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Q3299165 Direito Agrário
Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme dispostos no Estatuto do Índio, no caso de crime ter sido cometido contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada
Alternativas
Q3299164 Legislação Federal
A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quando instada a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de impactos socioambientais e culturais aos povos e terras indígenas decorrentes da atividade ou empreendimento objeto do licenciamento. A FUNAI instada pelo órgão ambiental licenciador a se manifestar em relação aos estudos ambientais, mediante parecer técnico, deverá verificar os seguintes itens dos estudos do componente indígena:

I. A avaliação da matriz de impactos socioambientais, sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
II. A relação de causa e efeito entre os impactos apontados no estudo e as medidas propostas para a sua mitigação e controle ambiental.
III. O cumprimento do Termo de Referência Específico.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3299163 Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de extinção dos atos administrativos:

"Os atos administrativos [...] possuem base na lei. Se esta regra é revogada por outra promulgada depois, sendo os atos administrativos outrora expedidos contrários ao novo diploma normativo, eles acabam extintos [...].Quando uma lei é revogada, os regulamentos ou atos que possuem fundamento nesta norma acabam por tombar automaticamente."

(HEINEN, Juliano. Curso de Direito Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. pág. 1045.)

Analise as alternativa e assinale aquela que aponta corretamente a forma de extinção dos atos administrativos tratada no excerto acima:
Alternativas
Q3299162 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, as quais versam sobre centralização e descentralização administrativa, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__) Na descentralização administrativa, há distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto na desconcentração ocorre apenas a distribuição interna de competências dentro de um mesmo ente.
(__) A descentralização por colaboração ou por delegação ocorre quando o Estado transfere para outra pessoa jurídica a titularidade e a execução de determinado serviço público.
(__) A centralização administrativa caracteriza-se pelo exercício direto das funções pelo próprio ente estatal, sem a delegação de competências a outras entidades.
(__) Na descentralização por por serviço, técnica, funcional ou por outorga, conforme doutrina dominante, o Estado transfere para outra pessoa jurídica somente a execução de determinado serviço público, mantendo a titularidade para si. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento:
Alternativas
Q3299161 Direito Administrativo
Em linhas gerais, os atos administrativos são declarações unilaterais da Administração Pública ou de seus agentes, praticadas com base na lei, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos concretos voltados para o atendimento do interesse público. Sobre os atos administrativos, especialmente quanto à sua classificação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3299160 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais, conforme entendimento doutrinário, são aqueles previstos no ordenamento jurídico de cada Estado, com o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana, garantindo direitos e liberdades essenciais para a existência, o desenvolvimento e o pleno exercício da cidadania, incluindo direitos civis, políticos, sociais e econômicos, e tendo como base o respeito à liberdade, à igualdade e à fraternidade. Com base nas disposições Constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3299159 Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade, previsto na Constituição, orienta a atuação da Administração Pública, de forma que sua observância é obrigatória. Sobre o referido princípio, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3299158 Direito Administrativo
Ulisses é servidor municipal, ocupante do cargo de enfermeiro no Município Alfa, perfazendo uma jornada de 20 horas semanais. Paralelamente, também trabalha 20 horas como assistente administrativo na Empresa de Energia Lux, uma Sociedade de Economia Mista do Estado Z, onde foi admitido por meio de concurso para emprego público. Recentemente, surgiram questionamentos sobre a legalidade da acumulação desses cargos. Diante disso, Ulisses buscou orientação jurídica e recebeu o seguinte esclarecimento correto, com base nas disposições da Constituição Federal:
Alternativas
Q3299157 Direito Tributário
A Casa da Esperança é uma organização assistencial, sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos, localizada no Município Alfa, e que se dedica a amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, os gestores da instituição receberam a cobrança do IPTU referente ao imóvel onde desenvolvem suas atividades. Diante dessa situação, considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3299156 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei. Sobre o assunto, com base nas disposições do texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3299155 Direito Constitucional
No que se refere à Ordem Econômica e Financeira, conforme disposições da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.
Alternativas
Q3299154 Direito Administrativo
Analise as proposições a seguir:

I. Maria foi recentemente contratada por um Município para prestar serviços temporários na área da saúde, atendendo à demanda emergencial causada por um surto de doenças infecciosas. Seu contrato tem duração de um ano, sem a exigência de concurso público, conforme permitido por lei municipal, que regulamentou o art. 37, IX da CF.
II. Ao mesmo tempo, Carlos é cidadão que foi convocado pela justiça eleitoral para exercer a função de mesário nas eleições municipais.
III. Paulo é um servidor concursado há dez anos e ocupa um cargo efetivo na administração pública municipal, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de seu Município.

