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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Transporte |
Q2367491
Legislação de Trânsito
Em relação à Senatran, analise as afirmativas a seguir:
I. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
II. Sua sede é em Brasília (DF). A Secretaria Nacional de Trânsito tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
III. Além disso, a Secretaria possui a atribuição de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na execução da Política Nacional de Trânsito.
Assinale
I. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
II. Sua sede é em Brasília (DF). A Secretaria Nacional de Trânsito tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
III. Além disso, a Secretaria possui a atribuição de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na execução da Política Nacional de Trânsito.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367485
Direito Tributário
Entre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de
temas sensíveis apontados pelo constituinte e que necessita
apresentar um caráter mais estável a ser conferido ao sistema
legal. Essa espécie normativa tem caráter nacional e se destina a
regular relações entres os contribuintes e os fiscos federal,
estaduais, distrital e municipais. Tal fonte é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367484
Direito Tributário
A competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa
conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por
meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados
tributos em seu território. De acordo com a ordem jurídica
tributária positivada, salvo atribuição das funções de arrecadar ou
fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões
administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa
jurídica de direito público a outra, a competência tributária é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367482
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal versa, entre outros temas, sobre
o endividamento na gestão fiscal. Nesse sentido, o montante total,
apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da
Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou
tratados e da realização de operações de crédito, para
amortização em prazo superior a doze meses representa a dívida
pública
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367481
Direito Tributário
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo
cobrado de empresas e profissionais autônomos, recolhido pelos
municípios e pelo Distrito Federal. Os princípios do direito
tributário listados nas opções abaixo se aplicam a esse tributo, à
exceção da
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367480
Direito Tributário
Dada a importância da religião para a vida de grande parte dos
brasileiros e o direito fundamental à liberdade religiosa, o
constituinte estabeleceu a imunidade tributária que veda a
instituição de impostos a entidades religiosas. Essa vedação ao
poder de tributar abrange
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367477
Direito Constitucional
A Lei Orgânica tem por função reger o Município. De acordo com
o previsto pelo constituinte, esse diploma legal
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367476
Direito Administrativo
São considerados atos de improbidade administrativa uma série
de condutas dolosas previstas pelo legislador. O dolo presente no
ato ímprobo é caracterizado por envolver
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367474
Direito Administrativo
Serviços públicos, em regra, não podem sofrer interrupção,
devendo ser promovida de forma contínua e sem intervalos. No
entanto, é possível
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367473
Direito Administrativo
É possível que um ato administrativo seja anulado judicialmente
após a verificação que as razões explicitadas para que ele fosse
realizado se encontravam em desconformidade com a realidade.
A anulação, assim, decorrerá
A anulação, assim, decorrerá
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367471
Direito Administrativo
O denominado terceiro setor é composto por particulares,
portanto pessoas jurídicas de direito privado, que não integram a
estrutura da Administração Pública, mas que com ela mantêm,
relações. Em relação ao terceiro setor, analise as afirmativas a
seguir:
I. Estão presentes entidades da sociedade civil com fins lucrativos.
II. São desenvolvidas atividades de interesse social.
III. Há um vínculo informal de parceria das entidades que o integram e o Estado.
IV. Atuam os serviços sociais autônomos.
As seguintes afirmativas estão corretas:
I. Estão presentes entidades da sociedade civil com fins lucrativos.
II. São desenvolvidas atividades de interesse social.
III. Há um vínculo informal de parceria das entidades que o integram e o Estado.
IV. Atuam os serviços sociais autônomos.
As seguintes afirmativas estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367470
Direito Constitucional
Órgãos são centros unidades abstratas de atuação que integram a
administração direta e indireta. Tanto a criação quanto a extinção
de órgão público necessitam ocorrer por meio de lei. No entanto,
a Constituição Federal permite que a organização e
funcionamento interno seja feito mediante decreto caso haja
previsão de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367469
Direito Administrativo
Por vezes é necessário que o Estado explore diretamente
determinada atividade econômica. O exercício dessa função que
se dá em caráter subsidiário pelo Estado ocorre
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367468
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Nos
termos da Constituição, essa fiscalização ocorre quanto à
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367467
Direito Constitucional
A prerrogativa de convocar Ministro de Estado ou quaisquer
titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da
República para prestarem, pessoalmente, informações sobre
assunto previamente determinado é assegurada ao Poder
Legislativo pela Constituição Federal.
