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Q3183186
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Resposta e de Indenização ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183186 Direito Constitucional
No documentário “Estrela Bia”, que narra a trajetória de Beatriz Gomes, uma renomada jogadora de vôlei de quadra, há uma cena que retrata um momento de sua carreira durante um jogo nos anos 1990. Para a produção, foi contratada uma atleta dublê para representar a imagem e semelhança de Fernanda, uma jogadora reserva que participou ao lado de Beatriz Gomes em uma das pontuações durante o jogo. Fernanda alegou que sua imagem foi usada sem autorização e, por isso, ajuizou uma ação de indenização por danos morais e materiais contra a produtora. Beatriz, por sua vez, também ajuizou ação indenizatória em razão de não ter autorizado a publicação da biografia de sua vida esportiva. Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3183185
Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Essenciais à Justiça , Conselho Nacional de Justiça , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Organização do Poder Judiciário , Congresso Nacional , Ministério Público
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183185 Direito Constitucional
Sobre o texto da Constituição da República de 1988 e a interpretação que lhe confere o Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3183184
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183184 Direito Constitucional
Com base no texto constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta sobre a distribuição de competências dentre os entes federativos.
Alternativas
Q3183183
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183183 Direito Constitucional
Considerando as diversas classificações sobre as Constituições consagradas na doutrina constitucionalista, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3183182
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183182 Direito Constitucional
José, após carreira desempenhada como Oficial de Justiça perante o Tribunal de Justiça de Rondônia, submeteu-se a concurso para ingresso na magistratura estadual, logrando aprovação e tendo tomado posse na Comarca de Ji-Paraná. Realizou vários cursos de atualização no Distrito Federal e foi convidado para atuar na condição de Juiz Auxiliar aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Em decorrência da qualidade do seu trabalho, veio a ser indicado para ocupar vaga no Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é composto por quinze membros, dentre os quais, um Juiz Estadual indicado pelo:
Alternativas
Q3183181
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183181 Direito Administrativo
Marcos acabou de assumir a função de assessor jurídico em um conselho de fiscalização profissional. Assim que começou a exercer suas atribuições, deparou-se com três afirmações dadas por diretores do Conselho a respeito do regime jurídico dessas figuras:

I. Os conselhos de fiscalização profissional, como regra, por serem pessoas jurídicas de direito privado, não se submetem à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
II. Por não estarem incluídos no orçamento público e não se enquadrarem no conceito de Fazenda Pública, a execução de débito de conselho de fiscalização profissional não se submete ao sistema de precatório.
III. Os conselhos de fiscalização profissional necessitam, como regra, realizar concurso público, sendo que se adota o regime celetista a seus empregados.

Sobre as afirmações anteriores, está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3183180
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183180 Direito Administrativo
Os agentes públicos de uma autarquia estadual de fiscalização ambiental realizaram operação em fazendas localizadas em determinado município. Ao verificarem infrações administrativas ambientais lavraram os respectivos autos de infração, cominando, posteriormente, na aplicação de multas. No que tange ao caso narrado e aos poderes da Administração Pública, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3183179
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183179 Direito Administrativo
O Direito Administrativo cada vez mais traz seu enfoque para a processualização, passando a assumir um espaço antes dedicado aos atos administrativos. No tocante à temática do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Federal nº 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria.
II. Pelo princípio da oficialidade, o processo administrativo somente pode ser instaurado por requerimento de autoridades formalmente designadas para tal finalidade.
III. Embora a legislação e parte da doutrina usem de maneira intercambiável os termos “procedimento” e “processo”, tecnicamente procedimento administrativo pode ser compreendido como o rito do processo administrativo.

