Questões de Concurso
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Para esclarecer essa questão, Gabriela consultou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e descobriu que:
Segundo a administração municipal, essa melhoria traria valorização imobiliária aos imóveis da região. No entanto, os moradores ficaram surpresos ao saber que a prefeitura pretendia cobrar um tributo para custear parte da obra.
Preocupado, Bruno procurou um advogado especialista em Direito Tributário para entender melhor essa cobrança. O advogado explicou que esse tributo é uma exigência financeira imposta pelo poder público para cobrir os custos de uma obra pública que aumenta o valor dos imóveis da região beneficiada. Ainda, ele ressaltou que a cobrança deve respeitar dois limites: o custo total da obra e o acréscimo de valor gerado para cada imóvel.
Com essa explicação, Bruno compreendeu que o tributo correto a ser cobrado é:
Qual das alternativas apresenta corretamente a definição de imposto segundo o Código Tributário Nacional?
( ) Um imposto pode ser cobrado diretamente proporcional à capacidade econômica do contribuinte.
( ) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
( ) O Sistema Tributário Nacional deve ser simples, transparente e justo.
( ) Contribuições de melhoria podem ser cobradas de qualquer cidadão, mesmo que ele não tenha sido beneficiado por uma obra pública.
Para isso, o prefeito propôs três medidas:
1) Cobrar um valor fixo dos cidadãos pelo uso da iluminação pública.
2) Implementar um tributo para quem for beneficiado pela construção de uma nova avenida.
3) Criar um tributo sobre a circulação de bens no município.
Com base no Artigo 145 da Constituição Federal, quais tributos correspondem corretamente a essas propostas, na sequência em que foram apresentadas?
A CDU é estruturada com base na organização do conhecimento universal em:
Na organização documental, a classificação é uma operação fundamental realizada quando os documentos são introduzidos em um sistema de armazenamento. Esta operação tem entre seus objetivos classificar:
O que é denominado frontispício em um documento:
Qual é o nome do documento que trata da apreensão judicial dos bens de um devedor, necessários para garantir uma dívida, cujo pagamento está sendo ou será cobrado judicialmente: