Questões de Concurso para MPE-GO

Q2323030

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323030 Legislação do Ministério Público

Com base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas sobre a comissão especial de promoção:

I - Fica criada a Comissão Especial de Promoção, composta por 3 (três) membros escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça e por 3 (três) representantes dos servidores, competindo-lhe a realização dos processos de promoção, progressão e avaliação de desempenho dos servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás.
II - Caso seja frustrado o processo de escolha dos representantes dos servidores para a Comissão Especial de Promoção, o Procurador-Geral de Justiça designará os membros necessários ao seu funcionamento.
III - A Comissão Especial de Promoção terá regulamento próprio aprovado por Ato do Conselho Superior do Ministério Público.

A

Nenhum item está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Os itens I, II e III estão corretos.

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Q2323029

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323029 Legislação do Ministério Público

Com base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas, as quais versam sobre a promoção vertical:

I – Os cargos dividem-se em classes hierárquicas que permitem o crescimento funcional do servidor.
II - As classes hierárquicas são divididas com diferença de vencimento de 7% (sete por cento) de uma para outra.
III - A promoção vertical possui os seguintes critérios específicos: independe de vagas; e é obtida através da progressão funcional, quando o servidor é promovido para a referência inicial da classe superior a que está enquadrado.

A

Nenhum item está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Os itens I, II e III estão corretos.

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Q2323028

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323028 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, não é função dos Promotores de Justiça:

A

oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância.

B

fiscalizar e inspecionar as fundações.

C

exercer o controle externo da atividade policial.

D

ajuizar ação penal de competência originária do Tribunal de Justiça.

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Q2323027

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323027 Legislação do Ministério Público

Marque a alternativa correta.

A

Podem candidatar-se ao cargo de Procurador-Geral de Justiça apenas Procuradores de Justiça e Promotores da mais elevada entrância.

B

O Corregedor-Geral do Ministério será eleito, em votação secreta, pelo Conselho Superior do Ministério Público, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva.

C

Os membros do Conselho Superior do Ministério Público serão eleitos exclusivamente pelos Procuradores de Justiça em exercício, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

D

São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público que à data da eleição não apresentarem declaração de regularidade dos serviços afetos a seu cargo.

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Q2323026

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323026 Legislação do Ministério Público

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

A

A Procuradoria Geral de Justiça, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

B

A Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, os Centros de Apoio Operacional, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Ouvidoria.

C

A Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Ouvidoria.

D

A Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público.

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Q2323025

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323025 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.
I - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a, por meio do Procurador-Geral de Justiça, diretamente ao Poder Legislativo.
II - A autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público garante que a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial seja exercida tão somente pelo controle interno, não se admitindo a atuação de órgãos de controle externo.
III - Cabe ao Poder Executivo Estadual a edição dos atos de aposentadoria de membros do Ministério Público e de seus servidores.
IV - Cabe ao Ministério Público propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos.

A

Todas as afirmações estão incorretas.

B

Somente o item IV está correto.

C

As alternativas I e III estão corretas.

D

As alternativas II e IV estão corretas.

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Q2323024

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323024 Legislação do Ministério Público

Julgue as assertivas abaixo, relativas à Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público:
I - O presidente do inquérito civil poderá delimitar, de modo fundamentado, o acesso do defensor à identificação do (s) representante (s) e aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.
II - Quando a ação civil pública não abranger todos os fatos e pessoas investigados no inquérito civil, será promovido o arquivamento em relação a eles, em decisão fundamentada, adotando-se as providências determinadas no parágrafo anterior, por meio de autos suplementares.
III - O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo, por uma única vez, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

A

II e III estão corretas.

B

I e II estão corretas.

C

II e III estão incorretas.

D

I e III estão incorretas.

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Q2323023

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323023 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta quanto à notícia de fato:

A

A requisição de informações que objetivar a instrução de notícia de fato deverá ser fundamentada e acompanhada de cópia da portaria inaugural dos respectivos autos ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que ela se encontra disponibilizada.

B

Se aquele a quem for encaminhada a notícia de fato entender que a atribuição para apreciá-la é de outro órgão do Ministério Público, a ele promoverá a sua imediata remessa, independentemente de referendo do Conselho Superior.

C

Na hipótese de notícia de fato de natureza criminal, o membro do Ministério Público deverá observar as normas específicas do Conselho Nacional do Ministério Público, do Colégio de Procuradores de Justiça e da legislação vigente.

D

Se lhe for apresentada como notícia de fato demanda que não tenha esta natureza, o membro do Ministério Público, mediante despacho, deverá determinar sua reclassificação como autos administrativos, cientificando o interessado, se for o caso.

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Q2323022

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323022 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que não hospeda atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça:

A

Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

B

Aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

C

Determinar por voto de 2/3 (dois terços) de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membro do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa.

D

Convocar reunião extraordinária, mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos seus integrantes, na forma do regimento interno.

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Q2323021

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323021 Direito Constitucional

A propositura ao Poder Legislativo da fixação, da revisão, do reajuste e da recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus servidores, determinando as implantações decorrentes do sistema remuneratório, constitui atribuição:

A

do Corregedor-Geral do Ministério Público.

B

do Procurador-Geral de Justiça.

C

do Conselho Superior do Ministério Público, após decisão colegiada.

