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Q2472241 Direito Ambiental

São consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12


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Q2472240 Direito Ambiental
A Portaria de n° 253/2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), define que o Documento de Origem Florestal (DOF) é
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Q2472239 Direito Ambiental

Os espaços naturais criados para a proteção da fauna e da flora do bioma cerrado consideram que as


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Q2472238 Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/10, a classificação dos resíduos sólidos é feita com base
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Q2472237 Direito Ambiental

A Resolução Conama n° 357/2005, que classifica os corpos de água, estabelece que


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Q2472236 Direito Ambiental
Considerando a Lei Estadual de nº 20.694/19, são atividades dispensadas do processo de licenciamento ambiental ou de qualquer tipo de registro
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Q2472235 Direito Ambiental
As normas e critérios do licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, considera que
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Q2472234 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)
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Q2472233 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Municipal n° 275/2011 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, há possibilidade de percepção de gratificação extraordinária ao servidor que
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Q2472232 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um ato administrativo primário foi editado pelo Secretário de Finanças do Município X tratando de questão financeira associada a um determinado investimento em infraestrutura quanto à pavimentação de ruas. Nada obstante, o fato chegou ao conhecimento do Chefe do Executivo que no exercício de prerrogativa hierárquica reconheceu a incompetência de seu subordinado e procedeu a sua retirada do ordenamento local por meio de ato administrativo secundário.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Levando em conta as noções acerca da extinção dos atos administrativos, o segundo ato corresponde à sua
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Q2472231 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
É assente na doutrina que a “forma” compreende um dos elementos que serve de pressuposto do ato administrativo e diz respeito a necessidade de atendimento de parâmetros objetivos fixados no Ordenamento Jurídico para a sua exteriorização. Neste cenário, há várias “modalidades” dentre elas a que “que reproduz fielmente atos ou fatos da administração registrados em processos, arquivos ou demais documentos públicos.
OLIVO, Luis Carlos Cancellier de. Direito administrativo. 3. ed. rev. atual. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2015
O texto diz respeito
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Q2472230 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
[...], a remoção imediata de veículo estacionado em via pública de grande, movimento, impedindo o trânsito de outros veículos ou dificultando-o.
JÚNIOR, José Cretella. Curso de Direito Administrativo, 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
Conforme o exemplo formulado pelo autor, a atuação da Administração é fundamentada no princípio de Direito Administrativo da
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Q2472229 Direito Constitucional
O Estado brasileiro está organizado de acordo com o modelo federativo, sendo composto por quatro Entes aos quais garantida certa autonomia patrimonial, administrativa e legislativa. De acordo com este modelo, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ostentam um conjunto de atribuições que são identificadas como privativa, comum e concorrente. Quanto a esta última, destaca-se a competência em
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Q2472228 Direito Constitucional
Parte considerável da Doutrina Constitucional costuma discernir entre “Direitos” e “Garantias”, atribuindo a esta última conotação de prerrogativa de caráter processual que, por sua vez, serve para a implementação de atributos materiais. Levando em conta esta noção, é uma garantia fundamental
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Q2472227 Legislação Federal
A Lei n° 12.527/2011 regulamenta dispositivo constitucional que assegura o acesso à informação pelos particulares junto aos mais variados Órgãos Públicos. Nada obstante, a própria norma, relativizando a garantia em questão, permite a Administração certo grau de restrição ao estipular algumas hipóteses de sigilo. Quanto a este, poderá o servidor negar acesso a documentos que 
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Q2472226 Direito Administrativo
O processo administrativo compreende o conjunto de atos e ritos levados à efeito perante ou por meio da Administração a fim de resguardar interesses dos Administrados que acessam os seus Órgãos exercendo o direito de petição. Para o cumprimento deste objetivo, a Administração deve
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Q2472225 Direito Administrativo
A Lei n° 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal, estabelece uma distinção de natureza entre condutas consideradas ímprobas. Constitui ato de improbidade que atenta contra princípios da Administração pública
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Q2472224 Ética na Administração Pública
A Ética corresponde a um determinado conjunto de valores que guia o indivíduo inserido em sociedade e leva em conta o aspecto cultural da coletividade. Ao ser aplicada à atividade profissional, diz respeito as diretrizes adotadas pelo respectivo campo de ação. Neste contexto, o servidor, quando no exercício da função pública:
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Q2472223 Noções de Informática
Um navegador de internet conhecido por sua ênfase em privacidade e segurança, incluindo recursos como navegação privada, bloqueadores de rastreamento e proteção contra fraudes e roubo de dados, é
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Q2472222 Noções de Informática
Uma planilha eletrônica é um tipo de aplicativo de software utilizado para armazenar, organizar, manipular e analisar dados de forma tabular. Ela é composta por células organizadas em linhas e colunas, formando uma grade onde os dados podem ser inseridos e manipulados. As referências em uma planilha eletrônica possuem a função de
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Respostas
16641: D
16642: C
16643: D
16644: B
16645: C
16646: A
16647: D
16648: B
16649: D
16650: B
16651: A
16652: C
16653: D
16654: D
16655: C
16656: B
16657: C
16658: A
16659: D
16660: B