois informações antigas sempre mantêm seu valor para os usuários.

C

São características qualitativas fundamentais da informação contábil a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade.

D

A comparabilidade exige que todas as entidades utilizem exatamente os mesmos métodos contábeis, independentemente de suas particularidades.

E

As características qualitativas de melhoria, individualmente ou como grupo, não podem tornar úteis as informações que sejam irrelevantes ou que não forneçam representação fidedigna do que deveriam representar.

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Q3340244

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340244 Contabilidade Geral

Assinale a opção correta a respeito dos regimes de competência e de caixa, utilizados para a apuração do resultado do exercício.

A

No regime de caixa, informações sobre o desempenho financeiro da entidade podem indicar em que medida eventos como alterações nos preços de mercado ou nas taxas de juros afetaram a capacidade da entidade de gerar fluxos de entrada de caixa líquidos.

B

O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade nos períodos em que ocorrem esses efeitos, desde que os pagamentos e recebimentos à vista, resultantes desses eventos, ocorram no mesmo período.

C

O regime de caixa oferece uma visão mais precisa do desempenho financeiro de uma entidade, pois considera todas as transações realizadas no período.

D

No regime de caixa, as receitas e despesas são reconhecidas somente quando há movimentação de dinheiro, ou seja, quando ocorre pagamento ou recebimento.

E

As empresas que adotam o regime de caixa geralmente enfrentam mais complexidade na preparação de relatórios financeiros do que as que adotam o regime de competência.

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Q3340236

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340236 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue os próximos itens, relativos à classificação da receita orçamentária, a seus estágios e a suas classificações.

I Classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal e de atividades econômicas, bem como as transferências correntes.
II As receitas intraorçamentárias não representam entrada nova de recursos e decorrem de operações entre órgãos da mesma esfera de governo (mesmo ente federativo) integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social.
III As receitas de capital têm origem na constituição de dívidas, na conversão em espécie de bens e direitos ou, ainda, em transferências de outras entidades, desde que destinadas a despesas de capital.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3340235

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira |

Q3340235 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme o MCASP (10.ª edição), na classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades corresponde

A

ao elemento de despesa.

B

à categoria econômica.

C

à função orçamentária.

D

à modalidade de aplicação.

E

ao grupo de natureza da despesa.

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Q3339357

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 1: Administração e Áreas Afins |

Q3339357 Direito Digital

Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado pertencente a país estrangeiro, que não possui embaixada ou representação diplomática no Brasil, pretenda realizar uma operação de tratamento de dados pessoais. Considere, ainda, que esta pessoa jurídica não possua nenhum capital constituído pelo poder público brasileiro. Nessa situação, a LGPD deve ser aplicada caso

I a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional.
II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos.
III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3339356

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 1: Administração e Áreas Afins |

Q3339356 Direito Digital

De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é

A

o titular.

B

a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

C

o controlador.

D

o operador.

E

o encarregado.

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Q3339355

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 1: Administração e Áreas Afins |

Q3339355 Direito Digital

À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção que apresenta corretamente o nome dado à documentação do controlador de dados da qual deve constar a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos aos direitos fundamentais.

A

relatório de programa de governança em privacidade

B

solicitação de acesso do titular de dados (DSAR)

C

relatório de impacto à proteção de dados pessoais

D

registro das operações de tratamento de dados pessoais

E

relatório de incidentes de segurança

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Q3339351

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIVESP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIVESP - Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 1: Administração e Áreas Afins |

Q3339351 Direito Administrativo

Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.

I O leilão somente será realizado por leiloeiro oficial, que deverá ser selecionado pela administração pública.
II Os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e as obras e serviços de engenharia de qualquer espécie devem ser contratados na modalidade pregão.
III A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum legalmente previsto, que envolve, entre outras, as fases de julgamento, habilitação e homologação.
IV A modalidade diálogo competitivo aplica-se quando o objeto contratado envolve inovação tecnológica ou técnica e há impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

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