À luz dos enunciados anteriores, está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3183178
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183178 História e Geografia de Estados e Municípios
A área que corresponde ao atual estado de Rondônia foi denominada, originalmente, Território do Guaporé (nome do rio que em parte do seu curso é marco divisório entre o Brasil e Bolívia) e foi desmembrada dos estados do Amazonas e Mato Grosso. A denominação atual foi atribuída em homenagem ao sertanista Marechal Cândido da Silva Rondon, conhecido como desbravador dos sertões de Mato Grosso e da Amazônia, sendo responsável pela construção das linhas telegráficas que ligariam a região aos demais estados brasileiros.
(SANTOS, V. S. dos. O processo de ocupação de Rondônia e o impacto sobre as culturas indígenas. Itabaiana: GEPIADDE, ano 8, vol 16, jul/dez 2014, pp. 197-220.)

São processos articulados à ocupação de Rondônia, EXCETO:
Alternativas
Q3183177
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183177 História e Geografia de Estados e Municípios
A construção das Usinas Hidrelétricas (UHE) do Complexo do Madeira, Jirau e Santo Antônio, na região de Porto Velho, em 2008, impactou os modos de vida das populações residentes de comunidades tradicionais da região, dentre elas as populações indígenas, ribeirinhas, pequenos agricultores e extrativistas.
(ANDRADE, R. A. O. de (et.al.). Impactos na saúde indígena em Rondônia em decorrência das usinas hidrelétricas do Complexo do Madeira. Brazilian Journal Health Review, vol. 7, n. 3, pág. 1-14, may.jun 2024.)

A construção das usinas hidrelétricas do Complexo do Madeira, em Rondônia, provocou os seguintes impactos socioambientais sobre as populações indígenas e tradicionais da região, EXCETO:
Alternativas
Q3183176
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183176 História e Geografia de Estados e Municípios
Rondônia é um estado da região Norte do Brasil que se destaca na expansão agropecuária, cujo crescimento desse setor vemcausando grandes conflitos nas áreas protegidas do estado. O Vale do Guaporé, região conhecida por possuir vastas áreas de proteção ambiental que correspondem a, aproximadamente, 10% do total do estado, é considerado um espaço geográfico com vasto aspecto natural, cujo rio principal – o Guaporé – destaca-se por inúmeras atividades: pesca esportiva, ecoturismo, festivais de praia, entre outras.
(MACHADO, D. T. Conflitos na fronteira do Guaporé em Rondônia: áreas protegidas versus o avanço da agropecuária. GEONORDESTE, ano XXXI, num 1, jan/jun 2020, pp. 22-39.)

A respeito dos conflitos socioambientais na área do Vale do Guaporé, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3183175
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183175 História e Geografia de Estados e Municípios
A hidrovia do rio Madeira está localizada dentro da chamada Bacia do Rio Madeira, que possui origem andina e é formada por rios andinos e brasileiros, representando 23% do total da bacia Amazônica. Trata-se de um rio de fundamental importância para a região Norte do país, especialmente para os estados do Amazonas e de Rondônia.
(FREITAS JR, M. de (et.al.). Transporte hidroviário, um estudo das hidrovias brasileiras e suas principais características. Revista do Observatorio de la Economía Latinoamericana. Curitiba, vo, 22, n.1, 2024, pp. 2642-2664.)

Sobre a hidrovia Madeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3183174
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183174 História e Geografia de Estados e Municípios
No estado de Rondônia, os principais sistemas meteorológicos ou mecanismos dinâmicos atmosféricos de grande escala que atuam no clima da região estão associados principalmente a: Alta da Bolívia (AB); a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT); a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS); as Linhas de Instabilidade (Lis); a Convecção Tropical associada a Sistemas Frontais e as Convecções Locais.
(SILVA, Marcelo José Gama da; SARAIVA, Fabio Adrano Monteiro; SILVA, A. A. G. da; SANTOS NETO, L. A.; QUERINO, C. A. S. . Clima. In: Alaerton Luiz Marcolan; Marcelo Curitiba Espindula. (Org.). Café na Amazônia. 21ed.Brasilia - DF: EMBRAPA, 2015, p. 39-54.)

A respeito do clima em Rondônia, analise as afirmativas a seguir.

