Questões de Concurso para FUNCAB

Q77031

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77031 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, é correto afirmar que:

A

a petição inicial prescinde da demonstração dos requisitos estabelecidos pela lei processual, devendo somente indicar a autoridade coatora e a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.

B

a sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

C

não se estende à autoridade coatora o direito de recorrer.

D

não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

E

a sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

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Q77030

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77030 Direito Penal

Dentre os crimes contra a Administração Pública, previstos no Título XI do Código Penal,NÃO se inclui a(o):

A

peculato.

B

advocacia administrativa.

C

condescendência criminosa.

D

abandono de função.

E

falsificação de documento público.

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Q77029

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77029 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as normas previstas na Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, assinale a alternativa correta.

A

As ações previstas nesta Lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência territorial para processar e julgar a causa.

B

A ação civil somente poderá ter por objeto a obrigação de fazer ou não fazer.

C

Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa.

D

É vedado aos legitimados intentar outra ação com idêntico fundamento, ainda que o pedido tenha sido julgado improcedente por insuficiência de provas.

E

A Defensoria Pública poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias.

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Q77028

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77028 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as regras do processo cautelar e da antecipação de tutela, é correto afirmar que:

A

a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo,em decisão judicial fundamentada.

B

interposto o recurso, a medida cautelar será requerida ao juiz da causa.

C

cabe à parte propor a ação principal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

D

o requerido, no processo cautelar, será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias contestar o pedido.

E

se o autor, a título de antecipação de tutela requerer providência de natureza cautelar, deve o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, ainda que presentes os respectivos pressupostos processuais.

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Q77027

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77027 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos prazos e das intimações, assinale a alternativa correta.

A

A superveniência de férias interrompe o prazo processual.

B

Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação.

C

A Fazenda Pública e o Ministério Público possuem prazo emdobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

D

O prazo para recorrer conta-se da data em que os advogados são citados da decisão.

E

Não havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de 30 (trinta) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Q77026

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77026 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre competência, é correto afirmar que:

A

a competência em razão do valor e do território não poderá ser modificada pela conexão ou continência.

B

somente a requerimento das partes pode o juiz determinar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

C

nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do réu, ou do local do fato.

D

a incompetência absoluta somente pode ser alegada por meio de exceção.

E

a nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz.

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Q77025

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77025 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das regras que tratam do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

A

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, poderá oferecer oposição.

B

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de parte no processo.

C

É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou alguns deles, parcial ou totalmente a dívida comum.

D

Havendo litisconsórcio o andamento processual deverá ser feito somente de forma conjunta por todos os litisconsortes.

E

Há litisconsórcio facultativo quando a eficácia da sentença depender da citação de todos os litisconsortes.

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Q77024

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77024 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

o cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.

B

é expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.

C

se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.

D

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

E

a morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

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Q77023

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77023 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores das sociedades comerciais, é correto afirmar que:

A

os administradores respondem subsidiariamente, perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por dolo no desempenho de suas funções.

B

os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentarlhes o inventário anual, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

C

ainda que não constitua objeto social da empresa, pode o administrador promover a oneração de bens ou a venda de imóveis, sem a prévia consulta dos sócios.

D

é permitido ao sócio administrador participar de deliberação social, ainda que haja em pauta operação que traduza interesse pessoal contrário à sociedade.

E

não pode a sociedade alegar o excesso de poderes decorrente de ato do administrador, ainda que se trate de operação evidentemente estranha aos negócios da sociedade, e ao seu objeto social.

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Q77022

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77022 Direito Civil

No que tange à disciplina normativa da responsabilidade civil, prevista no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

A

não haverá obrigação de indenizar quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

B

o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.

C

a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, independe de culpa.

D

a responsabilidade civil sempre depende da criminal.

E

o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que reste comprovada a culpa da vítima ou força maior.

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Q77021

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77021 Direito Civil

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

A

Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

B

Os prazos de prescrição podem ser alterados mediante acordo entre as partes.

C

Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

D

É possível a renúncia à decadência fixa da em lei.

E

A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

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Q77020

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77020 Direito Civil

Acerca das regras referentes ao negócio jurídico, tratadas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A manifestação de vontade nunca subsiste, se o autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

B

Considera-se encargo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

C

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

D

A coação sempre vicia a manifestação de vontade.

E

Os negócios jurídicos benéficos se interpretam restritivamente.

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Q77019

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77019 Direito Administrativo

No que tange ao provimento e vacância do cargo público, é correto afirmar que:

A

a nomeação é forma de provimento derivado em cargo público.

B

a vacância de cargo público pode decorrer de promoção.

C

é vedado ao servidor o recebimento gratificações e indenizações.

D

o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12(doze) meses.

E

a exoneração de cargo efetivo somente poderá ocorrer a pedido do servidor.

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Q77018

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77018 Direito Administrativo

Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

A alienação de bens móveis da Administração depende de autorização legislativa.

B

Tomada de preço é modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

C

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, desconstituindo os efeitos por ele já produzidos.

D

É sempre permitido o contrato verbal com a Administração.

E

É expressamente vedada a exigência de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

Q77017

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77017 Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo, disciplinado na Lei Estadual de Pernambuco n° 11.781/00, é correto afirmar que:

A

o processo administrativo somente pode iniciar-se a pedido do interessado.

B

a interposição de recurso administrativo sempre depende de caução.

C

os atos, administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

D

as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão, somente se realizam de ofício.

E

os atos do processo administrativo são solenes, e somente podem ser praticados por meio de escritura pública.

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Q77016

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77016 Direito Administrativo

O ato administrativo constitui a exteriorização de vontade da Administração Pública, que vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público, sendo correto afirmar que:

A

a autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser executado pela Administração Pública, sem a intervenção do Poder Judiciário.

B

a autorização é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas a seus subordinados.

C

revogação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.

D

licença é o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos.

E

a forma é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

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Q77015

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77015 Direito Administrativo

Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A

As contratações das concessionárias de serviço público são regidas pelas disposições de direito público e pela legislação estatutária.

B

A encampação e a rescisão são formas de extinção da concessão.

C

Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

D

É expressamente vedada em lei, a intervenção do poder concedente na concessão.

E

Não se admite a revisão de tarifas nos contratos de concessão.

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Q77014

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77014 Direito Administrativo

Acerca da Administração Direta e Indireta, é correto afirmar que:

A

as autarquias são entidades criadas por lei, com personalidade jurídica de direito privado, para o desempenho de serviço público centralizado.

B

as fundações públicas se incluem entre os órgãos da Administração Direta.

C

as agências executivas podem ser constituídas sob a forma de empresa pública ou sociedade de economia mista.

D

as sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas daAdministração.

E

as empresas públicas são entidades com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

Q77013

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77013 Direito Constitucional

No que tange ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

A

As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar prévia delegação do Congresso Nacional.

B

As leis complementares serão aprovadas por maioria simples.

C

O silêncio do Presidente da República importará em veto total ao projeto de lei.

D

Admite-se emenda à Constituição, mediante proposta do Presidente do SupremoTribunal Federal.

E

As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.

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Q77012

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77012 Direito Constitucional

Sobre as regras constitucionais que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A

invalidada por sentença judicial a exoneração do servidor estável, será ele reconduzido, devendo o eventual ocupante da vaga ser demitido.

B

ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é aplicável o regime geral de previdência social.

C

é facultativa a realização de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.

D

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado.

E

é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de concessão de aposentadoria.

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