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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |
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Q3183536
Português
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Em “Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como ‘a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo’.” (10º§), é possível identificar o
emprego do acento grave indicativo de crase, que seria mantido caso:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Pediatra |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |
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Q3183535
Português
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
A estrutura do período “O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana,
especialmente em situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.” (11º§), ao final do texto, demonstra que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |
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Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |
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Q3183534
Português
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Dentre os mecanismos de coesão textual, alguns termos e expressões são utilizados para estabelecer a manutenção do
referente no texto. Assinale a alternativa em que o termo destacado NÃO demonstra o expresso anteriormente:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
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Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Pediatra |
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Q3183533
Português
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Alguns vocábulos da língua não acentuados graficamente podem passar a apresentar o acento gráfico devido à variação em
sua apresentação como, por exemplo, na mudança do singular para o plural ou o contrário. Assinale, a seguir, o excerto que
apresenta termo que exemplifica o processo expresso anteriormente.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |
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Q3183532
Português
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
“O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava
as chuteiras debaixo do braço.” (2º§) Considerando o trecho destacado, pode-se afirmar quanto à coesão textual, elemento
de contribuição para a organização do texto, que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
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|
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Q3183531
Português
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Em “[...] a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma ilegalidade, o que
absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se abordar, sem
maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência de rico,
bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido.” (4º§), é possível observar:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
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|
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Q3183530
Português
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Nomes como “José de Aguiar Dias”, “Antônio Jeová Santos”, “Sílvio de Salvo Venosa” e “Sérgio Cavalieri” foram citados com
o propósito comunicativo, principalmente, de demonstrar:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
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|
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Q3183529
Português
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Observe o período “A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele
carregava as chuteiras debaixo do braço.” (2º§); relacionando-o com a informação apresentada no título do texto, pode-se
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
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Q3183528
Português
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Em “O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do
local.” (1º§), pode-se afirmar que a preposição “a”, nas duas ocorrências destacadas, introduz:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
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|
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Q3183527
Português
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Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Em “O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.” (3º§), a expressão “havia sido comprado” só NÃO
pode ser substituída por:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
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Q3183526
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Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Uma reescrita do título “Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo”, cuja intencionalidade
comunicativa objetivasse modificar a relevância informacional inicial, considerando sua organização estrutural, seria:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Pediatra |
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Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
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Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Matemático |
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Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
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Q3183525
Português
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Considerando ainda o título “Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo”, assinale, a seguir, a
afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Pediatra |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
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Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Publicitário |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Odontólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |
Q3183524
Português
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Considerando o texto, assim como o suporte textual em que é veiculado, pode-se afirmar que sua principal finalidade é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183203
Gestão de Pessoas
Preocupado com a melhoria na qualidade e na agilidade nas prestações de serviços à sociedade, determinado Tribunal de
Justiça tem buscado conscientizar os seus servidores e demais colaboradores quanto aos propósitos fundamentais da
instituição. Os trabalhos têm buscado atingir dois propósitos fundamentais: otimizar e melhorar a qualidade dos serviços e
buscar métodos de melhoria contínua e de longo prazo. Assim, têm sido realizadas reuniões periódicas com os servidores
interessados em discutir e expor ideias sobre gestão estratégica (eficiência, eficácia e excelência nos serviços públicos) e gestão
estratégica de pessoas. Nas discussões, foram expostos vários entendimentos que se coadunam com a perspectiva a ser
trabalhada. Dentre as afirmativas dispostas a seguir, assinale aquela que NÃO diz respeito ao modelo de gestão estratégica
de pessoas e aos propósitos da instituição.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183202
Gestão de Pessoas
Tendo por base conhecimentos de gestão pública e de evolução dos modelos de gestão de pessoas aplicáveis à realidade
brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Mesmo que de forma incipiente, no período compreendido entre as décadas de 1920 e 1950, os ambientes de trabalho começaram a passar por transformações, haja vista constatações preliminares de que trabalhadores eram pessoas com necessidades emocionais e psicológicas. Nessa época, surgiram iniciativas relacionadas a treinamentos internos e trabalhos com sindicatos para desenvolver pacotes de remunerações mais justas. Assim, emergem bases para compreensão do conceito de capital humano.
( ) No período compreendido entre as décadas de 1960 e 1980, os modelos de gestão de pessoas, em nível mundial, trabalhavam em teorias de motivação humana. Essas teorias tinham por foco as necessidades de realização dos funcionários, de progresso e de reconhecimento, combinando a natureza do próprio trabalho com as habilidades e interesses da pessoa.
( ) A partir de 1990, mudanças e inovações organizacionais têm feito com que o papel da área centrada em recursos humanos se torne cada vez mais complexo. Os trabalhos têm se voltado para o envolvimento dos funcionários e para o fortalecimento da cultura organizacional. A consequência é o entendimento de que a instituição é resultado das ações e das interações de seus colaboradores e, por isso, torna-se premente aosresponsáveis pela gestão de recursos humanos conhecer a organização como um todo, tornarem-se experientes em tecnologia e serem capazes de lidar com uma força de trabalho cada vez mais ágil e inquieta.
A sequência está correta em
( ) Mesmo que de forma incipiente, no período compreendido entre as décadas de 1920 e 1950, os ambientes de trabalho começaram a passar por transformações, haja vista constatações preliminares de que trabalhadores eram pessoas com necessidades emocionais e psicológicas. Nessa época, surgiram iniciativas relacionadas a treinamentos internos e trabalhos com sindicatos para desenvolver pacotes de remunerações mais justas. Assim, emergem bases para compreensão do conceito de capital humano.