I. A amplitude térmica anual no estado de Rondônia é bastante baixa, sendo que seus valores, ao longo do ano, são inferiores a 5°C.
II. A média anual da precipitação pluvial varia entre 1.340 mm e 2.340 mm, sendo a média dos meses de junho, julho e agosto inferior a 50 mm/mês.
III.O fenômeno da “friagem” pode ocorrer no estado nos meses de junho, julho e agosto, quando as temperaturas podem atingir valores inferiores a 10°C.
IV.O clima do estado apresenta uma variação regional de temperatura, sendo que o Sul apresenta médias superiores a 25,7°C e o Norte, uma média em torno de 23,2°C.
V. O verão é o período mais chuvoso do estado, uma vez que durante essa estação, observa-se uma grande atividade convectiva causada pela maior incidência de radiação solar.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3183173
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183173 História e Geografia de Estados e Municípios
No Brasil, a ideia de colonização é adotada há pelo menos dois séculos e, em diferentes temporalidades e espacialidades, a noção de se humanizar o “vazio” [...] apresentou-se como opção de um dado desenvolvimento para atender a interesses econômicos e sociais de certos grupos hegemônicos da sociedade brasileira. Nesse sentido, a Amazônia já foi ocupada várias vezes, sempre obedecendo a critérios e circunstâncias do tempo em que a ocupação se deu. A ocupação sobre a Amazônia, projetada durante período militar, esteve ligada aos centros economicamente hegemônicos da sociedade brasileira daquele período, amplamente apoiada pelo estado. Assim, a migração para Rondônia [naquele período] esteve ligada a proposições políticas dos militares para a Amazônia.
(MOSER, L. M.; ERNESTO, E. S. A migração para Rondônia (Brasil) pós-década de setenta: um olhar a partir dos estudos culturais. Rev Hist UEG. Anápolis, vol 5, num 1, jan/jul 2016, pp. 74-102.)

São características do processo de colonização de Rondônia a partir da década de 1970, EXCETO: 
Alternativas
Q3183172
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183172 História e Geografia de Estados e Municípios
Na Amazônia, a rede hidrográfica constitui papel determinante na ocupação, fixação e desenvolvimento da região. As populações amazônicas possuem raízes históricas e culturais vinculadas à pesca artesanal, sendo essa atividade o principal meio de sobrevivência em várias comunidades ribeirinhas.
(CRUZ, S. de S. L.; SILVA, R. G. da C. Território pesqueiro artesanal no estado de Rondônia: análise e reflexões. Revista Contribuciones a las ciencias Sociales, vol 16, num 2, pp. 818-843, 2023.)

O estado de Rondônia, inserido na região Amazônica, apresenta importante atividade de pesca artesanal. São características dessa atividade em Rondônia, EXCETO:
Alternativas
Q3183171
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183171 História e Geografia de Estados e Municípios
O território federal do Guaporé foi criado pelo Decreto-Lei nº 5.812, a partir da anexação de áreas pertencentes aos estados do Amazonas e de Mato Grosso. Considerando a data de criação do território de Guaporé e a respeito do contexto histórico que levou à criação do estado de Rondônia ao longo do século XX, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A criação do território de Guaporé ocorreu no contexto de exploração econômica dos minérios existentes na região, a exemplo da cassiterita e do cobre.
( ) A partir das mudanças ocorridas no Brasil após 1954, observa-se a alteração do nome da região de Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia, em 1956.
( ) A estratégia de fixação de populações no território de Guaporé/Rondônia se articulou ainda à criação de colônias agrícolas, a exemplo das colônias de IATA (1945) e Paulo Leal (1959).
( ) A partir da década de 1960, o projeto de abertura da atual BR-364 possibilitou a interligação das capitais de Mato Grosso, Rondônia e Acre, estimulando o desenvolvimento regional.
( ) A criação dos Territórios Federais, no contexto do governo de Getúlio Vargas, tinha como um de seus objetivos estimular a ocupação humana nas áreas subaproveitadas economicamente.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3183170
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183170 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei Complementar nº 94, de 03/11/1993, criou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE). Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao Tribunal de Justiça e a seus Órgãos Judiciários cabe tratamento de “Egrégio” e a todos os magistrados o de “Excelência”. Os membros do Tribunal de Justiça têm o título de “Desembargador”.
( ) O Tribunal de Justiça, com sede na Capital, é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e compõe-se, entre outros, dos seguintes órgãos: Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça. A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU) são órgãos de apoio do Tribunal de Justiça.
( ) O Conselho da Magistratura Estadual, que se reúne ordinariamente uma vez por mês, compõe-se, entre outros: do Presidente do Tribunal de Justiça, do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça.
( ) O Juiz Substituto, cargo inicial da carreira da magistratura, exercerá jurisdição na Seção Judiciária para a qual for nomeado e residirá na respectiva sede.