Diante das situações hipotéticas apresentadas e considerando a classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3299153 Matemática
Os 36 funcionários do setor de montagem de uma empresa passarão por uma formação e para isso serão divididos igualmente em 6 grupos. Se a razão entre o número de homens e de mulheres neste setor é de 2 para 3, respeitada esta proporção, quantos homens haverá em cada grupo?
Alternativas
Q3299151 Matemática
Um agricultor precisa distribuir sacos de adubo entre suas plantações de milho, soja e trigo. Ele tem 240kg de adubo disponíveis e deseja dividir essa quantidade proporcionalmente à área de cada plantação. As áreas das plantações são as seguintes:

• Milho: 6 hectares.
• Soja: 9 hectares.
• Trigo: 15 hectares.

Se o agricultor distribuir o adubo proporcionalmente à área de cada cultura, quantos quilos de adubo serão destinados ao trigo? 
Alternativas
Q3299150 Matemática
João deseja comprar um televisor de R$ 4.360,00 e um smartphone de R$ 2.100,00 em uma loja que está oferecendo 12% de desconto na TV e 7% de desconto no smartphone. Considerando o valor total pago, em relação ao valor total inicial dos objetos, qual foi o percentual aproximado do desconto total? 
Alternativas
Q3299149 Matemática
Durante uma aula de matemática, o professor pediu para seus alunos determinarem o valor de z, sendo ele o número complexo z = 3 + 4i e prometeu um lanche na cantina da escola para o primeiro que encontrasse o valor correto. Se Bia, Pedro, Alice e Murilo terminaram a resolução juntos, encontrando como resposta, respectivamente, z = 3, z = √7, z = 5, z = 1,2, quem ganhou o lanche?
Alternativas
Q3299147 Raciocínio Lógico
Aline, Bernardo, Carla e Diego participam de um jogológico e precisam organizar suas posições de acordocom as dicas dadas a seguir.

• Aline está à esquerda de Bernardo.
• Carla está à direita de Diego.
•Bernardo não está na posição mais à esquerda.
•Diego não está na posição mais à direita.

Com base nessas informações, qual é a ordem corretados amigos, da esquerda para a direita?
Alternativas
Q3299146 Matemática
Para produzir 15 litros de tinta azul, uma fábrica utiliza 9 litros de corante azul e 6 litros de solvente. Se a fábrica deseja produzir 40 litros da mesma tinta mantendo a mesma proporção de mistura, quantos litros de corante azul serão necessários?
Alternativas
Q3299145 Matemática
Edu tem uma pequena confecção que produzia 320 calças com 4 máquinas operando 6 horas por dia, durante 5 dias, mas fez uma reestruturação e adquiriu 6 máquinas novas que, junto com as outras, vão trabalhar 8 horas por dia. Quantas calças serão confeccionadas em 30 dias?
Alternativas
Q3299144 Matemática
João separou 2,5kg de farinha de trigo, 1,75kg de açúcar e 0,6kg de fermento para preparar bolos na sua pequena padaria e, após pesar os ingredientes, ele percebeu que precisaria dividir tudo igualmente em 5 pacotes para facilitar o armazenamento. Qual será o peso total de ingredientes em cada pacote?
Alternativas
Respostas
9121: A
9122: D
9123: A
9124: D
9125: B
9126: D
9127: D
9128: B
9129: C
9130: A
9131: B
9132: D
9133: D
9134: A
9135: A
9136: B
9137: C
9138: A
9139: C
9140: B