Para os fins da Lei n.º 12.651/2012, são consideradas áreas de uso restrito

Para que seja admitida a intervenção em área de preservação permanente, segundo a Lei n.º 12.651/2012, é necessário que

De acordo com o regramento instituído pela Lei n.º 9.985/2000, a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação (UC) só pode ser feita mediante 

A Constituição Federal de 1988 elevou determinadas áreas do território brasileiro à categoria de patrimônio nacional, de modo a assegurar a sua proteção e preservação. Entre essas áreas estão

Conforme a LC n.º 140/2011, a disciplina relativa à atuação supletiva dos entes federativos no licenciamento e na autorização ambiental admite que

A Lei Complementar n.º 140/2011 dispõe sobre a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que concerne às competências de cada ente para a proteção do meio ambiente. De acordo com a doutrina de direito constitucional ambiental, a distribuição de competências associadas ao licenciamento ambiental é pautada pelo princípio

O relatório de impacto ambiental (RIMA) desempenha um papel fundamental na avaliação e comunicação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assinale a opção correta a respeito desse relatório.

Assinale a opção em que é apresentada uma atividade que não se sujeita a licenciamento ambiental, desde que o relatório das ações executadas seja apresentado ao órgão ambiental competente no prazo de 30 dias, contados da data de conclusão da execução da atividade.

A medida adotada com o objetivo de amenizar os efeitos esperados de uma ação ou de um evento que possa causar impacto ambiental negativo é denominada

Assinale a opção em que é apresentado o documento do qual deve constar a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos de um empreendimento, inclusive àqueles que não puderem ser evitados, bem como o grau de alteração esperado

Conforme o CONAMA, depende da elaboração de EIA e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de empreendimento relativo a

I linhas de transmissão de energia elétrica com tensão entre 200 kV e 230 kV.

II ferrovias de qualquer extensão.

III portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

Assinale a opção correta. 

De acordo com a disciplina do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o estudo de impacto ambiental (EIA) deve

I contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

II identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

III considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Assinale a opção correta.

De acordo com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.

I A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
II Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais.
III A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.


Assinale a opção correta.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta

Com base na legislação e nos normativos ambientais nacionais e estaduais do Amazonas, assinale a opção correta.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta.

No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

No processo de licenciamento ambiental e validação do EIA/RIMA de um empreendimento, a audiência pública

Mais de 70% de todo ecossistema de mangues do Brasil está localizado na região amazônica. De acordo com protocolos sequenciais para investigação de passivos ambientais de óleo em mangues, a etapa inicial para a confirmação de sua presença é a

O uso indevido de defensivos agrícolas pode causar contaminações ao meio ambiente. Na avaliação de risco agudo de pesticidas em efluentes sobre invertebrados aquáticos, um método que utiliza LC50 é o(a)