Nos termos do COJE, Lei Complementar nº 94/1993, a sequência está correta em
Alternativas
Q3183169
Noções de Informática Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line , Google Meet ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183169 Noções de Informática
Durante uma audiência virtual no Google Meet, certo analista judiciário do TJRO utiliza o recurso de plano de fundo personalizado para exibir o logotipo institucional do Tribunal em uma imagem que substitui o cenário de um(a) apresentador(a). Ele também ativa outras funções do Google Meet, como legendas automáticas e gravação, para assegurar maior organização e acessibilidade durante o encontro. Considerando as funcionalidades disponíveis no Google Meet, assinale, a seguir, uma informação INCORRETA sobre os recursos mencionados.
Alternativas
Q3183168
Noções de Informática Internet , Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage") ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183168 Noções de Informática
Determinada analista judiciária do TJRO recebeu a tarefa de organizar e compartilhar uma pasta no Google Drive com a equipe de trabalho. A pasta deve conter arquivos editáveis por alguns colaboradores e apenas visualizáveis (não editáveis) por outros. Durante a realização da tarefa, a funcionária identificou algumas informações relacionadas às permissões no Google Drive; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Arquivos dentro de uma pasta compartilhada com permissão de “Editor” podem ser excluídos por qualquer usuário com essa permissão.
( ) Usuários com permissão de “Visualizador” podem fazer download de arquivos, salvo se essa opção for desativada pelo proprietário da pasta.
( ) A permissão “Editor” permite a alteração de configurações de compartilhamento, como adicionar ou remover usuários.
( ) Arquivos criados dentro de uma pasta compartilhada herdam automaticamente as permissões da pasta, mas o proprietário do arquivo pode alterar essa herança.
( ) Usuários com a permissão “Comentador” podem sugerir alterações, mas não editar diretamente o conteúdo do arquivo.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q3183167
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183167 Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 68, do Estado de Rondônia, de 09 de dezembro de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Célia, técnica judiciária lotada no setor de pessoal do Tribunal, foi chamada a manifestar-se sobre possíveis infrações disciplinares e suas consequências, sendo-lhe apresentadas as seguintes situações:

I. Mévio, deixou de atender, no prazo legal, sem justo motivo, sindicância, cometendo infração disciplinar punível com pena de repreensão, a ser inserta nos assentamentos funcionais.
II. Matilde, por condescendência, deixou, pela primeira vez, de punir subordinado que tenha cometido infração disciplinar, cometendo infração disciplinar punível com pena de suspensão de até 10 dias.
III. Tícia deixou de atender a requisição para defesa da Fazenda Pública; estará sujeita, assim, à pena de repreensão.
IV.Caio, ausentou-se injustificadamente ao serviço por 15 dias consecutivos, cometendo infração disciplinar punível com pena de demissão.

Considerando não haver reincidência e tampouco a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, analisando apenas os fatos narrados de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, está(ão)correta(s):
Alternativas
Respostas
6941: E
6942: E
6943: D
6944: E
6945: D
6946: E
6947: D
6948: E
6949: B
6950: C
6951: C
6952: D
6953: E
6954: B
6955: B
6956: C
6957: A
6958: D
6959: A
6960: E
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