Tais atos que envolvem a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo podem ser realizados
Tais atos que envolvem a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo podem ser realizados
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367465
Direito Ambiental
A série ISO 14000 é um conjunto de normas para a gestão
ambiental de empresas. O objetivo principal dessas normas é criar
um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para reduzir os danos
causados ao meio ambiente. Sobre a série ISO 14000 assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367463
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto
Ambiental (Rima) são exigidos no licenciamento ambiental de
empreendimentos e atividades que possam causar significativos
impactos ambientais. O EIA/RIMA é comum a todos os estados e
regulamentado pela Resolução Conama 001/1986. De acordo com
o disposto na Resolução Conama 01/1986, o Rima refletirá as
conclusões do EIA e deverá conter no mínimo o listado nas
alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367462
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi instituído pela
Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 6.938/81. O Sisnama
compreende uma rede de órgãos e instituições em âmbito federal,
estadual, no Distrito Federal e municipal que desempenham
papéis fundamentais na preservação do meio ambiente no Brasil;
e tem a sua estrutura formada por: Órgão superior; Órgão
consultivo e deliberativo; Órgão central; Órgãos executores;
Órgãos seccionais e Órgãos locais. Nesse contexto, o órgão que
assessora o Governo estabelecendo normas e padrões federais
compatíveis com o meio ambiente, que deverão ser observados
pelos Estados e Municípios, é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367461
Direito Ambiental
No Brasil, os Padrões de Qualidade do Ar foram estabelecidos
inicialmente pela Resolução Conama 03/90. No entanto, essa
Resolução foi revogada pela Resolução Conama 491/2018, que
passou a estabelecer os padrões de qualidade do ar em todo o
país. Segundo essa Resolução, analise as afirmativas abaixo acerca
dos padrões de qualidade do ar.
I. O padrão de qualidade do ar é um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica.
II. Os padrões nacionais de qualidade do ar são divididos em duas categorias: i. padrão de qualidade do ar intermediário (PI), que são valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2015); ii. padrão de qualidade do ar final (PF), que são padrões estabelecidos como valores temporários a serem cumpridos em etapas.
III. Os parâmetros regulamentados pela legislação ambiental vigente são: Partículas Totais em Suspensão (PTS); Partículas Inaláveis (MP10); Partículas Respiráveis (MP2,5); Fumaça; Dióxido de Enxofre (SO2); Monóxido de Carbono (CO); Ozônio (O3); Dióxido de nitrogênio (NO2); e Chumbo (Pb).
Assinale
I. O padrão de qualidade do ar é um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica.
II. Os padrões nacionais de qualidade do ar são divididos em duas categorias: i. padrão de qualidade do ar intermediário (PI), que são valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2015); ii. padrão de qualidade do ar final (PF), que são padrões estabelecidos como valores temporários a serem cumpridos em etapas.
III. Os parâmetros regulamentados pela legislação ambiental vigente são: Partículas Totais em Suspensão (PTS); Partículas Inaláveis (MP10); Partículas Respiráveis (MP2,5); Fumaça; Dióxido de Enxofre (SO2); Monóxido de Carbono (CO); Ozônio (O3); Dióxido de nitrogênio (NO2); e Chumbo (Pb).
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367460
Biologia
Os ciclos biogeoquímicos representam o movimento dos
elementos químicos entre os seres vivos, a atmosfera, litosfera e
hidrosfera do planeta. A ciclagem dos nutrientes pode ocorrer de
forma lenta. Já em relação à taxa de crescimento dos seres vivos,
essa pode ser modificada, porque está integrada à cadeia
alimentar. Por isso, o ciclo de um elemento na natureza pode
sofrer alterações dependendo do crescimento de determinada
espécie.
Considerando a dinâmica na qual os ciclos biogeoquímicos acontecem na natureza, assinale a afirmativa incorreta.
Considerando a dinâmica na qual os ciclos biogeoquímicos acontecem na natureza, assinale a afirmativa incorreta.
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