( ) No período compreendido entre as décadas de 1960 e 1980, os modelos de gestão de pessoas, em nível mundial, trabalhavam em teorias de motivação humana. Essas teorias tinham por foco as necessidades de realização dos funcionários, de progresso e de reconhecimento, combinando a natureza do próprio trabalho com as habilidades e interesses da pessoa.
( ) A partir de 1990, mudanças e inovações organizacionais têm feito com que o papel da área centrada em recursos humanos se torne cada vez mais complexo. Os trabalhos têm se voltado para o envolvimento dos funcionários e para o fortalecimento da cultura organizacional. A consequência é o entendimento de que a instituição é resultado das ações e das interações de seus colaboradores e, por isso, torna-se premente aosresponsáveis pela gestão de recursos humanos conhecer a organização como um todo, tornarem-se experientes em tecnologia e serem capazes de lidar com uma força de trabalho cada vez mais ágil e inquieta.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183201
Direito Processual Penal
No dia 06/10/2021, Gilberto, servidor da Secretaria do Estado de Finanças do Estado de Rondônia, iniciou procedimento de
fiscalização tributária em estabelecimento comercial situado no município de Porto Velho. No dia seguinte, Henrique,
proprietário do referido estabelecimento, insatisfeito com as sucessivas intimações e solicitação de documentos feitas pelo
servidor para instruir o expediente, encaminhou-lhe, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, mensagens com nítido
conteúdo intimidatório e injurioso. Nas mensagens, Henrique acusou Gilberto de tentar prejudicá-lo com a ação fiscal,
chamou-o de “marginal” e o ameaçou dizendo que “iria matá-lo”, caso retornasse ao estabelecimento comercial para novas
fiscalizações. Diante dos fatos, Gilberto decidiu representar criminalmente contra Henrique no dia 21/11/2021. Instaurado
o inquérito policial e concluídas as investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique no dia 19/04/2022,
dando-o como incurso nas sanções dos crimes de ameaça e injúria, ambos punidos com pena de detenção de um a seis meses
ou multa. O Ministério Público registrou, ainda, a incidência da majorante prevista no Art. 141, inciso II, do Código Penal,
que determina o aumento da pena em um terço quando o crime é cometido contra funcionário público em razão de suas
funções. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183200
Direito Processual Penal
Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declarações de vítimas e testemunhas aos autos do inquérito policial porque, tão logo colhidos e diligenciados, os elementos de prova devem estar disponíveis aos defensores dos investigados.
II. É irrecorrível a decisão que indefere o pedido de abertura de inquérito policial.
III. Por se tratar de procedimento oficioso, o inquérito policial sempre deverá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
IV. Ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Assinale a alternativa correta.
I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declarações de vítimas e testemunhas aos autos do inquérito policial porque, tão logo colhidos e diligenciados, os elementos de prova devem estar disponíveis aos defensores dos investigados.
II. É irrecorrível a decisão que indefere o pedido de abertura de inquérito policial.
III. Por se tratar de procedimento oficioso, o inquérito policial sempre deverá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
IV. Ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183199
Direito Processual Penal
É comum acreditar-se que o processo penal se resume àquele de natureza condenatória, em que há uma pretensão deduzida
em juízo pelo Ministério Público (ou pelo querelante), objetivando-se o reconhecimento da responsabilidade penal do acusado
pela prática do delito a ele imputado, com a consequente aplicação de uma pena privativa de liberdade, restritiva de direito ou
de multa. Daí, todavia, não se pode concluir que a ação penal condenatória seja a única existente em sede processual penal.
De fato, se lembrarmos que há ações de natureza não condenatória no âmbito processual penal, é fácil concluir que existe a
possibilidade de decisões de outra natureza, além da condenatória.
(LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único. 8 ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 1609.)
A partir do enunciado e, ainda, sobre atos jurisdicionais, assinale a afirmativa correta.
(LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único. 8 ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 1609.)
A partir do enunciado e, ainda, sobre atos jurisdicionais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183198
Direito Processual Penal
Walter e Cláudio foram denunciados pelo Ministério Público como incursos nas sanções do crime de furto qualificado porque, no
dia 17/05/2019, subtraíram para si mercadorias que estavam expostas para venda em uma loja de equipamentos automotivos. A
peça acusatória foi recebida apenas em relação a Walter, tendo o juiz discordado da tipificação penal atribuída a Cláudio. A decisão
de rejeição parcial da denúncia foi objeto de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público. Em juízo de retratação,
a decisão foi mantida pelo juiz, que determinou a intimação pessoal de Cláudio para oferecer contrarrazões ao recurso. Cláudio foi
pessoalmente intimado e constituiu advogado particular. Verificando, porém, a inércia do advogado constituído por Cláudio, o juiz
nomeou-lhe defensor dativo que prontamente peticionou nos autos para apresentar as contrarrazões recursais. A partir da
situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183197
Direito Penal
A interpretação da lei penal busca revelar o alcance e o sentido do texto normativo, adequando-o às mudanças sociais, econômicas e culturais, garantindo, assim, que sua aplicação seja justa e compatível com a realidade atual.
(BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.)
Com base nesse conceito sobre os métodos de interpretação da lei penal, assinale a afirmativa correta.
(BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.)
Com base nesse conceito sobre os métodos de interpretação da lei penal, assinale a afirmativa correta.
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