D

do Colégio de Ministério Público, após decisão colegiada.

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Q2323020

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323020 Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A

As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

B

Entre as diversas atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, compete a esse órgão autorizar, por 1/3 (um terço) de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.

C

Entre as diversas atribuições do Procurador-Geral de Justiça, compete editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores.

D

Entre as diversas atribuições do Procurador-Geral de Justiça, compete submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça manifestação sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.

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Q2323019

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323019 Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A

Entre as diversas atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, compete a esse órgão convocar reunião extraordinária, mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos seus integrantes, na forma do regimento interno.

B

Qualquer membro do Colégio de Procuradores de Justiça poderá propor alteração na organização das Procuradorias de Justiça.

C

Decorridos 120 (cento e vinte) dias de afastamento do Procurador-Geral de Justiça, será declarada a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

D

Entre as diversas atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, compete a esse órgão enviar ao Colégio de Procuradores de Justiça, na segunda quinzena do mês de janeiro, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral no ano anterior.

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Q2323018

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323018 Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A

Ocorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, o cargo de Procurador-Geral de Justiça será exercido, interina e sucessivamente, pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídico-Institucionais e Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativo e, na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

B

Entre as diversas atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, compete a esse órgão fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça, decorrentes do Plano Estratégico e seus desdobramentos.

C

Entre as diversas atribuições dos Procuradores de Justiça, compete a esses órgãos informar, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, a relação de processos não devolvidos no prazo legal, com pareceres ou manifestações cabíveis, identificando a espécie e o número do feito, o nome das partes e indicando, fundamentadamente, as razões de eventual atraso e a data de recebimento dos autos.

D

Entre as diversas atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, compete a esse órgão destituir, na forma desta Lei, o Corregedor-Geral do Ministério Público, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, em caso de abuso de poder, conduta incompatível com suas atribuições, ou grave omissão nos deveres do cargo, por representação do Procurador-Geral de Justiça ou de 2/3 (dois terços) de seus integrantes, assegurada ampla defesa.

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Q2323017

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323017 Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A

Sobre o processo de escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça encaminhará a lista tríplice, até o dia útil seguinte ao que a receber, ao Governador do Estado, cumprindo a este exercer, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu direito de escolha

B

Entre as diversas atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, compete a esse órgão conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

C

A divisão interna dos serviços das Procuradorias de Justiça sujeitar-se-á a critérios definidos pelo Conselho Superior do Ministério Público, que visem à distribuição equitativa dos processos por sorteio, observadas, para esse efeito, as regras de proporcionalidade, especialmente a alternância fixada em função da natureza, volume e espécie dos feitos, ressalvada a possibilidade de cada Procuradoria de Justiça definir, por consenso de seus membros, critérios próprios de distribuição.

D

Entre as diversas atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, compete a esse órgão aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria Geral do Ministério Público.

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Q2323016

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323016 Direito Constitucional

Qual dessas instituições não integra o Ministério Público da União?

A

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

B

Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).

C

Ministério Público Federal (MPF).

D

Ministério Público Militar (MPM).

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Q2323015

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323015 Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, as notificações e requisições, quando tiverem como destinatários exclusivos para a prática do ato determinadas autoridades, serão encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante requerimento do membro do Ministério Público
Qual das alternativas abaixo apresenta uma dessas autoridades?

A

Conselheiros Tutelares.

B

Prefeito.

C

Conselheiros dos Tribunais de Contas.

D

Vereador.

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Q2323014

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323014 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são princípios institucionais do Ministério Público, exceto:

A

Prevalência dos direitos humanos.

B

Indivisibilidade.

C

Independência funcional.

D

Unidade.

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Q2323013

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323013 Legislação do Ministério Público

A qual órgão compete determinar a abertura de concurso para preenchimento dos cargos dos serviços auxiliares do Ministério Público, segundo a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998?

A

À Coordenadoria das Promotorias de Justiça da respectiva Comarca.

B

Ao Conselho Superior do Ministério Público.

C

Ao Colégio de Procuradores de Justiça.

D

Ao Procurador-Geral de Justiça.

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Q2323012

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323012 Noções de Informática

Assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – Cookies é a denominação genérica de programa que infecta o computador podendo fazer cópia de si mesmo e tornar-se parte de outro programa.
II – Vírus são arquivos enviados por alguns sítios de internet aos computadores dos usuários com o objetivo de obter informações sobre as visitas a esses sítios. Contudo, o usuário pode impedir que os cookies sejam armazenados em seu computador.
III – Nos navegadores de Internet, os atalhos de teclado facilitam a navegação, especialmente entre guias abertas na janela atual. Nesse contexto, o atalho Ctrl+Shift+Tab reabre a guia fechada.

A

Nenhum item está correto.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Os itens I, II e III estão corretos.

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Q2323011

Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |

Q2323011 Noções de Informática

Acerca dos principais atalhos com a tecla WINDOWS, no sistema operacional Windows 7, assinale a alternativa incorreta:

A

Windows + M minimiza todas as janelas abertas.

B

Windows + F abre a janela de pesquisa.

C

Windows + T seleciona botões fixados da barra de tarefas.

D

Windows + L mostra o Desktop, minimizando todas as janelas e vice-versa.

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